Condenação de líderes dos ‘guarda-chuvas’ ameaça democracia em Hong Kong, diz Human Rights Watch

[dropcap]A[/dropcap] condenação dos principais líderes do movimento dos ‘guarda-chuvas’ a penas de até 16 meses de prisão efectiva é considerada pela organização Human Rights Watch como um “aviso assustador” para quem defende a democracia em Hong Kong.

“As longas penas [atribuídas] representam um aviso assustador de que haverá sérias consequências para quem defenda a democracia”, afirmou hoje um responsável da Human Rights Watch na China, Maya Wang.

A posição foi tomada pouco depois de um tribunal de Hong Kong ter considerado culpados de vários crimes oito dos nove líderes do maior movimento de desobediência da história do território, que mobilizou milhares de pessoas em 2014 para exigir avanços democráticos em Hong Kong.

“Os nove [líderes do] movimento dos ‘guarda-chuvas’ não fizeram nada se não pressionar pacificamente o Governo de Hong Kong para ser genuinamente democrático e nunca deveriam ter sido processados”, sublinhou o responsável da organização não governamental de defesa dos direitos humanos.

Com estas sentenças, “em conjunto com a proposta de lei do Hino Nacional [proposta de lei de Hong Kong para obrigar os residentes em Hong Kong a respeitar o hino nacional da China] e emendas às leis de extradição [feitas] este ano, as autoridades de Pequim e de Hong Kong parecem querer eliminar a última bolsa de liberdade da China”, referiu Maia Wang.

A divulgação das sentenças do tribunal reuniu hoje uma multidão de manifestantes, tendo a pena mais pesada sido de 16 meses de prisão efectiva.

Esta condenação foi aplicada a dois dos fundadores do movimento “Occupy Central”, em 2013: Chan Kin-man, de 59 anos, professor de sociologia, e Benny Tai, professor de direito.

O terceiro mentor do “Occupy Central”, Chu Yiu-ming, de 74 anos, ministro da igreja baptista de Chai Wan em Hong Kong, foi também condenado a 16 meses de prisão, mas com pena suspensa.

Os três tinham sido considerados culpados de conspirarem para perturbar a ordem pública e de incitarem ao motim através da obstrução ilegal de lugares públicos, bem como de incitar e mobilizar manifestantes “para alterar a ordem pública”.

O juiz do tribunal West Kowloon aplicou também pena de prisão efectiva a Shiu Ka-chun e Raphael Wong Ho-ming, que terão de cumprir oito meses, enquanto a ex-líder estudantil Eason Chung Yua-wa e o ex-deputado democrata Lee Wing-tat foram sentenciados a oito meses de pena suspensa.

A justiça ordenou ainda 200 horas de serviço comunitário para Tommy Cheung e adiou a sentença de Tanya Chan, até 10 de Junho, devido à necessidade de se submeter a uma cirurgia.

Os nove líderes, que enfrentavam penas que podiam ir até sete anos por cada acusação, são os últimos activistas condenados pelos protestos que se prolongaram por 79 dias em 2014, em Hong Kong.

Vários activistas foram já julgados pelo Ministério da Justiça, estando a cumprir penas de prisão.
Alguns foram proibidos de concorrer às eleições e outros foram desqualificados do Conselho Legislativo da região administrativa especial chinesa.

Entre 28 de Setembro e 15 de Dezembro de 2014, centenas de milhares de pessoas paralisaram quarteirões inteiros da antiga colónia britânica para exigir o sufrágio universal na escolha do chefe do executivo de Hong Kong, nomeado por uma comissão pró-Pequim. Mas as autoridades chinesas não recuaram.

Em 28 de Setembro, o movimento “Occupy Central” decretou o início da sua campanha de desobediência civil, juntando-se a outros protestos em curso há dois dias junto à sede do Governo de Hong Kong.

A acção da polícia desencadeou manifestações mais importantes, levando ao movimento pró-democracia, também conhecido como a “revolta dos guarda-chuvas”, usados pela multidão para se protegerem das granadas de gás lacrimogéneo.

Chan, Tai e Chu renderam-se à polícia em Dezembro de 2014, pondo fim ao movimento “Occupy Central”. Recentemente, o cancelamento de eventos literários e artísticos e a recusa em permitir a entrada de um jornalista em Hong Kong reacenderam a preocupação com a liberdade de expressão naquele território administrado pela China.

Em 1997, na transferência de soberania de Hong Kong do Reino Unido para a China, foi prometida uma autonomia durante 50 anos, que permitiria manter os direitos de reunião e liberdade de expressão no território.