Ex-subdirector da DSAMA absolvido do crime de corrupção

Vong Ka Fai foi absolvido do crime de corrupção em relação a um contrato por ajuste directo atribuído à empresa China Overseas. Tong Vun Ieong, chefe de divisão da DSAMA, e Lao Weng U, ex-chefe de divisão, foram condenados a pena de prisão efectiva por terem recebido malas da Chanel

Vong Ka Fai, ex-subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), foi absolvido do crime de corrupção, no âmbito da de um contrato atribuído à empresa China Overseas. A leitura da sentença decorreu ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB), e entre os cinco arguidos, todos ligados à DSAMA, só Tong Vun Ieong, chefe de divisão, e Lao Weng U, ex-chefe de divisão, foram considerados culpados.

No caso do subdirector, e apesar de ter sido considerado que houve corrupção, o acórdão lido pela juíza Leong Fong Meng indicou que não foram apresentadas provas suficientes para ligar o arguido ao acto ilícito. “O subdirector da DSAMA estava ciente que não havia licenças para as embarcações actuarem […] Mas não há provas para dizer que praticou o acto”, foi lido.

A decisão agradou a Vong e ao seu advogado, Ricardo Carvalho, que se mostrou cauteloso no final da sessão de julgamento. “Temos de ver se o Ministério Público vai recorrer da decisão, mas é um bom resultado. Agora vamos esperar”, afirmou o representante, ao HM. “O meu cliente disse-me que era este o resultado que estava à espera e está satisfeito”, acrescentou.

Também no caso dos arguidos Kuok Kong Wa, ex-chefe de departamento, e Kuok Wang Ngai, ex-funcionário da DSAMA, o tribunal decidiu que as provas apresentadas não foram suficientes para os condenar.

Em troca de Chanel

Por sua vez, Tong Vun Ieong e Lao Weng U foram condenados pela prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito, com pena de prisão efectiva de dois anos e seis meses.

O tribunal deu como provado que no primeiro contrato de dragagem atribuído à empresa China Overseas em 2014 algumas cláusulas ficaram por cumprir, em questões de segurança das embarcações e em relação ao tempo efectivo dos trabalhos.

O tribunal deu como provado que Tong e Lao foram os funcionários responsáveis pelo documento em que a DSAMA declarou que o contrato de 54,7 milhões de patacas tinha sido respeitado e que justificou a renovação, com mais um pagamento de 38 milhões de patacas. Contudo, as juízas consideraram que não havia condições para o novo vínculo e que tal foi possível devido a corrupção com prendas.

Na tese do Ministério Público, os condenados receberam presentes de funcionários da China Overseas, como malas Chanel, no valor de 20 mil e 30 mil patacas, e cosméticos avaliados em 80 mil patacas. “O 3.º e 4.º arguidos receberam prendas que se destinavam à obtenção dos trabalhos [de dragagem]. Receberam prendas para violarem a sua função, deveres e para a China Overseas receber a adjudicação directa”, afirmou Leong Fong Meng. “Os actos são bastantes graves e prejudicam a RAEM”, sublinhou.

A decisão não agradou à defesa de Tong Vun Ieong, a cargo de Icília Berenguel: “A defesa ainda não tem acesso à decisão integral, mas obviamente que não era este resultado que estávamos à espera e vamos recorrer da decisão”, afirmou a advogada ao HM, à saída do tribunal. Neste caso, que remonta a 2014 e 2015, não houve arguidos acusados de corrupção activa.