AL | Chan Chak Mo diz que trabalhos não foram afectados pela pandemia

A 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa reuniu-se ontem para finalizar o parecer sobre a Lei da Qualificação e Inscrição para o Exercício de Actividade dos Profissionais de Saúde, mas a ausência de algumas opiniões ditou o adiamento da assinatura do documento

[dropcap]A[/dropcap]pesar da situação de pandemia e das limitações impostas para prevenção e controlo do contágio pela covid-19, o presidente da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, considerou que os trabalhos que conduziu não foram afectados. A declarações foram prestadas ontem, no mesmo dia em que admitiu que o parecer da comissão sobre a Lei da Qualificação e Inscrição para o Exercício de Actividade dos Profissionais de Saúde vai ser revisto, após o deputado Chan Iek Lap se ter queixado de que o documento não reflectia algumas das suas opiniões.

“De certeza que com a covid-19 o desenrolar dos trabalhos não correu da mesma maneira, até porque o Governo impôs certas medidas, que fizeram com que os representantes não pudessem vir à Assembleia Legislativa durante algum tempo”, começou por reconhecer Chan Chak Mo. “Mas na qualidade de presidente da comissão não considero que tenha afectado os nossos trabalhos. A comissão a que presido tinha três diplomas para discutir e o trabalho está feito em dois diplomas. Só falta discutir esta lei e ainda temos tempo. Para mim não influenciou os trabalhos”, sustentou.

No entanto, face às limitações impostas pela covid-19, a AL votou um prolongamento dos trabalhos por mais um mês. O órgão legislativo vai assim de férias a 15 de Setembro, quando normalmente costuma ir a 15 de Agosto, tal como consta no regimento, diploma que define os procedimentos internos.

Queixas sobre o parecer

No que diz respeito à Lei da Qualificação e Inscrição para o Exercício de Actividade dos Profissionais de Saúde, os deputados da 2.ª Comissão reuniram-se ontem para assinar o parecer com as conclusões da discussão na especialidade. No entanto, como o deputado e médico Chan Iek Lap se queixou de que algumas das suas opiniões não constavam no parecer a comissão optou por agendar mais uma reunião para se rever parte do documento.

“O médico Chan pediu-nos para que mais opiniões fossem colocadas […] Uma dessas opiniões é sobre a competência disciplinar do Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS). Esse conselho pode instaurar processos disciplinares e emitir pareceres sobre se há punição ou arquivamento. Mas a decisão final é do director dos Serviços de Saúde”, explicou Chan Chak Mo. “Como esse assunto foi abordado numa reunião com o Governo o deputado quis que o assunto fosse mencionado no parecer”, acrescentou.

Segundo a interpretação do Governo sobre este aspecto da lei, o CPS pode emitir um parecer, mas este não tem carácter vinculativo. O director dos Serviços de Saúde tem independência para contrariar um parecer.

A comissão deverá assim voltar a reunir no espaço de duas semanas para assinar o parecer, que depois depois votado em Plenário, antes das férias de 15 de Setembro.