TUI decide a favor de funcionário despedido por tirar fotografias a homens nus 

O Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu a favor de um funcionário dos Serviços de Alfândega (SA) que foi demitido por tirar fotografias a homens nus nos balneários do Instituto Politécnico de Macau (IPM). O homem era técnico administrativo de segunda classe dos SA e, a 7 de Setembro de 2017, quando ainda se encontrava em funções, saiu do serviço e tirou as fotografias nos balneários. Segundo o acórdão, “a sua conduta foi descoberta pelas partes, que decidiram exigir responsabilidades a A [funcionário]”.

Posteriormente a polícia acabaria por descobrir as imagens dos homens no telemóvel do funcionário. A 18 de Setembro de 2017, o funcionário “foi interrogado pelo instrutor do processo disciplinar, o qual admitiu ter tirado fotografias secretamente naquele dia no local da ocorrência”. A 18 de Outubro do mesmo ano, o funcionário pediu a cessação das suas funções, tendo sido demitido, por ordem do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a 6 de Abril de 2018. O funcionário recorreu desta decisão para o Tribunal de Segunda Instância, que anulou a decisão do Governo. A secretaria para a Segurança recorreu depois para o TUI, que entende agora que o funcionário deve regressar ao posto de trabalho.

Os juízes entenderam que este caso, que constitui um crime semi-público, tem “uma percepção negativa na comunidade”, que pode afectar “o prestígio e a dignidade dos trabalhadores da Função Pública e da própria Administração, pondo em causa também a confiança neles depositada”. No entanto, o tribunal recorda que foi o próprio funcionário a pedir para cessar os serviços, “o que demonstra que reconheceu o mal causado pelo seu comportamento”. Além disso, “os ilícitos praticados por A não têm nada a ver com as funções públicas que ele desempenhava, os quais foram praticados fora do local de trabalho”. O TUI entende, portanto, que “neste contexto a aplicação da pena de demissão, tal como fez a entidade recorrida, é excessiva e desproporcionada”.