Parlamento Europeu lamenta acordo de investimentos com a China

O Parlamento Europeu (PE) apelou esta quinta-feira à libertação “imediata e incondicional” dos activistas de Hong Kong e defendeu que a União Europeia “corre o risco” de perder a “credibilidade” ao negociar um acordo de investimentos com a China.

Numa resolução aprovada com 597 votos a favor, 17 contra e 61 abstenções, os eurodeputados apelam “à libertação imediata dos representantes da oposição democrática e activistas detidos em Hong Kong durante as duas primeiras semanas de 2021, mas também de todos aqueles previamente detidos sob acusações de subversão previstas na Lei de Segurança Nacional”.

Entre os indivíduos citados na resolução, o PE pede nomeadamente a libertação do activista Joshua Wong, Ivan Lam e Agnes Chow.

Face à detenção dos activistas, os eurodeputados ameaçam não ratificar o acordo de investimentos negociado pela UE com a China em dezembro, referindo que, no momento da sua aprovação na assembleia, irão “examinarão cuidadosamente o acordo” e irão ter em consideração “a situação dos direitos humanos na China, incluindo em Hong Kong”.

Nesse âmbito, os eurodeputados lamentam que, tanto a Comissão como o Conselho da UE, não tenham ouvido os “pedidos do PE” que instava as instituições a utilizarem o acordo sobre os investimentos com a China enquanto “instrumento de pressão para preservar o alto nível de autonomia de Hong Kong”.

“Ao apressar-se a lograr este acordo sem adotar medidas concretas contra as graves violações dos direitos humanos em curso, por exemplo, em Hong Kong, na província de Xinjiang e no Tibete, a UE corre o risco de comprometer a sua credibilidade como paladino mundial dos direitos humanos”, sublinha a resolução.

Os eurodeputados exortam ainda o Conselho da UE a ponderar “introduzir sanções direcionadas” contra “indivíduos em Hong Kong e na China, incluindo contra a líder de Hong Kong, Carrie Lam”.

A UE e a China chegaram, em 30 de dezembro de 2020, a um “acordo de princípio” sobre investimentos, ao fim de sete anos de negociações, durante uma videoconferência entre líderes da UE e o Presidente chinês, Xi Jinping.

De acordo com Bruxelas, este acordo político “irá criar um melhor equilíbrio nas relações comerciais UE-China”, uma vez que “a UE tem sido tradicionalmente muito mais aberta do que a China ao investimento estrangeiro”.

Pequim “compromete-se agora a abrir-se à UE numa série de sectores-chave” e a assegurar “um tratamento justo” às empresas europeias, de modo a que estas possam competir em condições de igualdade, referiu a Comissão. Falta agora que o texto do acordo seja finalizado pelas partes, tendo depois de ainda ser aprovado pelo Conselho (Estados-membros) e pelo Parlamento Europeu.