Singapura vai executar preso com dificuldades intelectuais por tráfico de droga

As autoridades de Singapura planeiam executar, na próxima semana, um preso com dificuldades intelectuais por ter entrado no país com uma pequena quantidade de droga, denunciaram hoje organizações não-governamentais de defesa dos direitos humanos.

O malaio Nagaenthran Dharmalingam foi preso, em abril de 2009, com 42,72 gramas de heroína encontrados durante um controlo fronteiriço. Um ano mais tarde foi condenado à morte por um tribunal da cidade-Estado.

Durante o processo judicial, a avaliação psicológica determinou que o acusado sofre de problemas mentais e dificuldades intelectuais, afirmou a organização não-governamental (ONG) International Federation for Human Rights (FIDH).

“O desrespeito pelos direitos humanos e pelas normas internacionais no caso de Dharmalingam é agravado pelo tratamento cruel em relação à família. Depois de o terem mantido no corredor da morte durante mais de uma década, apressam-se agora a executá-lo e tornam quase impossíveis visitas da família”, disse o secretário-geral da FIDH, Adilur Rahman Khan.

Os representantes legais do réu interpuseram um recurso ao Supremo Tribunal da cidade-Estado, que será analisado na segunda-feira, para tentar impedir a execução agendada para quarta-feira, na prisão de Changi.

Numa carta enviada na quarta-feira ao Presidente de Singapura, Halimah Yacob, a ONG de defesa dos direitos humanos, Amnistia Internacional (AI), pediu uma intervenção imediata para impedir a execução do malaio, uma vez que podiam acontecer “múltiplas violações das leis internacionais sobre direitos humanos”.

A AI sublinhou que as dificuldades intelectuais do preso, também demonstradas em análises posteriores em 2013, 2016 e 2017, “podem ter afetado a sua capacidade de avaliar os riscos e o seu relato das circunstâncias do crime”. As autoridades malaias estão também a tentar mediar para tentar anular a execução da pena de morte.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros malaio, Saifuddin Abdullah, disse na quarta-feira ter enviado uma carta à homóloga de Singapura, Vivian Balakrishnan, para discutir o caso do cidadão malaio, e acrescentou que as autoridades malaias estão a acompanhar o progresso, além de prestarem assistência consular ao réu e à família.

Em 2019, Singapura realizou a última execução registada, por enforcamento, de quatro presos, dois dos quais eram toxicodependentes, de acordo com a FIDH.

Singapura e Malásia, que também aplica a pena de morte, defendem que a pena capital é uma medida dissuasora contra o tráfico de droga, homicídios e outros crimes, sendo alvo de críticas de organizações de defesa dos direitos humanos.