Caso IPIM | Ministério Público recorre da sentença

A instituição liderada por Ip Son Sang já entregou o recurso e procura ver o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau Jackson Chang condenado com uma pena superior a dois anos

[dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) recorreu da sentença que absolveu o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, da prática dos crimes associação criminosa, corrupção e branqueamento de capitais. Apesar de absolvido da parte da acusação mais grave, Chang tem uma pena de prisão efectiva para cumprir de dois anos porque foi considerado culpado de quatro crimes de violação de segredo, no âmbito das actividades do IPIM, e três crimes de inexactidão de elementos no preenchimento da declaração de rendimentos.

A decisão foi partilhada pelo MP na sexta-feira: “O Ministério Público já recorreu da sentença para o Tribunal de Segunda Instância”, foi confirmado, numa mensagem por correio electrónico enviada ao HM.

Apesar de não ter havido anteriormente uma posição oficial, a intenção do MP de recorrer do acórdão do colectivo de juízes liderado por Leong Fong Meng já tinha ficado no ar, após o pedido para estender o prazo para apresentação do recurso. O MP não terá sido o único a fazer um pedido do género, que foi aceite, e que fez com que o prazo para apresentação de recursos passasse de 30 de Outubro para 18 de Novembro.

Anteriormente, a defesa de Jackson Chang, a cargo do advogado Álvaro Rodrigues, já havia anunciado que pretendia recorrer da decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB).

Outros recursos

Quem também mostrou intenção de apresentar recurso da decisão foi Glória Batalha, ex-vogal do IPIM, condenada a um ano e nove meses de prisão efectiva pela prática de um crime de abuso de poder e dois de violação de segredo.

A ainda funcionária da instituição sempre negou as acusações e para o recurso trocou de advogado, passando a ser representada por Bernardo Leong, quando anteriormente tinha como defensor Pedro Leal.

Entre os arguidos mais mediáticos do megaprocesso consta ainda Miguel Ian, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, condenado por sete crimes de falsificação de documento, com uma pena de quatro anos de prisão efectiva. À saída do julgamento, o advogado de Miguel Ian, Jorge Ho, considerou a condenação demasiado pesada e já tinha dito que era muito provável que apresentasse recurso.

Entre as 26 pessoas envolvidas no processo, 19 foram consideradas culpadas e sete ilibadas. Segundo o tribunal, os empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, marido e mulher, criaram uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência e acabaram condenados com penas de 18 anos e 12 anos de prisão. O cabecilha, Ng Kuok Sao, encontra-se fora de Macau e foi julgado à revelia.