AL | Coutinho fala em menor fiscalização do Governo após afastamento de candidatos

Apesar de não comentar a decisão do TUI, José Pereira Coutinho considera que a fiscalização da acção governativa da próxima legislatura vai ficar “desfalcada” após a desqualificação de candidatos às eleições de Setembro. Contudo, o deputado recusa perder a “esperança” e acredita que a Assembleia Legislativa vai continuar a defender os interesses dos residentes

O deputado José Pereira Coutinho considera que a desqualificação de candidatos às eleições de Setembro por parte da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) irá resultar numa configuração do plenário que irá desfalcar a fiscalização do Governo.

“É evidente que a fiscalização da acção governativa vai ficar desfalcada porque vai em sentido contrário ao que temos vindo a assistir. Todos nós sabemos que a situação vai mudar. Agora tudo depende do espectro político e da composição que, no futuro, vai existir na assembleia”, apontou ontem Pereira Coutinho por ocasião de uma conferência de imprensa dedicada ao balanço dos trabalhos da legislatura que terminou a 16 de Agosto.

Quanto ao acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) que ditou a inelegibilidade de 21 candidatos por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica, o deputado recusou-se a tecer comentários, vincando respeitar a decisão e a necessidade de seguir a Lei Básica.

“Não posso dizer se concordo ou não porque o acordão é do TUI, que é um órgão independente da estrutura política da RAEM e, por isso, eu só tenho que respeitar e seguir escrupulosamente a Lei Básica, que é o instrumento constitucional mais importante que há em Macau”, reiterou.

Sublinhando que “nunca faria nada contra a própria consciência”, Pereira Coutinho disse ainda não estar qualificado para comentar o trabalho feito durante a legislatura passada pelos deputados afastados Sulu Sou e Ng Kuok Cheong e que as razões pelas quais não foi também ele desqualificado só podem ser apontadas pela CAEAL. “Não posso ser juiz em causa própria”, acrescentou.

Sobre o trabalho futuro da Assembleia Legislativa (AL), Pereira Coutinho defendeu que é preciso manter a esperança.

“Uma pessoa só perde a esperança se morrer. Há sempre muita esperança e eu sou uma pessoa optimista por natureza e acredito que a AL vai continuar a desempenhar um bom trabalho em prol dos cidadãos de Macau”, referiu.

Está difícil

Sobre a legislatura que passou, Pereira Coutinho apontou ser “cada vez mais difícil” apresentar projectos de lei, apesar de o sistema permanecer inalterado.

“Aquilo que era possível no passado, hoje é impossível. Não obstante o sistema permanecer inalterado e de as leis serem as mesmas. Mudou alguma coisa, mas eu não sei o que é. Nesta legislatura só conseguimos apresentar cinco projectos de lei. Apresentámos outros, mas foram indeferidos (…) vai haver cada vez mais dificuldades de cumprir o disposto do artigo 75.º da Lei Básica, ou seja, apresentar projectos de lei por parte dos deputados”, disse.

O mesmo se passou, referiu, com os debates de interesse público, tendo sido rejeitadas 13 propostas de discussão. Para Pereira Coutinho, o facto de não existir interesse em debater ideias tornou a AL num “carimbo” que serve apenas para aprovar leis.

“Não sei porque é que os deputados da AL (…) não gostam de debater assuntos de interesse público relacionados com questões sociais. A AL tornou-se num carimbo e esse carimbo dá muito má imagem perante os cidadãos de Macau”.

Nos últimos quatro anos, o gabinete de José Pereira Coutinho apresentou, no total, 201 interpelações (185 escritas e 16 orais), 48 intervenções antes da ordem do dia, 11 propostas de debate, 5 projectos de lei e 102 cartas dirigidas ao Chefe do Executivo e aos secretários.