Coutinho revela ameaças a membros da Forças de Segurança de Macau

Os membros das Forças de Segurança de Macau (FSM) foram avisados pelos superiores que não podem subscrever pedidos de constituição de candidaturas à Assembleia Legislativa. A revelação foi feita por José Pereira Coutinho, deputado e possível candidato, que coloca a hipótese de os direitos fundamentais destes cidadãos estarem a ser violados.

Segundo as regras, para constituir uma candidatura são precisas entre 300 a 500 assinaturas de cidadãos com capacidade de votar e serem eleitos. No entanto, segundo Coutinho, as FSM, em nome dos deveres de “neutralidade e imparcialidade” estão a proibir os agentes de assinarem os documentos.

As proibições não se ficam por aqui, segundo o deputado, os polícias, mesmo quando fora de serviço, estão impedidos de participar em acções de campanha organizadas por lista inscritas no sufrágio directo e foram avisados para as consequências de “opinar, comentar, sugerir ou criticar nas redes sociais as listas candidatas”.

Segundo José Pereira Coutinho, as proibições podem constituir-se como “violações aos direitos fundamentais de participação cívica dos trabalhadores da função pública nas eleições e no seu direito de eleger e ajudar a eleger os seus representantes na Assembleia Legislativa”. Para o deputado em causa estão também as “liberdades de expressão, de reunião e de manifestação no respeito pelo princípio da igualdade entre todos os residentes de Macau”.

Pedido de esclarecimento

Face a este cenário, o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) enviou uma carta ao presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, a pedir esclarecimentos.

“Para que sejam dissipadas quaisquer dúvidas na aplicação da legislação em vigor, nomeadamente o artigo 72.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, evitando-se desnecessariamente a instauração de processos de averiguações e disciplinares por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, vimos por este meio solicitar os bons ofícios de V. Ex.ª, de nos mandar informar o que a CAEAL tiver por conveniente afim de podermos informar os referidos trabalhadores”, pede o deputado.

De acordo com a versão do ex-conselheiro das Comunidades Portuguesas, os trabalhadores em causa “estão muito preocupados e ansiosos de serem devidamente esclarecidos”.