Apostas desportivas | Advogados defendem nova legislação

Os advogados Pedro Cortés e Luís Machado defendem, num artigo publicado no portal Lexology, que Macau deve ter um novo quadro regulatório sobre apostas desportivas, que possibilite a entrada no sector de mais operadoras e crie uma nova fonte de receitas de jogo

As autoridades de Macau devem rever a legislação relativa às apostas desportivas. É esta a ideia deixada pelos advogados Pedro Cortés e Luís Machado no artigo “Sports betting in Macau – opportunity to change the games” [Apostas desportivas em Macau – oportunidade para alterar os jogos], publicado no portal Lexology.

“Os recentes desenvolvimentos no mercado de apostas desportivas em todo o mundo, especialmente nos EUA, podem ter impacto no que deveria ser a diversificação das oportunidades de jogo disponibilizadas pelas operadoras de jogo de Macau”, pode ler-se.

Os autores do artigo defendem que as operadoras têm feito uma “sensata interpretação” da lei em vigor, destacando o exemplo do campeonato do mundo da FIFA em 1998. “É agora tempo de introduzir uma nova lei e rever a actual legislação das apostas desportivas, expandido o número de operadoras bem como os desportos onde as apostas são permitidas.”

Desta forma, “uma nova política” e também “um novo regime legal” podem “prevenir os residentes e turistas de Macau de apostarem em plataformas legais estrangeiras e ilegais”.

Numa altura em que o sector do jogo enfrenta o problema da quebra de receitas devido à pandemia, que afastou visitantes do território, Pedro Cortés e Luís Machado acreditam que as apostas desportivas podem “constituir uma nova fonte de receitas para a região, diversificado o mercado de jogo e, de certa forma, trazer novos tipos de negócios a Macau, incluindo empresas de tecnologia (um mercado com crescimento expectável nos próximos anos)”.

Fracas receitas

O artigo, publicado na quinta-feira, recorda o facto de o segmento das apostas desportivas no território representar uma fatia “insignificante” no “bolo” das receitas do jogo. No ano passado, as apostas em jogos de futebol e basquetebol registaram apenas 543 milhões de patacas, enquanto que no primeiro trimestre deste ano foram de 151 milhões.

No entanto, destacam os autores, as quantias envolvidas nestas apostas “foram mais significativas”, ou seja, 5,731 milhões de patacas no ano passado e 1,725 milhões nos primeiros três meses deste ano.

Os advogados recordam também que a pandemia acabou por causar um impacto menos significativo nesta área. “Apesar de estes valores poderem parecer insignificantes, comparando com os obtidos pelos jogos de casinos, as apostas desportivas não foram afectadas pela pandemia da mesma forma que foram os casinos”.

Os juristas referem também a última revisão contratual entre o Governo e a concessionária Macau Slot Co Ltd., que entrou em vigor no passado dia 6 de Junho, e que introduziu “um desenvolvimento importante – a alteração de um modelo exclusivo de concessão, operado por uma única entidade, para um modelo de concessão que permite mais do que uma concessionária nas lotarias desportivas”. O primeiro contrato firmado com a Macau Slot data de 1989 sendo que, em 1998, aquando do campeonato do mundo de futebol, a concessionária conseguiu autorização para explorar apostas desportivas nesse segmento.