Fundação Macau | Deputados apoiam decisão de controlar gastos

Criação de limite à atribuição de subsídios e implementação de um sistema de concurso para candidaturas a apoios contam com o apoio dos membros da Assembleia Legislativa

Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, liderada por Mak Soi Kun, apoiam as alterações ao esquema de atribuição de subsídios por parte da Fundação Macau (FM). O apoio foi declarado ontem e consta no relatório sobre o acompanhamento da utilização dos recursos financeiros da FM, revelado ontem.

Segundo os planos do Executivo, a FM vai adoptar um princípio de não acumulação de subsídios, ou seja as associações só podem receber apoios de um único instituto público, mesmo que peçam apoios a vários departamentos do Governo. No caso de serem pedidos vários apoios, têm de declarar a situação situações e de escolher o apoio que preferem, da fundação os do outro instituto.

Além disso, os apoios da Fundação vão passar a funcionar através de um mecanismo de concurso e é definida uma quota com o limite máximo do montante a distribuir todos os anos.

“A comissão entende que a fundação deve definir um calendário e as respectivas instruções para que possam ser implementadas com a maior brevidade possível as medidas”, declarou Mak Soi Kun, sobre o relatório elaborado pela Assembleia Legislativa.

Os deputados sugeriram também que quando os apoios cedidos excedam um determinado montante devem ser acompanhados por um contabilista. “Quando o montante exceder uma determinada quantia deve haver o envolvimento de um contabilista profissional no processo”, foi frisado.

Na conferência de imprensa no final da reunião de ontem da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun vincou também que os apoios da FM vão ser aprovados com base na contribuição para satisfazer “as necessidades sociais”.

Subsídios como o Nobel

Na análise das contas da Fundação Macau relativas ao último ano, os deputados mostraram-se igualmente preocupados com a “redução drástica” e o aumento das despesas, que resultaram num prejuízo de 6,98 milhões de patacas. O défice foi suportado pela reserva acumulada, que em 2019 era de 39,78 milhões de patacas, e inclui o gasto com o pacote de 10 mil milhões de patacas de combate à pandemia, do qual tinham sido gastos 6,87 milhões de patacas, no final do ano.

Apesar dos representantes da Fundação Macau terem indicado que as reservas são suficientes, assim como as ferramentas de financiamento, para o funcionamento do fundo, houve deputados a sugerirem outra forma de atribuição de subsídios. “Alguns membros da Comissão centraram a sua atenção na possibilidade de a Fundação Macau vir, no futuro, seguindo proximamente o modelo do Prémio Nobel, optar por atribuir prémios com base nos rendimentos auferidos com o seu capital, com vista a assegurar a estabilidade financeira da Fundação Macau”, consta no relatório.

Contudo, os representantes da Fundação Macau vincaram que uma alteração no modelo vai sempre depender da política do Executivo.