Estudo Lei Sindical | Patrões acham que debate “prematuro é perturbador”

Está aí o relatório do estudo sobre a Lei Sindical, que aponta para o total desconhecimento, tanto de trabalhadores como do patronato, sobre o que implica a legislação. Os empregadores referem que os sindicatos podem ser desviados por pequenos grupos com pedidos irracionais. Pereira Coutinho considera o estudo uma perda de dinheiro e questiona a sua legitimidade

[dropcap]D[/dropcap]epois de servir como uma justificação dada pelo sector empresarial e o anterior Executivo para não se legislar, foi divulgado no domingo o relatório do “Estudo das condições sociais necessárias para se iniciar a discussão da Lei Sindical”, da autoria da Associação de Estudo de Economia Política de Macau, presidida por Kevin Ho.

Além da natural divisão entre as partes, destaque para a opinião do patronato que considera que “a parte laboral deve lutar pelos seus direitos”, mas adverte para o perigo de um sindicato, que pode “ser utilizado por uma pequena parte de pessoas para exigir pedidos irracionais ou até excessivos”. Aliás, o próprio debate, “num momento prematuro”, pode ser “perturbador”, aponta o relatório.

O líder da associação que elaborou o estudo, Kevin Ho, sobrinho do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho, referiu em entrevista ao HM que não achava necessária uma lei sindical. “Se um trabalhador sofre porque é maltratado pelo seu empregador, pode arranjar outro emprego facilmente noutro lado”, disse, há quase dois anos, o empresário e presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau.

O deputado José Pereira Coutinho coloca em causa o estudo e a entidade que o elaborou, por falta de credibilidade. “Este estudo é um desperdício de dinheiro público. É muito pobre e um estudante universitário faria muito melhor. Dá a entender que querem fazer uma omelete só com um ovo”, comenta.

Uma das expressões que atravessa o relatório é a harmonia social e o recurso à negociação na resolução de conflitos laborais. Nesse aspecto, o deputado destaca que, face à violação de direitos pela entidade patronal, “nenhum trabalhador em Macau se atreve a fazer queixa do empregador, só o faz quando foi despedido ou quando está prestes a ser”.

Desconhecer é viver

A maioria dos inquiridos revelaram que esta não era a altura para discutir o assunto. Opinião que esbarra na percentagem de entrevistados de rua que confessaram ter “desconhecimento total” ou “pouco conhecimento” da Lei Sindical, 97,21 por cento. Os empregadores com confissão semelhante ainda são mais – 98,68 por cento.

O estudo, baseado em entrevistas feitas entre 1 de Dezembro de 2018 e 5 de Janeiro de 2019, aponta que entre as opiniões de especialistas se destaca que como “ainda não surgiu crise na sociedade” o Governo ainda não avançou com o projecto “e não há problema em adiar”. E que “em termos de urgência, acredita-se que a legislação da Lei Sindical ainda não consta na agenda do Governo”.

Outro factor que contextualiza o tema é a promessa do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, de que, “no enquadramento da Lei Básica, essa legislação sindical pode ser implementada porque, de todas as cidades da China, só em Macau a lei sindical ainda não entrou em vigor”. Neste aspecto, Pereira Coutinho recorda que não existe um calendário para tal proposta de lei, que tanto pode ser no primeiro, como no segundo mandato do Chefe do Executivo. “Uma coisa posso garantir, na primeira oportunidade, vou apresentar novamente a lei sindical”, promete o deputado.