Comissão de Perícia considerou quase metade dos requerimentos como erro médico

[dropcap]A[/dropcap] Comissão de Perícia do Erro Médico entendeu que 13 casos que recebeu para análise constituíram erro médico, num universo de 27 requerimentos para realização de perícias submetidos entre 26 de Fevereiro de 2017 a 25 de Fevereiro de 2019. De acordo com um comunicado emitido pelo próprio organismo, dos 27 requerimentos recebidos, 18 foram admitidos para análise.

Em jeito de balanço do final do primeiro mandato, a comissão refere que dos 18 casos admitidos, 14 tiveram perícia concluída e registou-se uma desistência de um requerente. Entre os nove casos que não foram admitidos, cinco foram indeferidos por não respeitarem as condições legalmente previstas, enquanto quatro foram rejeitados por falta de apresentação de informações complementares exigidas.

De acordo com um comunicado emitido pela comissão, registaram-se cinco reclamações dos relatórios de perícia elaborados, durante os dois anos de mandato do organismo.

Para efectuar os exames periciais, a comissão realizou audiências a um total de 92 pessoas e solicitou pareceres a 13 peritos do Interior da China, Hong Kong e Macau. Outro dos métodos periciais utilizados foram as diligências de investigação, no total de 85, que incluíram pedidos de acesso a processos clínicos arquivados nas respectivas instituições médicas, pedidos de esclarecimentos e duas inspecções in loco. Além disso, para a elaboração dos 14 relatórios concluídos foram citados 171 artigos da área da medicina provenientes de diferentes países.

A comissão emitiu ainda 46 recomendações a prestadores de cuidados de saúde com o intuito de aperfeiçoar os seus trabalhos e pediu a realização de duas autópsias ao Centro Hospitalar Conde de São Januário, através do Serviço de Medicina Legal.

Durante os dois anos do primeiro mandato do organismo, foram realizadas 133 reuniões sobre a audiência, a auscultação de peritos, a discussão e apreciação de relatórios de perícia, a deliberação sobre assuntos administrativos relevantes, bem como a apresentação dos estudos temáticos internos.

No passado dia 26 de Fevereiro, a Comissão de Perícia do Erro Médico ficou com o mandato renovado através de despacho assinado pelo Chefe do Executivo.