Parlamento Europeu lamenta acordo de investimentos com a China

O Parlamento Europeu (PE) apelou esta quinta-feira à libertação “imediata e incondicional” dos activistas de Hong Kong e defendeu que a União Europeia “corre o risco” de perder a “credibilidade” ao negociar um acordo de investimentos com a China.

Numa resolução aprovada com 597 votos a favor, 17 contra e 61 abstenções, os eurodeputados apelam “à libertação imediata dos representantes da oposição democrática e activistas detidos em Hong Kong durante as duas primeiras semanas de 2021, mas também de todos aqueles previamente detidos sob acusações de subversão previstas na Lei de Segurança Nacional”.

Entre os indivíduos citados na resolução, o PE pede nomeadamente a libertação do activista Joshua Wong, Ivan Lam e Agnes Chow.

Face à detenção dos activistas, os eurodeputados ameaçam não ratificar o acordo de investimentos negociado pela UE com a China em dezembro, referindo que, no momento da sua aprovação na assembleia, irão “examinarão cuidadosamente o acordo” e irão ter em consideração “a situação dos direitos humanos na China, incluindo em Hong Kong”.

Nesse âmbito, os eurodeputados lamentam que, tanto a Comissão como o Conselho da UE, não tenham ouvido os “pedidos do PE” que instava as instituições a utilizarem o acordo sobre os investimentos com a China enquanto “instrumento de pressão para preservar o alto nível de autonomia de Hong Kong”.

“Ao apressar-se a lograr este acordo sem adotar medidas concretas contra as graves violações dos direitos humanos em curso, por exemplo, em Hong Kong, na província de Xinjiang e no Tibete, a UE corre o risco de comprometer a sua credibilidade como paladino mundial dos direitos humanos”, sublinha a resolução.

Os eurodeputados exortam ainda o Conselho da UE a ponderar “introduzir sanções direcionadas” contra “indivíduos em Hong Kong e na China, incluindo contra a líder de Hong Kong, Carrie Lam”.

A UE e a China chegaram, em 30 de dezembro de 2020, a um “acordo de princípio” sobre investimentos, ao fim de sete anos de negociações, durante uma videoconferência entre líderes da UE e o Presidente chinês, Xi Jinping.

De acordo com Bruxelas, este acordo político “irá criar um melhor equilíbrio nas relações comerciais UE-China”, uma vez que “a UE tem sido tradicionalmente muito mais aberta do que a China ao investimento estrangeiro”.

Pequim “compromete-se agora a abrir-se à UE numa série de sectores-chave” e a assegurar “um tratamento justo” às empresas europeias, de modo a que estas possam competir em condições de igualdade, referiu a Comissão. Falta agora que o texto do acordo seja finalizado pelas partes, tendo depois de ainda ser aprovado pelo Conselho (Estados-membros) e pelo Parlamento Europeu.

22 Jan 2021

UE | Acordo de investimentos com a China é “do interesse dos europeus”

Ao assumir a presidência da União Europeia (UE), o primeiro-ministro português, António Costa, sublinhou a importância, para o crescimento europeu e para a garantia de postos de trabalho no velho continente, do acordo de princípio estabelecido entre a UE e o gigante asiático, apelando a uma assinatura final o mais rapidamente possível

 

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu ontem que o acordo de princípio sobre investimentos alcançado entre a União Europeia (UE) e a China na semana passada é “do interesse dos europeus” e deve ser “aprovado o mais rapidamente possível”.

“Um acordo sobre os investimentos reforça as oportunidades das empresas europeias para investir e trabalhar na China, e isso é muito importante para o crescimento económico da Europa e para a protecção dos empregos dos europeus”, sublinhou António Costa durante uma conferência de imprensa com os correspondentes estrangeiros Bruxelas, onde apresentou as prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE.

Salientando que é “essencial” a UE “assegurar condições de concorrência justa” com os outros parceiros internacionais, Costa frisou que a “UE é a região do mundo com os melhores padrões de protecção ambiental, social e dos direitos humanos” e que, como tal, “é preciso desenvolver acordos que assegurem as melhores condições de concorrência para as empresas europeias”.

“[O acordo] é uma condição essencial para obter dos nossos parceiros condições de concorrência justa nas normas ambientais, sociais e de segurança alimentar e sanitária que temos de fazer respeitar no mundo inteiro, e para evitar que possa haver um ‘dumping’ ambiental, social e de segurança, que constitui uma concorrência desleal relativamente à UE”, apontou.

Interrogado sobre a mensagem que a UE emitia ao assinar um acordo de investimentos com um Estado que viola os direitos humanos, Costa sublinhou que “os direitos humanos não são um bem ou um valor comercial” e que têm de ser assegurados “ao nível internacional”, mas defendeu que as “relações económicas” que a UE tem de desenvolver são “outra questão”.

“A UE tem uma posição muito clara sobre a necessidade de se respeitarem os direitos humanos mas também os acordos internacionais que existem, nomeadamente no que se refere a Hong Kong. Por outro lado, temos de desenvolver relações comerciais com as diferentes regiões do mundo e, se quisermos ser uma potência global, não podemos ignorar o enorme mercado que é a China”, sublinhou Costa.

O chefe do executivo concluiu assim referindo que a UE negociou o acordo “no interesse dos Europeus” e pediu que este fosse aprovado “o mais rapidamente possível”.

Antes, o primeiro-ministro já tinha destacado o acordo de princípio com a China como sendo “muito importante” para desenvolver a presença europeia na região do Indo-Pacífico – que identificou como sendo uma prioridade da presidência portuguesa – mas realçou também que era importante “diversificar as parcerias” na zona.

“É preciso diversificar as nossas relações na região do Indo-Pacífico, nomeadamente com a Austrália e a Nova Zelândia, com quem temos negociações sobre um tratado comercial. Vamos organizar também um momento muito, muito especial [durante a presidência portuguesa] que é a cimeira entre a UE e a Índia, com a presença pessoal do Sr. Modi [Presidente da Índia], durante o nosso Conselho informal no Porto, em 8 de Maio”, realçou Costa.

Entendimento histórico

A UE e a China chegaram, em 30 de Dezembro de 2020, a um “acordo de princípio” sobre investimentos, ao fim de sete anos de negociações, durante uma videoconferência entre líderes da UE e o Presidente chinês, Xi Jinping.

De acordo com Bruxelas, este acordo político “irá criar um melhor equilíbrio nas relações comerciais UE-China”, uma vez que “a UE tem sido tradicionalmente muito mais aberta do que a China ao investimento estrangeiro”.
Pequim “compromete-se agora a abrir-se à UE numa série de sectores-chave” e a assegurar “um tratamento justo” às empresas europeias, de modo a que estas possam competir em condições de igualdade, referiu a Comissão.

O texto do acordo deverá ainda ser finalizado pelas partes e aprovado pelo Conselho (Estados-membros) e pelo Parlamento Europeu.

8 Jan 2021