Rejeitada proposta de debate sobre preservação da paisagem junto à Colina da Penha 

A Assembleia Legislativa (AL) votou contra a proposta de debate apresentada pelo deputado Sulu Sou sobre a preservação da paisagem junto à Colina da Penha, tendo em conta a apresentação de plantas de condições urbanísticas (PCU) para projectos de construção nas zonas C e D do lago Nam Van. Apenas cinco deputados – Sulu Sou, Agnes Lam, José Pereira Coutinho, Au Kam San e Ng Kuok Cheong – votaram a favor.

Do lado de quem votou contra, a justificação foi a de que o Governo já recorreu a todos os mecanismos legais para assegurar a protecção da paisagem e do património. “O Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) realizou uma reunião e foram discutidas de forma ampla e suficiente as 14 PCU relativas às zonas do lago Nam Van. Foi feita uma consulta pública e ouvido o Instituto Cultural (IC). Não há necessidade de realizar um debate”, frisou Wu Chou Kit, deputado nomeado e engenheiro civil.

Iau Teng Pio, também deputado nomeado e professor de Direito, lembrou que as PCU para as zonas C e D, entretanto já emitidas pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), “foram alvo de consulta do IC e da população”, além de que foi ouvido o CPU. “Foram cumpridos os procedimentos legais. A emissão destas duas PCU garantem a dignidade dos órgãos judiciais”, justificou, referindo-se aos projectos que prevêem novas instalações para os tribunais. Já Chui Sai Peng declarou que realizar um debate, tendo em conta a existência de um ordenamento jurídico, com a lei do planeamento urbanístico e o CPU, “seria confuso”.

DSSOPT criticada

Na sua proposta de debate, o deputado Sulu Sou criticou a DSSOPT pelo facto de este organismo ter apresentado as PCU de forma célere e com pouca informação. O deputado José Pereira Coutinho também criticou este ponto.

“A DSSOPT lançou de forma apressada duas PCU e isto é muito grave. Porque é que temos este problema? Porque não há critérios e isso tem a ver com a discricionariedade dos serviços públicos, que não têm de se justificar perante a população”, concluiu.

Na sua proposta, Sulu Sou defendeu que há falta de “mecanismos legais completos” para “proteger a integridade visual entre a Colina da Penha, a ponte antiga e o mar”.