Hato | Arquivada queixa de homicídio por negligência contra Fong Soi Kung

O ex-candidato às legislativas Hong Weng Kung tinha apresentado queixa contra Fong Soi Kung devido aos 10 mortos aquando a passagem do Tufão Hato, mas o caso foi arquivado. O Ministério Público não foi capaz de apontar uma ligação directa entre o desempenho do ex-director dos SMG e as vítimas

 

O ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estava a ser investigado pelo Ministério Público (MP) depois de uma queixa pelo crime de homicídio por negligência durante a passagem do Tufão Hato, mas o caso foi arquivado.

A informação foi avançada, na sexta-feira, pela Rádio Macau, numa altura em que o queixoso Hong Weng Kuan, advogado e ex-candidato à Assembleia Legislativa, pode pedir a abertura da fase de instrução.

De acordo com a informação da emissora, o MP concluiu que não há um nexo de casualidade, ou seja não identificou uma relação directa, entre o desempenho do Fong Soi Kun, em Agosto de 2017, a passagem do Tufão Hato e os 10 mortos.

O despacho de arquivamento tem a data de 27 de Maio, pelo que poderá ser reaberta a instrução a pedido de Hong Weng Kung, ex-líder da lista Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau. Nesta fase, que acontece após a fase de inquérito, é um juiz de instrução que vai analisar a decisão tomada anteriormente pelo MP. Se confirmar a decisão do MP, o caso chega ao fim. Porém, se a decisão for revertida, Fong Soi Kun terá mesmo de ir a tribunal responder pela acusação.

Mais uma vitória

Esta não é a primeira vitória de Fong Soi Kun no âmbito da passagem do Tufão Hato. Só no que diz respeito ao processo disciplinar instaurado pelo Chefe do Executivo, o ex-director dos SMG já tem duas vitórias.

Depois de lhe ter sido aplicada uma pena de demissão por Chui Sai On, que faria com que Fong Soi Kun perdesse a sua reforma durante quatro anos, num valor de quatro milhões de patacas, o ex-director dos SMG recorreu aos tribunais. Na primeira decisão, o Tribunal de Segunda Instância considerou que Fong tinha razão. Como resposta, o Chefe do Executivo recorreu para o Tribunal de Última Instância que ainda tem de tomar uma decisão definitiva. Contra Chui Sai On joga o facto da conclusão do inquérito ter sugerido a aplicação de um castigo a de 240 dias de suspensão, que o líder do Executivo decidiu agravar para demissão. Como Fong já estava reformado, a demissão traduziu-se em quatro anos sem reforma.

A outra vitória foi uma providência cautelar interposta por Fong, enquanto não há uma decisão final sobre o processo, para que continue a receber a pensão. Também neste caso, Fong viu o tribunal dar-lhe razão, mas se perder no TUI vai ter de devolver os quatro milhões de patacas.

O pior

O Tufão Hato atingiu Macau em Agosto e causou 10 mortos, além dos feridos e dos 12,55 mil milhões de patacas em prejuízos. Foi o tufão mais mortífero na RAEM desde o estabelecimento da RAEM e levou a remodelações profundas nos mecanismos de resposta da Protecção Civil.

Foi na sequência desta questão, que Wong Sio Chak começou a trabalhar numa nova lei, que chegou à Assembleia Legislativa recentemente e já foi aprovada na generalidade.

Além de reforçar os poderes das autoridades, o novo diploma vai permitir ainda às autoridades, sob a tutela do secretário para a Segurança, acusar jornalistas da prática de crime de divulgação de “notícias tendenciosas”. A lei, no entanto, não define o que são notícias tendenciosas.

17 Jun 2019

SMG | Deputados voltam a questionar regime de responsabilização

Os deputados fizeram referência ao processo disciplinar instaurado pelo Chefe do Executivo a Fung Soi Kun e quiseram saber detalhes sobre o novo regime de responsabilização do Governo. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, prometeu criar “diferentes regimes de responsabilização para diferentes tipos de funcionários”

O gabinete do Chefe do Executivo anunciou ontem que vai instaurar um processo disciplinar a Fung Soi Kun, ex-director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG)  e à actual subdirectora, Florence Leong. O assunto foi abordado por vários deputados no primeiro dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, na área da Administração e Justiça. Estes voltaram a questionar Sónia Chan, secretária da tutela, sobre o novo regime de responsabilização dos funcionários públicos e altos dirigentes. Sónia Chan avançou com alguns dados.

“Queremos formar diferentes regimes de responsabilização para diferentes tipos de funcionários. Podemos obter alguns resultados objectivos para podermos apurar eventuais responsabilidades. Vamos submeter a consulta os regimes de avaliação de desempenho que incluem responsabilidades de ordem política, civil e penal”, apontou.

Sónia Chan acrescentou ainda que o Executivo pretende “clarificar a regra das cinco experiências de trabalho”, para que se possa ir além do “funcionalismo”. Ou seja, “alterar no sentido de permitir uma introdução de talentos no Governo”.

A deputada Agnes Lam foi a primeira a intervir sobre esta matéria. “Esta foi a primeira vez que o Governo responsabilizou os dirigentes. O Chefe do Executivo disse que este ano irá rever o regime de responsabilização, mas há mais de dez anos que ouvimos isto sem nunca sabermos bem como funciona este regime. O relatório mencionou vários problemas ocorridos na catástrofe de 23 de Agosto, houve indícios claros de prevaricação, muitos equipamentos não funcionaram durante as inundações. Se houver problemas esses dirigentes não devem ser reconduzidos”, defendeu.

Outras trovoadas

José Pereira Coutinho lembrou que já no ano passado tinha referido os problemas existentes no seio dos SMG com a subdirectora da entidade, problemas esses que foram, aliás, referidos no relatório de investigação.

“Disse há pouco que é preciso rever o regime de responsabilização e que isso inclui diferentes fases. Já tinha alertado que havia problemas nos SMG com a antiga subdirectora, mas na altura disseram-me que eu é que tinha de encontrar provas. Se em 2016 tivessem trabalhado neste caso, talvez tivesse ocorrido uma diminuição do impacto do Hato”, adiantou o deputado.

José Pereira Coutinho acrescentou que a culpa não é exclusiva de Fung Soi Kun. “Encontraram explicações através do antigo director, mas há diferentes graus de responsabilidade. Se fosse eu pedia a demissão. Já disse nesta casa que acontecem episódios estranhos no Governo e nunca vemos resultados”, disse.

A deputada Ella Lei fez ainda referência ao caso da permuta de terrenos na antiga Fábrica de Panchões, na Taipa, processo que gerou um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC).

“Tivemos um relatório esta tarde mas o ano passado houve uma troca de terrenos. Não sei se aquele caso tem algumas irregularidades e quem é que vai assumir responsabilidades. Ninguém diz nada, só há silêncio. Este tipo de casos causa impacto na sociedade”, frisou.

22 Nov 2017

Ministério Público | Queixa contra Fong Soi Kun por homicídio por negligência

Hong Weng Kuan, candidato que encabeça a lista 19 da Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau, apresentou ontem queixa-crime no Ministério Público contra Fong Soi Kun por homicídio por negligência. A razão da queixa prende-se com a actuação dos serviços meteorológicos e a falta de alertas atempados aquando da passagem do tufão Hato

Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) de Macau têm sido severamente criticados por vários quadrantes da sociedade. Porém, ontem a situação foi um pouco mais longe quando o Hong Weng Kuan, candidato da lista da Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau, se deslocou às instalações do Ministério Público (MP) para apresentar queixa contra o antigo director dos serviços meteorológicos.

O líder da lista 19 acusa o ex-director dos SMG de homicídio por negligência, depois deste ter apresentado a demissão e passado à reforma, na sequência da polémica actuação dos serviços no dia em que o tufão Hato varreu o território.

“Toda a gente sabe que os SMG não fizeram o suficiente na previsão meteorológica, neste contexto, como a calamidade resultou em vítimas mortais, é um crime de homicídio por negligência”, diz o líder da lista, que frisou que o objectivo de denúncia é proteger o espírito do direito.

A passagem do Hato provocou uma dezena de mortos e deixou grande parte do território sem abastecimento de água e electricidade, consequências que Hong Weng Kuan considera resultar da falta de alerta dos serviços meteorológicos.

Carta anónima

Aquando da entrega de documentos da apresentação da queixa-crime, o candidato da lista 19 referiu a existência de uma carta anónima onde se terá revelado uma esgrima por poder dentro dos próprios SMG.

Nesse aspecto, Hong Weng Kuan considera que “apesar de a luta pelo poder não pertencer à competência de investigação do MP, se tiver sido o motivo causador do atraso na emissão de alerta, provocando perda de vidas, isto é abuso de poderes e não valoriza as vidas dos residentes”, lê-se no comunicado apresentado.

Apesar de ter sido a única baixa que apresentou a demissão, Fong Soi Kun, pode não ser o único a ser chamado à pedra segundo a opinião de Hong Weng Kuan, também advogado, que não afasta a possibilidade de acusação de mais pessoal pertencente aos SMG.

O candidato a deputado da Assembleia Legislativa acrescentou ainda que os procedimentos disciplinares não chegam para punir uma situação tão grave e com consequências tão trágicas. Hong Weng Kuan acrescenta que estas responsabilidades devem ser apuradas em sede de investigação criminal do MP.

Importa salientar que o Comissariado Contra a Corrupção iniciou um inquérito sobre os procedimentos de previsão de tufões e a forma como os serviços meteorológicos geriram todo o processo aquando da passagem do tufão Hato por Macau. Apuradas as responsabilidades, nomeadamente de Fong Soi Kun, os resultados serão entregues ao Chefe do Executivo.

5 Set 2017

Tufão Hato | CCAC abre inquérito sobre procedimentos dos SMG

O Comissariado Contra a Corrupção de Macau (CCAC) anunciou ontem a abertura de um inquérito aos procedimentos dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), após a passagem do tufão Hato, que fez dez mortos.

“O CCAC determinou, por despacho, que tivesse lugar um inquérito sobre os procedimentos de previsão de tufões e sobre a gestão interna dos SMG”, nomeadamente “procurando determinar responsabilidades a assumir, no âmbito dos procedimentos de previsão de tufões e da gestão interna por parte do ex-director do SMG Fong Soi Kun”, referiu o CCAC em comunicado.

O resultado do inquérito, a realizar pela Direcção dos Serviços de Provedoria de Justiça, vai ser entregue ao Chefe do Executivo.

O curto intervalo de tempo entre o içar de sinais de tempestade tropical após a passagem do Hato, em particular atendendo à velocidade a que se movia o tufão, fez gerar dúvidas sobre a capacidade de previsão dos SMG.

Macau içou o sinal 3 de tempestade tropical às 03:00 de quarta-feira, elevando-o a 8 seis horas depois. Passada uma hora e meia foi hasteado o sinal 9 e, volvidos somente 45 minutos, içado o sinal máximo (10), o que não sucedia desde 1999.

Queixas antigas

Fong Soi Kun – que apresentou a demissão um dia depois do tufão Hato – tinha estado debaixo de fogo devido ao hastear dos sinais de tempestade tropical há um ano, por ocasião da passagem do tufão Nida, altura em que os SMG içaram apenas o 3, tendo sido criticados por não terem elevado o alerta para 8.

No comunicado, o CCAC lembrou ter realizado no passado uma investigação aos SMG, após ter recebido “muitas queixas apresentadas pelos cidadãos, pondo em causa a decisão de não içar o sinal 8 de tufão” aquando da passagem do Nida, em Agosto de 2016.

“Após investigação, apesar de não ter sido detectada uma violação grosseira das disposições legais, o CCAC verificou a existência de alguns problemas nos procedimentos relativos à previsão de tufões e nos respectivos critérios adoptados pelos SMG, bem como relativamente à gestão interna do mesmo serviço”, indicou o CCAC, numa referência ao que sucedeu no ano passado.

Esses problemas “já foram comunicados à direcção dos SMG”, à qual foram também submetidas “as respectivas sugestões de melhoramento”, acrescentou.

29 Ago 2017

Sinal de tempestade vai baixar para 3. Previstos aguaceiros com ventos esta noite e amanhã

Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) prevêem, segundo a Rádio Macau, a ocorrência de aguaceiros e ventos durante a noite de hoje e a manhã desta quinta-feira. A partir do fim da tarde de hoje o sinal de tempestade vai baixar de 8 para 3.

“Durante esta noite e a manhã de amanhã, ainda se prevê que as bandas externas de pressão [do tufão] possam afectar a região. Ainda são esperados alguns aguaceiros e algum vento, não tão fortes como os desta manhã e tarde”, disse à Rádio Macau a porta-voz dos SMG, Vera Varela.

A tempestade que durou cerca de hora e meia provocou três mortos e vários feridos, tendo o sinal 10 de tufão sido içado a partir das 11h30. Nas redes sociais foram publicadas fotografias e vídeos da zona da avenida de Almeida Ribeiro ou junto ao Mercado Vermelho totalmente inundada, sendo que nas zonas do Porto Interior e Ilha Verde ocorreram “graves” incidentes do género.

A fronteira das Portas do Cerco, em Macau, foi reaberta pelas 15:30, após ter estado fechada durante duas horas e meia devido à aproximação do tufão Hato, informou o Centro de Proteção Civil (COPC).

A fronteira terrestre mais movimentada de Macau é a única das três reaberta: a de Flor de Lótus e a do Parque Industrial Transfronteiriço permanecem fechadas desde as 13:00.

As ligações marítimas e aéreas continuam suspensas. Cerca de 100 voos previstos para hoje foram cancelados ou adiados e os Serviços do Aeroporto Internacional de Macau deverão manter-se suspensos até às 19:00.

 

23 Ago 2017

Questionada medição oficial da qualidade do ar

O deputado José Pereira Coutinho enviou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona a forma como é feita a fiscalização ao trabalho dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) no que diz respeito à medição da qualidade do ar no território.

“Muitas vezes, as medições da qualidade do ar efectuadas pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau, em muitos dos seus postos, não correspondem à realidade, levando o cidadão a acreditar que a qualidade do ar não é assim tão má. A entidade responsável está a fiscalizar com total rigor, transparência e imparcialidade a informação transmitida pelos SMG?”, questionou o deputado.

Além disso, Pereira Coutinho defende que Macau deveria adoptar os padrões europeus como referência. “Vai o Governo utilizar os padrões da União Europeia como referência por serem os padrões de qualidade do ar reconhecidos mundialmente, pelo facto de combaterem eficientemente a poluição?”, sugeriu ainda.

A interpelação escrita fala do excesso de veículos como uma das principais causas de poluição atmosférica em Macau, mas também pela vinda dos ares poluídos do interior da China. Na perspectiva local, Coutinho quer saber se o Executivo tem planos para colocar nas estradas autocarros mais amigos do ambiente.

“Devido ao elevado número de autocarros em circulação, estes são dos veículos que mais contribuem para a poluição do ar. Existe algum plano para a substituição gradual de todos estes veículos por veículos amigos do ambiente, mais em concreto, por veículos movidos a electricidade?”, questionou.

“Os autocarros do sector do turismo, autocarros públicos e das concessionárias de jogo estão em circulação no território há décadas. Devido ao elevado número de autocarros em circulação, estes são dos veículos que mais contribuem para a poluição do ar em Macau”, remata.

16 Mai 2017

SMG | Secretário fala de “dificuldades” na revisão de regulamento

 

O Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, garantiu ontem que existem dificuldades no que diz respeito à revisão do Regulamento Geral da Repartição dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), que foi criado através de uma portaria do Governo português em 1966. “Tenho dúvidas se os SMG têm pessoal suficiente para rever este diploma, por ser muito técnico. O regulamento data da década de 60 e se fosse simples já tinha sofrido alterações. Não posso responder se este diploma vai ser revisto ou não, vamos estudar.”

O deputado José Pereira Coutinho questionou ainda a necessidade de rever a ordem executiva implementada em 2000 e que determina a emissão dos sinais de tufão, mas o governante não confirmou se este diploma será ou não revisto. “Os SMG, em cooperação com outros serviços, irá avaliar a necessidade de revisão da ordem executiva, referente às instruções relativas a situações de tempestade tropical, bem como a introdução de outras medidas complementares.”

Os deputados questionaram o Executivo sobre a necessidade de reforçar o orçamento destinado aos SMG, bem como actualizar os aparelhos utilizados para a previsão de tempestades tropicais. Fong Soi Kun, director dos SMG, confirmou que não existem quaisquer problemas com as previsões já que, em Macau, “os critérios adoptados são diferentes de Hong Kong”, uma vez que são feitas “previsões por hora”.

Raimundo do Rosário acabaria por confirmar a realização de uma visita dos deputados às instalações dos SMG antes da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). “Vou pedir aos deputados para visitarem o espaço, pois antes de tomar posse também visitei todos os serviços. Antes de vir cá o Chefe do Executivo, vou convidar todos os deputados para que o assunto possa ser discutido nas LAG.”

26 Out 2016