PolíticaUM com 307 câmaras de videovigilância instaladas João Santos Filipe - 5 Set 2019 [dropcap]O[/dropcap] Campus da Universidade de Macau tinha instaladas 307 câmaras de videovigilância para uma área de um quilómetro quadrado em Julho deste ano. Os números foram revelados pelo reitor Song Yonghua, em resposta a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho. “Até Junho de 2019, no campus da UM, que cobre uma área de 1,09 km2, estão instaladas 307 câmaras nos espaços públicos exteriores, incluindo 144 nos muros da fronteira”, pode ler-se na resposta enviada por Song. Entre as 307 câmaras há 19 salas de aulas que têm estes equipamentos para vigiar os alunos. Porém, segundo o reitor da UM, estas câmaras só funcionam quando estão a ser realizados os testes College English Test Band e College English Test Band, tal como exigido pela entidade responsável por estes exames. “A UM instalou, em 2019, câmaras de videovigilância em 19 salas de aula que são utilizadas como locais para realização destes exames, sendo que as câmaras de videovigilância são apenas utilizadas durante os exames”, é esclarecido. À margem Ao mesmo tempo, Song esclarece que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais não tem informações sobre o número das câmaras instaladas no espaço das instituições. Também não foi realizada qualquer inspecção para verificar se os equipamentos estão conforme as exigências legais. O reitor explica que isso se deve ao facto de não ser aplicada à UM o regime para espaços públicos. “A Universidade de Macau não tem responsabilidade de pedir autorização à entidade competente ou pedir parecer vinculativo ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP)”, é sustentado. “Portanto, no caso de a instalação do sistema de CCTV ser aplicável apenas à Lei de Protecção de Dados Pessoais, de modo geral, o GPDP não efectua por sua iniciativa, nem tem informações concreta sobre a instalação de câmaras de videovigilância da Universidade de Macau, incluindo o número das câmaras de videovigilância instaladas no campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqing”, é acrescentado. Em Maio deste ano a UM esteve sob o escrutínio público depois de ter pedido a instalação de câmaras nas salas de aulas. O pedido foi autorizado pelo GPDP, que depois voltou a atrás e disse ir fazer uma investigação interna. Desde essa altura que nunca mais houve informações sobre o desenvolvimento da investigação.
