Inundações | André Cheong culpa descargas ilegais e promete rever lei

O secretário para a Administração e Justiça defende o aumento das penalizações para quem faz descargas ilegais na rede de esgotos como um dos primeiros passos para evitar inundações e estragos semelhantes aos verificados no início do mês. A longo prazo, a “solução definitiva” reside em obras de fundo nas vias públicas que requerem “determinação” e farão “sofrer” a população

No rescaldo das chuvas intensas registadas no primeiro dia de Junho e que provocaram estragos e apreensão um pouco por toda a cidade, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, considera que uma das medidas mais urgentes a tomar no curto prazo para evitar inundações, passa por diminuir o número de descargas ilegais de resíduos para a rede de esgotos de Macau.

Para o secretário, um dos primeiros passos será rever o Regulamento de Águas e de drenagem de Águas Residuais de Macau, decreto de lei em vigor há 25 anos, que prevê penas “insignificantes” para quem efectua descargas ilegais de resíduos, prejudicando a capacidade de drenagem do sistema de esgotos.

“A situação [das inundações ocorridas a 1 de Junho] agravou-se com as descargas ilegais que, por sua vez, agravaram a situação de entupimento da rede de esgotos. Vamos melhorar os diplomas legais porque é preciso consciencializar os cidadãos (…) que não podem fazer descargas ilegais, porque isso vai entupir as redes de esgotos.

Actualmente a penalidade prevista para as descargas ilegais é relativamente suave, diria mesmo insignificante e, por isso, vamos melhorar os diplomas legais”, apontou ontem André Cheong após reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública que serviu para analisar as inundações ocorridas a 1 de Junho e a capacidade das infra-estruturas de drenagem do território. “Já temos planos para estabelecer um novo regulamento administrativo para aumentar a penalização”, rematou.

Recorde-se que durante aquele que foi o dia mais chuvoso desde 1952 foram registados até às 16h, segundo o Corpo de Bombeiros, 33 casos de cheias, quatro deslizamentos de terras e 10 acidentes de viação, com 11 feridos nas estradas locais.

André Cheong considerou também que a ocorrência das inundações ficou a dever-se “ao envelhecimento das redes de esgotos” que, devido ao volume da chuva ficaram “sobrecarregadas” nesse mesmo dia.

“Nas zonas onde tradicionalmente acontecem inundações, a rede de esgotos está muito envelhecida, diria mesmo, atrasada”, acrescentou.

Sobre a nova estação elevatória do norte do Porto Interior, estrutura que esteve debaixo de fogo nos dias que se seguiram às inundações, André Cheong apontou que, após análise, a obra mostrou ser “eficiente”, apresentando melhorias relativamente a situações registadas anteriormente.

“Após a chuva torrencial do dia 1 de Junho, fizemos uma avaliação à nova estação elevatória do norte do Porto Interior [e concluímos] que é eficiente para diminuir as inundações. Noutras zonas mais antigas, o volume da chuva foi tão grande que fez com que não fosse possível que água saísse num curto espaço de tempo. Vimos que (…) a saída da água foi mais rápida comparativamente com outras situações passadas. Isto é por causa da eficiência da nova estação elevatória do norte do Porto Interior”, referiu.

Além disso, o secretário vincou que a médio prazo existem planos para construir mais duas estações elevatórias, uma na parte sul do Porto Interior e a outra no bairro Fai Chi Kei, e a construção de mais estruturas de box-culvert.

Relativamente ao trabalho de continuidade, André Cheong referiu que será dada atenção ao desentupimento, limpeza, manutenção da rede de esgotos e feita uma maior aposta na consciencialização da população.

Problema grave

Fazendo referência ao combate da descarga ilegal, o presidente da Comissão de Acompanhamento da Assembleia Legislativa, o deputado Si Ka Lon, especificou que, a contribuir para obstrução do sistema de esgotos está a descarga ilegal de óleo residual de estabelecimentos como restaurantes de take-away e a descarga ilegal de argamassa e lama de estaleiros de obras. Para demonstrar a “gravidade do problema da drenagem ilegal”, o deputado revelou mesmo que, ao fim dos primeiros cinco meses de 2021 foram removidas cerca de 1,681 toneladas de resíduos.

“O não cumprimento das especificações estipuladas das caixas de retenção de óleo dos restaurantes, a descarga ilegal de óleo residual, o entupimento de canos de esgoto e a poluição do ambiente são problemas graves que se verificam nas zonas da Avenida de Almeida Ribeiro, Porto Interior e Porto Exterior”, transmitiu o deputado, tendo por base o documento de análise apresentado pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) sobre a rede de esgotos de Macau, que serviu de base para a reunião de ontem com o Governo.

Sobre as descargas ilegais efectuadas por estaleiros de obras, Si Ka Lon deu como exemplo o facto de terem sido descobertos no decorrer de uma inspecção do (IAM), dois canos pluviais de 1,35 metros de diâmetro entupidos por argamassa, tendo sido removidos mais de 120 metros cúbicos de pedaços de betão e lixo, o equivalente à carga de 50 camiões de 3,5 toneladas.

Precisamente ao nível das inspecções, Si Ka Lon avançou que tem vindo a ser feito um esforço para aumentar a sua frequência, tanto nas caixas de retenção de óleo de restaurantes como em estaleiros de obras, tendo sido efectuadas, entre Janeiro e Maio de 2021, respectivamente, 537 e 270 inspecções, traduzindo um aumento de 330 e 197 por cento relativamente ao mesmo período do ano anterior.

Uma carga de trabalhos

O resumo apresentado pelo IAM estabelece ainda medidas de curto, médio e longo prazo para atacar o problema das inundações, entre as quais o “planeamento global e estudo de todas as redes de esgotos de Macau”, a “revisão dos critérios de dimensionamento hidráulico do Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau”, reordenamento da rede de drenagem em alguns locais da cidade ou o lançamento contínuo de obras que melhorem a capacidade da rede de esgotos.

Sobre o tópico, Si Ka Lon apontou que as obras na rede de esgotos podem ser sinónimo de escavações em várias artérias da cidade e, consequente, de redução da mobilidade da população e que, por isso, “é necessário obter o consenso da sociedade e a compreensão e o apoio dos cidadãos”.

André Cheong reforçou a mesma ideia, frisando que “a solução definitiva” do problema das inundações vai muito além da manutenção e limpeza da rede de esgotos e que, adensado pelas alterações climáticas, irá requer “determinação”.

“A solução definitiva reside em obras de melhoramento e isto vai requerer fazer intervenções nas vias públicas. Temos de ter determinação para resolver estas questões e fazer as obras, porque sabemos que o clima é cada vez mais extremo e as chuvas torrenciais vão ser cada vez mais frequentes. Por isso temos que estar determinados a fazer estas obras”, sublinhou.

Questionado sobre quais as obras que iriam avançar em primeiro lugar, André Cheong apontou “não haver obras prioritárias”.

“Temos de ponderar as obras tendo em consideração a situação do tráfego (…) e ponderar vários factores porque, nalguns sítios, se bloquearmos uma via não há alternativas de circulação. Para melhorar a nossa rede de esgotos vamos todos ter de sofrer um pouco”, concluiu.

Escolas | DSEDJ pede maior tolerância durante intempéries

O chefe do Departamento de Ensino Não Superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEDJ), Wong Ka Ki pediu ontem para que as escolas sejam mais tolerantes aquando da recepção de alunos durante a ocorrência de chuvas intensas que determinem o cancelamento de aulas.

“Mantivemos uma comunicação estreita com os serviços de meteorologia, que às 7h50 decidiram emitir o sinal vermelho, emitindo depois este aviso para os pais e encarregados de educação. Alertamos e apelamos que as escolas devem continuar a abrir as portas aos estudantes. Durante o sinal vermelho, as escolas devem ter flexibilidade para resolver os problemas dos estudantes”.

O mesmo responsável confirmou que, durante a manhã, vários encarregados de educação queixaram-se à DSEDJ sobre o facto de o aviso de sinal vermelho ter sido tardio, quando muitos alunos já estavam a caminho da escola.

SMG promete melhorar actuação durante chuvas intensas

No rescaldo das dificuldades provocadas pela chuva intensa registada na manhã de ontem, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) revelou estar “muito atenta às inconveniências causadas”, prometendo dedicar-se a introduzir melhorias que promovam a “redução do impacto do mau tempo na vida da população”. A reacção do organismo surgiu após vários encarregados de educação terem-se queixado que a emissão do sinal vermelho foi tardia.

Numa nota divulgada ontem, os SMG afirmam ter emitido uma notificação especial no domingo para avisar a população que o tempo na região poderia ser instável entre terça e quinta feira e que às 06h20 de ontem foi divulgado um aviso sobre a possibilidade da ocorrência de chuva forte nas duas horas seguintes. Recorde-se que o sinal de chuva intensa amarelo foi emitido às 07h10, tendo sido alterado para o sinal de chuva intensa vermelho às 07h50.

SMG | Lam Lon Wai e Scott Chiang exigem melhores previsões

O deputado Lam Lon Wai quer que o Governo vá ao hemiciclo dar respostas sobre o sistema de previsões por parte dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Em interpelação oral, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pretende saber como será reforçado o sistema de previsões por parte dos SMG e a divulgação de informações meteorológicas em condições atmosféricas extremas.
Lam Lon Wai referiu o caso das chuvas intensas ocorridas no início do mês, acusando os SMG de não alertar a população de forma atempada, o que fez com que muitas pessoas, nomeadamente comerciantes, não tenham conseguido reagir às inundações.

Também Scott Chiang, candidato às eleições e ex-dirigente da Associação Novo Macau, escreveu no Facebook que deve haver uma mudança na forma como os sinais de alerta de chuva intensa são emitidos, para que a população possa reagir. Como exemplo, Scott Chiang frisou que o sinal vermelho de chuva intensa foi emitido dez minutos antes da queda de chuva para as escolas do ensino primário e secundário, o que levou a que muitos alunos tenham ficado presos nas escolas, gerando confusão.