Eleições | Governo português aposta em projecto piloto para voto electrónico

O Governo português quer implementar um projecto piloto para o voto electrónico nas próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Num debate online promovido pela plataforma “Também Somos Portugueses”, Antero Luís, secretário de Estado adjunto, disse que o sistema é “complexo” e que é necessário garantir a segurança dos dados. Gilberto Camacho, conselheiro em Macau, concorda com o voto electrónico

Depois dos incidentes ocorridos nas últimas eleições para a Presidência da República em Portugal, em que devido à pandemia muitos cidadãos não conseguiram votar, o Governo português promete avançar com um projecto piloto que permita o voto electrónico. Antero Luís, secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, revelou a iniciativa no debate online “Votar sem Fronteiras”, promovido esta terça-feira pela plataforma “Também Somos Portugueses”.

“A Assembleia da República (AR) recomendou ao Governo a apresentação de estudos necessários sobre o voto por correspondência e o voto electrónico não presencial com a validação da chave móvel digital. Estão feitos os primeiros estudos que permitem apresentar um plano de acção para o voto electrónico não presencial, sendo intenção do Governo fazer a experiência nas próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).”

Antero Luís deixou claro que o voto electrónico, a ser plenamente implementado, não irá anular outras formas de sufrágio, uma vez que muitos cidadãos não têm acesso ou conhecimento sobre meios electrónicos. Além disso, o projecto piloto será testado em apenas um país “do espaço europeu”, mas o secretário de Estado adjunto não quis revelar qual. Recorde-se que as eleições para o CCP decorrem em Novembro deste ano.

O Governo criou um grupo de trabalho para analisar estas matérias eleitorais, composto por membros de três ministérios e também da Presidência do Conselho de Ministros. O grupo tem trabalhado desde Março do ano passado.

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, defendeu a necessidade de alterar leis para que o voto electrónico seja uma realidade. “É preciso elaborar leis que permitam, antes de novas eleições, a revisão do mecanismo eleitoral. Sei que o debate é difícil, que há quem se oponha, que vale a pena discutir causas e soluções, mas temos de olhar de frente para um problema que tem de ser resolvido. Não há plenos direitos de cidadania se o seu exercício é tão complexo como se viu nas últimas eleições presidenciais.”

O Presidente assumiu que “uma das lições retiradas da pandemia prende-se com as condições em que os portugueses podem exercer o direito de voto”.

Macau não esteve representado no debate, mas, questionado pelo HM, Gilberto Camacho, conselheiro do CCP, disse ser a favor do voto electrónico, “desde que continue a ser secreto e autêntico”. “É uma medida que deve ser implementada gradualmente e sou da opinião de que o eleitor deve poder escolher entre a via tradicional e a via electrónica. A autenticidade do voto pode ser garantida através da tecnologia ‘blockchain’”, acrescentou.

Gilberto Camacho destaca ainda as vantagens ambientais com esta forma de votar, além de que os eleitores podem evitar deslocações. “O voto electrónico também vem reduzir drasticamente o trabalho da entidade que organiza as eleições. A contagem manual dos votos é muito mais lenta que a contagem via dispositivos electrónicos, além de estar sujeita à falha humana”, apontou.

Sobre o atraso nas eleições do CCP, que há seis anos não elege novos conselheiros, Gilberto Camacho disse estar relacionado com a pandemia, “que levou à suspensão de muitos serviços e que pôs outros tantos a trabalhar a meio gás”.

Sistema “complexo”

Berta Nunes, secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, destacou o facto de o recenseamento automático, introduzido em 2018, ter permitido um aumento do número de eleitores. No caso das últimas eleições presidenciais, foram registados 29.153 votos face aos 14.150 registados em 2016.

“Este aumento vem introduzir grandes desafios no processo de recenseamento eleitoral, na organização dos processos eleitorais e no modo de votação presencial ou por via postal. O Governo está a fazer melhorias em relação ao voto por via postal. Em relação ao voto electrónico, efectuou-se, aquando das eleições europeias de 2019, um projecto piloto de voto electrónico presencial”, recordou.

O Governo apresentou, entretanto, um relatório à AR que “analisa as vantagens, desafios, inconvenientes, custos e enquadramento jurídico desse projecto piloto”. Antero Luís falou de um sistema que não é tão fácil de implementar como se pensa.

“A questão do voto electrónico não é consensual. Não há muitos países a ter o voto electrónico, alguns fizeram a experiência e recuaram. Temos de ter duas realidades: a verdade do sufrágio e a liberdade do eleitor, e a segurança.”

Segundo o secretário de Estado adjunto, o voto electrónico não presencial “tem problemas ao nível da segurança”. “São questões complexas e difíceis e não é possível fazer de forma imediata. Temos o valor do nosso processo eleitoral que é a verdade, pois nunca ninguém questionou nos tempos de democracia a falsidade dos resultados eleitorais. É um processo verdadeiro e transparente e não podemos criar incertezas. É por isso que não há consenso na AR, mas também não existe do ponto de vista técnico. Falamos de ter redes seguras em todo o mundo a partir de Portugal e não é coisa fácil”, frisou.

Ainda assim, o governante defendeu que houve uma evolução positiva relativamente ao voto dos portugueses que residem no estrangeiro. “Deu-se um grande passo com o recenseamento obrigatório e estão a dar-se passos para criar a possibilidade de uma maior participação dos portugueses residentes no estrangeiro. Temos alguns problemas com o voto postal para a eleição do Presidente da República, e só com o alargamento dos prazos é que é possível uma situação desse género, porque se houver uma segunda volta diria que é quase impossível enviar e recolher os boletins de voto.”

Antero Luís disse mesmo que se chegou a um “momento de viragem”. “Há um caminho que está a ser construído, e há uma maior consciencialização do ponto de vista do debate parlamentar para se encontrarem soluções que permitam uma maior participação [eleitoral]”, afirmou.

O grupo de trabalho tem trabalhado em assuntos além do voto electrónico, como a “normalização das metodologias de voto antecipado no estrangeiro”.

As propostas, que serão em breve submetidas à AR, passam pela implementação da votação presencial para todos os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, para todas as eleições, bem como a opção do voto postal para todos os cidadãos residentes no estrangeiro através da inscrição na plataforma electrónica ou nos consulados.

As propostas passam também pelo estabelecimento da votação antecipada em território nacional para cidadãos que residam no estrangeiro e que estejam temporariamente deslocados em Portugal. De frisar que, nas últimas presidenciais, registaram-se casos de cidadãos que, estando temporariamente em Portugal, não conseguiram votar por estarem recenseados no país ou região de residência no estrangeiro.

O grupo tem trabalhado também sobre as alterações ao sistema de votação por via postal e na mobilidade em função da implementação dos cadernos eleitorais. Algo que irá permitir que “o cidadão possa votar em qualquer mesa a constituir no estrangeiro no país onde se encontra recenseado”, concluiu Antero Luís.