Brexit | Adensa-se impasse quanto à saída do Reino Unido da UE

Depois de o parlamento britânico rejeitar o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, negociado pelo Governo de Theresa May com Bruxelas, a incerteza mantém-se quanto ao futuro das relações entre Londres e as instituições europeias. A saída sem acordo começa a ganhar contornos reais, numa altura em que Londres acorda para a possibilidade de eleições antecipadas. Moção de censura ao governo de Theresa May foi rejeitada por 19 votos

[dropcap]O[/dropcap] parlamento britânico rejeitou o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia com 432 votos contra e apenas 202 a favor. Cai assim por terra, mais uma vez, o compromisso firmado entre o Executivo de Theresa May e Bruxelas.

A atmosfera de indefinição em torno da forma como se vai processar a desvinculação de Londres da comunidade europeia adensa-se a dois meses e meio da data prevista para a saída britânica da EU. Aliás, os deputados da Câmara dos Comuns rejeitaram de forma maciça o acordo, apesar do último apelo feito pela primeira-ministra, imediatamente antes da votação, contra “a incerteza” que a rejeição do texto provocaria.

Tomando a palavra no final do debate, Theresa May sublinhou que os deputados se preparavam para tomar “uma decisão histórica que determinará o futuro do Reino Unido durante várias gerações”. “Nós temos o dever de respeitar” o resultado do referendo sobre a permanência ou saída da UE, de 23 de Junho de 2016, declarou a líder conservadora numa Câmara dos Comuns cheia, pouco antes do início da votação. “Um voto contra este acordo nada mais é que um voto a favor da incerteza, da divisão e da ameaça muito real de não haver acordo”, insistiu May.

Previa-se que o Reino Unido deixasse a UE no final de Março de 2019, dois anos após o lançamento oficial do processo e quase três anos após o referendo, que viu 52 por cento dos britânicos votarem a favor do Brexit.

Verdade e consequência

Durante esta madrugada foi votada na Câmara dos Comuns uma moção de censura ao Governo de May apresentado pelo partido trabalhista. Até ao fecho da edição a votação ainda não tinha ocorrido, mas Jeremy Corbyn considera que a moção de censura representa uma oportunidade para os deputados darem “o seu veredicto sobre a incompetência deste Governo”.

No que toca às consequências institucionais, o negociador-chefe da União Europeia para o Brexit advertiu ontem que o risco de uma saída desordenada do Reino Unido “nunca foi tão elevado”, pelo que a UE a 27 vai acelerar os preparativos para tal eventualidade.

Num debate no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, no dia seguinte ao chumbo do acordo de saída pelo Parlamento britânico, Michel Barnier disse que uma saída ordenada continua a ser “a prioridade absoluta” da UE, que deve, todavia, preparar-se para o cenário que sempre quis evitar, o de um “não acordo”, cada vez mais provável. Principalmente, depois da votação na Câmara dos Comuns que, segundo Barnier, considerou “clara como água”, já que o acordo teve 432 votos contra e apenas 202 a favor.

“No momento em que vos falo, nenhum cenário pode ser excluído, e isso é particularmente verdade no caso do cenário que sempre quisemos evitar, o de um ‘não acordo’. Estamos em 16 de Janeiro, a 10 semanas apenas do final do mês de Março, ou seja, do momento escolhido pelo Governo britânico – escolhido pelo Governo britânico, repetiu – para se tornar um país terceiro. E hoje, a 10 semanas dessa data, jamais o risco de um ‘não acordo’ foi tão elevado”, declarou.

Insistindo que a vontade da UE a 27 “continua a ser evitar tal cenário”, Barnier apontou que também é necessária lucidez, pelo que vão ser intensificados os esforços para preparar essa eventualidade, que já foram iniciados há meses, num trabalho conjunto da Comissão Europeia, dos seus serviços e do secretariado-geral, em ligação com os Estados-membros e Parlamento Europeu. “O trabalho vai ser acelerado, em ligação com todos os actores”, disse, apontando que serão acertadas “medidas de urgência para fazer face às eventuais consequências”.

Tempo que resta

O negociador-chefe da UE reiterou a profunda convicção de que o acordo negociado ao longo de 18 meses com Londres “é ainda hoje o melhor compromisso possível”, e recordou que foi “fruto de um trabalho construtivo” conjunto com o Governo britânico, e que teve em conta as “linhas vermelhas” traçadas pelas próprias autoridades britânicas.

Para Barnier, o voto que chumbou o acordo “não é a manifestação clara de uma maioria positiva que defina um projecto alternativo ao acordo que está hoje sobre a mesa. Nesse contexto, cabe às autoridades britânicas fazer hoje ou amanhã uma avaliação desse voto e indicar como pretende proceder para uma saída ordenada em 29 de Março”, disse.

Barnier insistiu que, “contrariamente ao que foi dito nas últimas semanas e nos últimos dias, o acordo alcançado com o Reino Unido é um bom acordo”, sobretudo porque “dá segurança jurídica em todos os setores em que o ‘Brexit’ criou incerteza, a começar pela segurança jurídica para os cidadãos, relativamente aos seus direitos”.

No debate participou também o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, que lamentou igualmente a votação do parlamento britânico, dado ter reprovado o que considerou ser “o melhor desfecho possível”. “Temos de esperar pelo que se vai passar. Mas também temos a obrigação de estar preparados para qualquer cenário, incluindo uma saída desordenada. A Comissão estará bem preparada para assegurar que reagiremos a qualquer desfecho”, disse.

Por fim, também a actual presidência romena do Conselho da UE, representada no debate por Melania Ciot, lamentou o resultado da votação, que “torna a saída desordenada mais provável, com efeitos negativos para todos, sobretudo para o Reino Unido”, e indicou que, pela sua parte, vai prosseguir “os preparativos para todas as possibilidades, incluindo o cenário, não desejado, de um não acordo”.

Reacções europeias

O Presidente francês, Emmanuel Macron, também reagiu ao chumbo do acordo de saída. “A pressão está agora do lado deles”, sustentou Macron, que soube em directo do resultado da votação na Câmara dos Comuns, em Westminster.

O chefe de Estado francês, que participava num debate com autarcas em França, comentou ainda que o referendo britânico realizado em Junho de 2016, em que ganhou o ‘Não’ à permanência do Reino Unido no bloco comunitário, foi “manipulado” e que “se mentiu às pessoas”.

O vice-chanceler e ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz, classificou o dia da votação do acordo na Câmara dos Comuns como “amargo para a Europa”.

“É um dia amargo para a Europa. Estamos preparados. Mas um Brexit sem acordo é a pior de todas as hipóteses para a UE, mas sobretudo para o Reino Unido”, comentou Scholz na rede social Twitter logo depois da votação parlamento britânico.

Também o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, lamentou “o resultado negativo” da votação sobre o acordo de Brexit, garantindo que “uma saída desordenada será negativa para a União Europeia e catastrófica para o Reino Unido”.

A primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, classificou a rejeição do acordo de Brexit como uma “derrota histórica” e instou o Governo conservador do Reino Unido a realizar um novo referendo. “Uma derrota histórica para a primeira-ministra [Theresa May] e foi óbvio durante meses que se avizinhava.

Perdeu-se bastante tempo”, escreveu Nicola Sturgeon na rede social Twitter após o chumbo do texto do divórcio britânico da União Europeia (UE), por 432 votos contra e apenas 202 a favor – a mais pesada derrota infligida a um governante britânico desde a década de 1920.

Sturgeon afirmou que este é o momento para “parar o relógio do artigo 50 [do Tratado de Lisboa] e voltar a pôr esta questão ao eleitorado”, referindo-se à realização de uma segunda consulta popular sobre a permanência do Reino Unido no bloco comunitário.

A líder nacionalista escocesa reiterou que a Escócia apoiou a permanência na UE (62 por cento), pelo que “não deve ser arrastada” para fora dela contra a sua vontade.

Comissão com comichão

O presidente da Comissão Europeia lamentou também o impasse no processo de saída do Reino Unido da UE, advertindo que “o risco de uma saída desordenada aumentou”, pelo que Bruxelas prosseguirá o seu plano de contingência. “O risco de uma saída desordenada do Reino Unido aumentou com o voto de hoje à noite.

Embora não queiramos que tal suceda, a Comissão Europeia vai continuar o seu trabalho de contingência para ajudar a garantir que a UE está completamente preparada”, afirmou Jean-Claude Juncker, numa declaração divulgada em Bruxelas.

Apontando que, do lado da União Europeia, “o processo de ratificação do Acordo de Saída continua”, Juncker exorta o Reino Unido “a clarificar as suas intenções tão brevemente quanto possível”, lembrando que “o tempo está quase a esgotar-se”.

O presidente da Comissão reiterou que o acordo negociado com o Governo de Theresa May “é um compromisso justo e o melhor acordo possível”, considerando mesmo que “é a única forma de assegurar uma saída ordenada do Reino Unido da União Europeia”.

“A Comissão Europeia, e designadamente o nosso chefe-negociador, Michel Barnier, investiu imenso tempo e esforço para negociar o Acordo de Saída. Demos sempre mostras de criatividade e de flexibilidade. Eu, juntamente com o presidente (do Conselho, Donald) Tusk, demonstrámos boa vontade uma vez mais ao oferecer clarificações e garantias adicionais numa troca de cartas com a primeira-ministra May no início desta semana”, recorda Juncker, para explicar o seu desalento.

A terminar, Juncker lembrou aos britânicos que “o tempo está quase a esgotar-se” e instou o Reino Unido a esclarecer o que deseja, mantendo, todavia, que o acordo rejeitado era o único possível para uma saída ordenada na data prevista.

Pouco antes, o presidente do Conselho Europeu também reagiu à rejeição do acordo de saída, mas de forma bem mais sucinta. “Se um acordo é impossível, e ninguém quer um «não acordo», então quem terá finalmente a coragem de dizer qual é a única solução positiva?”, limitou-se a escrever Tusk na sua conta oficial na rede social Twitter.