Manchete PolíticaLAG 2021 | Governo mantém cheques pecuniários mas regras de distribuição podem mudar Hoje Macau - 16 Nov 20204 Dez 2020 [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, anunciou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. A continuação dos cheques pecuniários à população é uma garantia do Executivo, ainda que a forma de distribuição dos mesmos possa vir a mudar. Segundo a TDM Rádio Macau, a “forma de distribuição” vai ser decidida “de acordo com as circunstâncias”. Actualmente os residentes permanentes recebem 10 mil patacas, enquanto que os residentes não permanentes recebem seis mil patacas. Ho Iat Seng prometeu “continuar a implementar medidas vocacionadas para o bem-estar da população” tal como “a comparticipação pecuniária, a devolução do imposto profissional, os benefícios de cuidados de saúde e apoio especial às famílias em situação vulnerável”. Fica também a garantia da continuação da “subvenção do pagamento de tarifas de água e de energia eléctrica”, entre outras medidas de apoio. O Chefe do Executivo frisou que “não obstante a contenção ao nível das despesas públicas, não serão reduzidas as despesas relacionadas com o bem-estar da população”, além de serem garantidas “as condições mínimas de vida e regalias de grupos vulneráveis”. Os valores dos apoios sociais mantém-se, portanto, iguais aos de 2019. Emprego para locais Para o ano financeiro de 2021, o Governo promete dar “prioridade aos trabalhadores residentes no acesso ao emprego”. Para ajudar os residentes que perderam o emprego por causa da pandemia, Ho Iat Seng promete “o alargamento do âmbito dos destinatários dos cursos de ‘formação remunerada’”, bem como apostar “na formação de reciclagem de trabalhadores afectados pelo impacto da pandemia para um acesso mais fácil a outros empregos”. Quanto aos trabalhadores não residentes, será optimizado o sistema de gestão, “implementando de forma rigorosa o mecanismo da sua entrada e saída no sentido de controlar o seu número conforme a evolução da situação epidémica e o desenvolvimento económico”.
