Governo questionado sobre resultados de estudo sobre Lei Sindical

O deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau Lei Chan U quer conhecer as conclusões do estudo da instituição ligada a Kevin Ho sobre a Lei Sindical

[dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U, membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), exige ao Governo que revele as conclusões do estudo sobre a Lei Sindical. A interpelação do legislador foi revelada na sexta-feira. Após ter visto, na semana passada, um projecto em seu nome e de Lam Lon Wai, colega de bancada no hemiciclo, recusado pelo Executivo.

Em 2018, depois de uma promessa com dois anos, o Governo de Chui Sai On encomendou um estudo à Associação de Estudo de Economia Política de Macau, para serem analisadas as condições para uma Lei Sindical. A associação liderada pelo empresário Kevin Ho recebeu 600 mil patacas pelo trabalho e entregou os resultados no final do segundo trimestre do ano passado. No entanto, até hoje as conclusões não foram tornadas públicas, apesar de já terem sido abordadas no Conselho Permanente de Concertação Social.

Durante a discussão na Assembleia Legislativa este foi mesmo um assunto que colocou alguns embaraços aos deputados empresários e tradicionais, principalmente quando o democrata Sulu Sou questionou se alguém conhecia as conclusões do estudo e ninguém respondeu afirmativamente.

“Quando é que o Governo vai publicar um relatório com as conclusões do estudo sobre a Lei Sindical? Será que a publicação vai ser feita a tempo de as pessoas poderem estudar e discutir os resultados a tempo da consulta pública?”, questiona Lei.

Porém, o deputado da FAOM não deixa de recordar que está quase a fazer um ano desde a “conclusão” do estudo. “Já passou quase um ano desde a entrega do estudo e a população está ansiosa para conhecer os resultados”, aponta.

Chumbo “apadrinhado”

O chumbo à proposta de Lei Chan U e de Lam Lon Wai aconteceu depois de o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong ter afirmado que deveria ser o Governo a apresentar a proposta de lei. O secretário ressalvou também a necessidade de haver uma consulta pública sobre o assunto.

Após estas declarações, foram vários os deputados que votaram contra ou se abstiveram porque defenderam que se devia esperar pelo Executivo. Esta justificação dos outros deputados não foi esquecida por Lei que vem agora pedir ao Governo que apresente planos concretos.

“Apesar de o Governo ter dito anteriormente que tem condições para apresentar uma proposta de Lei Sindical, e que vai fazer uma consulta pública, também explicou que ainda não está preparado para revelar quando vai avançar com estes procedimentos”, escreve Lei Chan U. “Podemos ver por estas declarações que há a intenção de apresentar uma proposta de lei, mas ninguém sabe quando vai começar a ser escrita, o que dá a impressão às pessoas que ainda estamos muito longe do dia da proposta”, acrescentou.

Lei Chan U e Lam Lon Wai levaram um projecto de lei sindical ao hemiciclo pela 11.ª vez, sendo que todas as iniciativas foram chumbadas, apesar de ser uma das exigências da Lei Básica.