Incêndio | Inspecção de equipamentos de segurança alvo de críticas por parte de deputados

O incêndio no Edifício Jardim Kong Fok Cheng afectou 30 famílias e os deputados apelaram ao Governo para que aprenda a lição “penosa” e tome medidas para que no futuro se evitem tragédias com efeitos mais graves. José Pereira Coutinho pediu uma investigação independente às actuação do Corpo de Bombeiros e Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes

 
[dropcap]O[/dropcap] fogo no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, que afectou 30 famílias, e a alegada inspecção deficiente por parte das autoridades aos equipamentos de segurança contra incêndio valeram várias críticas dos deputados ao Executivo, ontem na Assembleia Legislativa. O assunto foi o mais abordado no espaço reservado às intervenções antes da ordem do dia, inclusive entre as forças tradicionais, e pediu-se uma revisão da legislação de segurança contra incêndios.
Para Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam, a situação demonstra que houve negligência das autoridades face às empresas de gestão de condomínios e que o cenário devia ser um alerta: “Apesar de se tratar de um caso isolado, o certo é que reflecte perigos ocultos sobre a administração dos edifícios, que devem fazer soar o alarme do Governo”, começou por avisar.
Song apontou depois que existem vários edifícios, principalmente os mais antigos, com problemas devido à má administração que se reflecte no “envelhecimento das instalações eléctricas, obstrução das vias de evacuação em caso de incêndio e infiltrações de água”. Porém, não se mostrou surpreendida. “Já estamos habituados a isto! Porém, é lamentável que o Governo não tenha prestado a devida atenção ao assunto”, acusou.
Também Chan Hong, ligada à Associação Geral das Mulheres e ao sector da educação, abordou o assunto e recordou que no passado já tinha deixado avisos para a falta de segurança. “Durante o resgate, descobriu-se que a boca de incêndio não tinha água, os extintores estavam fora do prazo há muito tempo, o alarme não tinha sido activado, e os camiões de bombeiros não podiam entrar no condomínio”, apontou. “Quanto a esta questão, cheguei a apresentar interpelações escritas, em Julho de 2016 e Março de 2019, sobre as medidas contra incêndio e a revisão do Regulamento de segurança contra incêndios, que ainda não foi concluída. A sociedade espera que o Governo efectue quanto antes uma inspecção aos equipamentos e defina medidas contra incêndio para todos os bairros, grandes complexos habitacionais e edifícios públicos”, sublinhou.
Um aviso semelhante foi deixado por Mak Soi Kun que apontou que “os proprietários têm de assumir as suas responsabilidades na administração dos seus edifícios e que o Governo deve reforçar a vistoria e a fiscalização dos equipamentos contra incêndios”.

Investigação independente

Todos os deputados que focaram o assunto exigiram ao Governo que avance o mais depressa possível na revisão e actualização das leis que regulam a segurança contra incêndio. Entre as mudanças, os deputados pediram mais poderes para que o Corpo de Bombeiros possa forçar os condomínios a manterem os equipamentos em condições de utilização. “Solicito ao Governo que reveja a legislação quanto antes, optimize as instalações contra incêndios em prédios e aperfeiçoe os critérios relativos às exigências da resistência ao fogo, exigindo a execução nos prédios e clarificando as competências do Corpo de Bombeiros para inspeccionar os sistemas contra incêndios e aplicar sanções”, apontou Leong Sun Iok, deputado do Operários.
O ponto foi igualmente focado por José Pereira Coutinho, que perguntou ao Executivo se está à espera que surjam as primeiras vítimas para actuar: “Será necessário que no futuro ocorram mais incêndios com perdas de vida para que as entidades competentes comecem a actuar fazendo cumprir rigorosamente a legislação existente?”, questionou.
No entanto, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi mais longe e pediu que sejam apuradas as responsabilidades nomeadamente no que diz respeito ao Corpo de Bombeiros e à Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), para se perceber porque é que não houve multas anteriores no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, apesar dos equipamentos não estarem em condições. “Sugiro ao Chefe do Executivo que seja instaurado uma investigação a este incêndio por uma entidade independente na medida em que estão envolvidas diversas entidades fiscalizadoras e no final divulgado ao público as suas conclusões e eventuais recomendações, para que casos idênticos não voltem a repetir-se”, pediu.