Hato | Arquivada queixa de homicídio por negligência contra Fong Soi Kung

O ex-candidato às legislativas Hong Weng Kung tinha apresentado queixa contra Fong Soi Kung devido aos 10 mortos aquando a passagem do Tufão Hato, mas o caso foi arquivado. O Ministério Público não foi capaz de apontar uma ligação directa entre o desempenho do ex-director dos SMG e as vítimas

[dropcap]O[/dropcap] ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estava a ser investigado pelo Ministério Público (MP) depois de uma queixa pelo crime de homicídio por negligência durante a passagem do Tufão Hato, mas o caso foi arquivado.

A informação foi avançada, na sexta-feira, pela Rádio Macau, numa altura em que o queixoso Hong Weng Kuan, advogado e ex-candidato à Assembleia Legislativa, pode pedir a abertura da fase de instrução.

De acordo com a informação da emissora, o MP concluiu que não há um nexo de casualidade, ou seja não identificou uma relação directa, entre o desempenho do Fong Soi Kun, em Agosto de 2017, a passagem do Tufão Hato e os 10 mortos.

O despacho de arquivamento tem a data de 27 de Maio, pelo que poderá ser reaberta a instrução a pedido de Hong Weng Kung, ex-líder da lista Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau. Nesta fase, que acontece após a fase de inquérito, é um juiz de instrução que vai analisar a decisão tomada anteriormente pelo MP. Se confirmar a decisão do MP, o caso chega ao fim. Porém, se a decisão for revertida, Fong Soi Kun terá mesmo de ir a tribunal responder pela acusação.

Mais uma vitória

Esta não é a primeira vitória de Fong Soi Kun no âmbito da passagem do Tufão Hato. Só no que diz respeito ao processo disciplinar instaurado pelo Chefe do Executivo, o ex-director dos SMG já tem duas vitórias.

Depois de lhe ter sido aplicada uma pena de demissão por Chui Sai On, que faria com que Fong Soi Kun perdesse a sua reforma durante quatro anos, num valor de quatro milhões de patacas, o ex-director dos SMG recorreu aos tribunais. Na primeira decisão, o Tribunal de Segunda Instância considerou que Fong tinha razão. Como resposta, o Chefe do Executivo recorreu para o Tribunal de Última Instância que ainda tem de tomar uma decisão definitiva. Contra Chui Sai On joga o facto da conclusão do inquérito ter sugerido a aplicação de um castigo a de 240 dias de suspensão, que o líder do Executivo decidiu agravar para demissão. Como Fong já estava reformado, a demissão traduziu-se em quatro anos sem reforma.

A outra vitória foi uma providência cautelar interposta por Fong, enquanto não há uma decisão final sobre o processo, para que continue a receber a pensão. Também neste caso, Fong viu o tribunal dar-lhe razão, mas se perder no TUI vai ter de devolver os quatro milhões de patacas.

O pior

O Tufão Hato atingiu Macau em Agosto e causou 10 mortos, além dos feridos e dos 12,55 mil milhões de patacas em prejuízos. Foi o tufão mais mortífero na RAEM desde o estabelecimento da RAEM e levou a remodelações profundas nos mecanismos de resposta da Protecção Civil.

Foi na sequência desta questão, que Wong Sio Chak começou a trabalhar numa nova lei, que chegou à Assembleia Legislativa recentemente e já foi aprovada na generalidade.

Além de reforçar os poderes das autoridades, o novo diploma vai permitir ainda às autoridades, sob a tutela do secretário para a Segurança, acusar jornalistas da prática de crime de divulgação de “notícias tendenciosas”. A lei, no entanto, não define o que são notícias tendenciosas.