Licença sem vencimento | DSAL defende negociação entre empregadores e trabalhadores

Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) defende que a licença sem vencimento deve ser gerida por concordo entre as partes laboral e patronal.

Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou sobre supervisão na licença sem vencimento, indicou que os funcionários que considerem que os seus direitos laborais são prejudicados podem denunciar o caso à DSAL.

A urgência em colmatar a falha de um sistema de protecção legal para licença sem vencimento no contexto da epidemia era a preocupação central de Sulu Sou, que explicou que “um elevado número de residentes não tem alternativa senão aceitar licenças sem vencimento de longo prazo para assegurar os seus empregos”. O deputado queria saber porque não há necessidade de as empresas notificarem as autoridades destas licenças, questionando também se a Lei das relações laborais será revista para se impor um limite mensal ou anual para o número de férias sem vencimento.

Na resposta, Wong Chi Hong aponta que se os empregadores despedirem os funcionários por não concordarem com a licença sem vencimento, isso consiste em despedimento sem justa causa, pelo que os empregadores têm que pagar uma remuneração.

Além disso, o director da DSAL garante que se situações em que a importação de trabalhadores não residentes possa resultar no despedimento de residentes que ocupam o mesmo cargo sem justa causa ou em que os seus direitos são prejudicados, devem ser tratadas “seriamente, segundo as leis”. Wong Chi Hong apelou também às partes laborais e patronais para se “compreenderem e respeitarem mutuamente” durante o período de dificuldades.