Orçamento 2020

[dropcap]N[/dropcap]o passado dia 20, a comunicação social de Macau anunciou que o Governo da RAEM tinha proposto ao Conselho Legislativo uma emenda ao Orçamento de 2020. O Governo solicitou que fossem disponibilizados 38,9 mil milhões das reservas fiscais para compensar o déficit deste ano.

Como bem sabemos, a situação financeira do Governo de Macau tem sido estável e sólida. Como o sistema de reserva fiscal foi estabelecido depois da reunificação, a administração financeira do Executivo tem de ser mais prudente. O Governo prevê que a receita do jogo sofra uma redução de 260 mil milhões para 130 mil milhões e, além disso, vai ter de lidar com as diversas consequências da epidemia. Para além das medidas que já tinham sido anunciadas, vão ser implementados nove benefícios fiscais para os residentes. É compreensível que estas alterações estejam a ser feitas.

O Artigo 105 da Lei Básica de Macau estipula que o “orçamento da região deve ser gerido pelo Governo de forma a que os gastos sejam feitos na medida das possibilidades, lutando para equilibrar as receitas e os gastos, evitar os déficits e adaptar a taxa de crescimeto ao PIB”. Desde a reunificação de Macau a situação financeira tem sido boa. Desta vez, o déficit fiscal foi causado pela epidemia, o que é, como é óvio, um factor imprevisível e fora do controlo do Governo. Segundo os dados publicados pela Autoridade Monetária de Macau a 20 de Março, a reserva do Governo da RAEM monta a 180,7 mil milhões, dos quais 38,9 mil milhões vão ser usados para compensar o déficit orçamental deste ano. Não estamos num quadro de pressão financeira.

A actual revisão do orçamento revela mais uma vez os problemas endémicos de Macau. A maior parte da receita do Governo provém da indústria do jogo. A epidemia afectou bastante esta indústria e fez cair a pique as receitas. É por este motivo, e por muitos outros, que a economia de Macau se deve diversificar, para não estar dependente de um único sector.

É claro que uma verdadeira diversificação implica que possam surgir e consolidar-se diversas indústrias capazes de poder contribuir de forma significatica para a economia de Macau. Este tipo de desenvolvimento leva tempo. Numa altura em que a pandemia provoca a nível global uma situação relativamente grave, vai ser impossível surgirem novos negócios a curto prazo, por isso, para já, só podemos pensar em dirigirmo-nos nessa direcção dando um passo de cada vez. Por outro lado, devemos considerar o desenvolvimento de pequenas indústrias para garantir a estabilidade da sociedade de Macau. Por exemplo, deveriamos encarar a hipótese de criar uma linha própria de produção de máscaras de protecção?

O Governo de Hong Kong também já tinha anunciado o Orçamento para 2020, que igualmente apresenta déficit. Embora a Lei Básica de Hong Kong possua um artigo equivalente ao Artigo 105 da Lei Básica de Macau, advertindo o Governo para manter o equilíbrio financeiro, o secretário das Finanças de Hong Kong declarou peremptoriamente que esta é uma situação de “grande déficit financeiro”. O Governo de Hong Kong também se verá obrigado a usar a sua reserva financeira para compensar o déficit.

A receita do Governo de Hong Kong provém principalmente da venda de terrenos. Se o preço dos terrenos baixar, as receitas são afectadas. É por este motivo que as casas são tão caras na cidade. Hong Kong depende do negócio do imobiliário como Macau depende da indústria do jogo. Se estes sectores forem afectados, as receitas dos Governos das duas RAEs sofrem uma queda acentuada. É claro que, quando a epidemia se declarou, a situação do Governo de Hong Kong era muito pior do que a do Governo de Macau, porque existem cerca de 8 milhões de pessoas em Hong Kong, e apenas 600.000 em Macau, 13 vezes menos. Quando o Governo de Macau aplica um dólar por residente para minimizar os danos, o Governo de Hong Kong precisa de gastar 13 dólares. O rendimento per capita também é muito diferente. Segundo os dados de 2019 publicados pelo Fundo Monetário Internacional, o rendimento per capita em Hong Kong era de 49.334 dólares americanos ( 396.349 patacas), e o rendimento per capita em Macau de 81.151 dólares americanos (651.967 patacas), 1,64 vezes superior. O Governo de Hong Kong costumava aumentar os impostos para garantir a estabilidade financeira. Nesta altura essa estratégia deixa de ser possível.

Actualmente, só podemos pedir a Deus que a epidemia passe depressa, que o perigo para a saúde pública acabe e que a economia possa começar a recuperar.