Sound & Image | Festival revela programa dedicado aos documentários

São 13 as curtas documentais que vão preencher as tardes dos próximos dias 7 e 8 no Teatro D. Pedro V e que integram mais uma parte do programa da 9ª edição do Festival Internacional de Curtas-Metragens de Macau

 

[dropcap]D[/dropcap]e 4 a 9 de Dezembro, o Festival Internacional de Curtas-Metragens – Sound & Image Challenge – traz ao Teatro Dom Pedro V 34 ficções, 13 documentários, 25 animações e 10 videoclips. A apresentação dos filmes documentais do programa desta edição do festival de curtas divide-se em três sessões nos próximos dias 7 e 8.

A primeira sessão de projecções é dedicada aos temas biográficos, na sexta-feira pelas 14h e abre com o filme, “A piece for two hands” da Lituânia. Realizado por Akvilė Žilionytė, o documentário desdobra-se em 23 fragmentos da memória narrados por um homem e uma mulher conversando entre si e com eles mesmos.

“Lembro-me da primeira vez que beijei alguém cujos lábios eram tão grandes quanto os meus. A sensação foi tão intensa, como encontrar alguém que tivesse lido todos os meus livros favoritos” , dizem.

Segue-se “Fighting Two Wars: The story of Thalia Jane Ainsley” do americano Aaron Curtis. O filme foca-se na história de um veterano de guerra Thalia Jane Ainsley que opta por se transformar numa mulher.

“Midas” é a curta russa de Victoria Babkina e traz ao ecrã a temática da fama e das suas vantagens e maldições. O documentário trata a história do produtor musical Rostov-on-Don que ao conhecer um jovem rapper afro-russo num gueto lhe promete fama e sucesso.

A película iraquiana “Raven” de Shukri Mahmod Raven encerra a sessão. O argumento relata a história do pintor Yizidean que, em 2014, escapou ao ISIS refugiando-se em Duhok. O filme revela as constantes ameaças da organização terrorista ao artista e os ataques que destroem a coexistência pacífica entre diferentes religiões e crenças.

Longe de tudo

A segunda sessão dedicada ao filme documental tem início no mesmo dia às 15h30 e é dedicada à temática da emigração.

As projecções começam com uma película local. “Good bye again, Macau” de Cheang Chi Leong explora as áreas menos conhecidas do território vistas e interpretadas pelo realizador.

Macau continua a ser o palco do filme seguinte com a curta portuguesa “Long Paths” de António José de Lemos Ferreira que traz o realizador de regresso ao território anos depois de aqui ter vivido. O que encontra? A surpresa causada pelas transformações brutais que Macau sofreu. O filme inclui ainda imagens inéditas guardadas durante sessenta anos.

A história de uma jovem imigrante polaca, que se muda, após o divórcio, para Greenpoint onde conhece diferentes gerações de polacos e as suas histórias longe de casa é o argumento de “Past States” realizado por Olga Blumczyńska.

Do argentino Martín Miguel Pereira vai ser exibido “What wouldn’t I give for the memory” que trata a história de um grupo de mineiros expulso da sua aldeia depois do fecho das minas. Mas é ali que permanecem as suas memórias e antepassados.

Aos desafortunados

Os documentários continuam no sábado, dia 8 de Dezembro às 14h no Teatro D. Pedro V.
Anderson é um brasileiro de meia idade com paralisia cerebral e a figura central deste documentário homónimo dedicado ao futebol. O protagonista aceitou participar no filme com uma condição: que não se tratasse de um drama.

“La Cumbre” de Dana Romanoff revela a dura realidade da vida de um amputado num mundo em desenvolvimento numa película feita em parceria com o Projecto Range of Motion e que conta a histópria do alpinista Chad Jukes.

Segue-se “The Fight” de Violeta Ayala. Uma co-produção da Austrália e da Bolívia que traz à tela o drama das pessoas portadoras de deficiência naquele país latino americano. Um grupo de deficientes que se sente descriminado organiza uma excursão e após percorrerem 380 quilómetros pelas montanhas em cadeiras de rodas, para conseguirem falar com o presidente do país Evo Morales, são impedidos de o fazer por se confrontarem com uma carga policial que os atinge com gás lacrimogéneo e canhões de água.

O luta é outra em “The Good Fight” de Ben Holman que narra a história de Alan Duarte. Duarte, depois de ter perdido nove familiares devido à violência armada das favelas brasileiras, resolve criar um clube de boxe para envolver a comunidade e dar um futuro melhor ao filho.

Os documentários terminam com a exibição de mais um filme local: de “The Last Ride” de Vong Kuan Chak que traz a história de A Mo, um amante de escaladas que se cansou de as fazer e resolve organizar uma última aventura nas montanhas com amigos.

3 Dez 2018

BoBo | Corpo de urso vai ser transportado para museu em Coloane

No sábado o Jardim da Flora foi palco de um encontro de pessoas que se manifestaram contra o embalsamento de BoBo. Foram recolhidas, pelo menos, 400 assinaturas para serem entregues ao Governo, uma acção que ainda não terminou

 

[dropcap]D[/dropcap]epois de ser embalsamado, o corpo do urso BoBo vai ser colocado numa casa-museu em Coloane. O projecto está definido e segundo o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, o concurso público para o novo espaço deve ser lançado durante o primeiro trimestre do próximo ano.

No entanto, a proposta não conta com o apoio de oito associações de protecção dos direitos do animais, mas mesmo assim, o Governo está determinado a levá-la avante. Além de BoBo, outros animais embalsamados vão estar expostos neste espaço, que o Executivo espera vir a ser um centro para a promoção do conhecimento e protecção dos animais.

“O corpo do BoBo vai ser exposto num futuro museu que vamos edificar em Coloane. Temos o projecto mais ou menos feito. Estamos a tentar lançar o concurso no primeiro trimestre do próximo ano e vamos ver se fica concluído no último semestre”, disse José Tavares, citado pela TDM – Rádio Macau.

As palavras do presidente do IACM foram proferidas na sexta-feira, antes da realização de uma reunião no Jardim da Flora, antiga morada de BoBo, para reunir assinaturas contra a intenção do Governo. Questionado sobre o assunto, José Tavares mostrou determinação em levar avante a intenção do Executivo de Chui Sai On.

“Julgo que vamos manter a decisão. Foi tomada logo no início e vamos continuar com ela. Respeitamos a manifestação, é um direito civil, desde que respeite o quadro legal, e respeitamos a opinião das pessoas”, sublinhou José Tavares, em relação aos manifestantes.

400 assinaturas

No sábado, a manifestação promovida por oito associações, incluindo a Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (AAPAM, em inglês), reuniu, pelo menos, 400 assinaturas. Quando a presidente da AAPAM, Yoko Choi, falou com o HM, as contas ainda não estavam fechadas. A recolha vai prosseguir ao longo desta semana, até serem entregues todas as assinaturas na Sede do Governo.

A manifestação aconteceu entre as 16h e as 17h, no Jardim da Flora, junto da antiga habitação de BoBo. Porém, as pessoas puderam assinar o documento para ser entregue ao Governo entre as 14h e as 20h.

No final, Yoko Choi fez um balanço positivo da iniciativa: “Correu muito bem porque as pessoas quiseram falar, por sua iniciativa, das memórias que têm do BoBo. Sentimos que houve participação espontânea e algumas intervenções comoveram mesmo os presentes”, afirmou Yoko Choi, ao HM.

No entanto, a presidente da AAPAM mostrou-se pessimista na possibilidade do Governo reverter a decisão tomada. “Sabemos que o Governo não vai voltar atrás. Mas precisamos de sair e vir a público dizer que não concordamos com o que fazem e na forma como actuam sem ouvir as pessoas. Se não mostrarmos desta vez que não concordamos com o que fazem, no futuro vão continuar a agir desta forma, como se não tivessem de ouvir a população”, defendeu.

A representante da AAPAM revelou ainda que não acredita que os verdadeiros amantes dos direitos dos animais visitem o futuro museu. Não só porque Coloane é considerado um lugar demasiado longe para os residentes da Península, mas também porque ver o BoBo embalsamado “só vai contribuir para que as pessoas fiquem mais zangadas”.

3 Dez 2018

Portuguesa IGHS adquire EC Medical Center de Macau

[dropcap]A[/dropcap] empresa de saúde de Coimbra IGHS adquiriu a EC Medical Center de Macau, passando a deter a totalidade do capital da clínica detida pelo Chow Tai Fook, um dos maiores grupos económicos de vizinha região de Hong Kong.

O anúncio foi feito pela empresa do grupo português Idealmed em comunicado enviado na sexta-feira à agência Lusa. De recordar que, em meados de Outubro, o presidente do conselho de administração, José Alexandre Cunha, adiantou ao HM, que a IGHS se preparava para assumir a gestão de uma clínica em Macau, cujo nome não foi revelado por estarem a ser ultimados os detalhes do acordo.

Esta transação marca “o início de uma parceria que visa replicar o conceito a implementar em Macau nas principais cidades asiáticas, estando já identificadas a cidades de Singapura, Kuala Lumpur e Xangai”, refere a mesma nota.

O processo de aquisição da EC Medical Center surgiu na sequência da assinatura, no início do ano, de um protocolo de colaboração com a Universidade de Macau. Um acordo que – segundo explicou o mesmo responsável ao HM – visa “desenvolver parcerias ou trabalhos que possam ser interessantes e estabelecer a ponte com instituições do mercado internacional”.

Tal surge em linha com o que sucede em Portugal, onde há “uma relação muito estreita com o meio académico”, indicou então o presidente do conselho de administração da IGHS, manifestando vontade de alargar acordos de parceria nomeadamente à Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.
A IGHS, que assume a internacionalização do conceito de Unidades de Saúde iniciado com a Idealmed, grupo de saúde de Coimbra, conta actualmente com projectos no Médio Oriente, nomeadamente em Omã e no Qatar. Em Muscat, a empresa está a construir o maior hospital privado, com inauguração prevista para o final do próximo ano.

3 Dez 2018

Ponte HKZM | 4000 veículos com dupla matrícula em trânsito entre Macau e Zhuhai

Foram 4000 as autorizações emitidas por Guangdong e Macau para a circulação de veículos com dupla matrícula na Ponte HKZM. A medida faz parte da primeira fase de atribuição de autorizações a todos os veículos particulares de dupla matrícula e que permite o uso da ponte entre Zhuhai e o território

 

[dropcap]O[/dropcap] primeiro grupo de 4000 veículos particulares com matrícula dupla de Macau e de Guangdong foi autorizado, no passado sábado, a circular entre o território e Zhuhai através da Ponte HKZM, com isenção de averbamentos.

A quantidade de pessoas a optar por esta via ficou, porém, aquém das expectativas, refere o Jornal Ou Mun, sendo que “até às cinco da tarde do dia 1, circularam entre Zhuhai e Macau algumas dezenas de carros particulares”. No entanto, as autoridades esperam que o número de veículos aumente à medida que as pessoas mudem os seus hábitos, aponta a mesma fonte.

A liberalização da circulação na Ponte HKZM foi uma medida anunciada pelo Departamento de Gestão de Trânsito dos Serviços de Segurança Pública da Província de Guangdong, a fim de facilitar o intercâmbio de pessoas entre as duas regiões.

As autorizações vão ser concedidas de forma faseada, com isenção de averbamentos e dirigem-se aos veículos particulares, com dupla matrícula, e veículos de serviços públicos que pretendam atravessar a fronteira entre Macau e Zhuhai através dos postos fronteiriços da Ponte HKZM. Estes veículos circulam actualmente através de outros postos fronteiriços.

A medida entrou em vigor no passado dia 1 de Dezembro, e abrange os transportes com o documento de autorização válido de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2018 (incluindo os veículos que realizaram ou estão em processo de prolongação do documento de autorização) e todos os transportes de serviços públicos de Macau e de Guangdong.

De acordo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, embora estes veículos possam deslocar-se da fronteira de Macau para Zhuhai através dos postos fronteiriços da Ponte HKZM, não podem dirigir-se ao posto fronteiriço de Hong Kong sem possuir quota e licença de Hong Kong.

O representante de Macau na Assembleia Popular Nacional, Lao Ngai Leong, referiu ao Jornal Ou Mun que concorda com a medida que permite uma maior circulação de carros entre Macau e Guangdong, até porque se trata de uma forma de reduzir a pressão existente no posto fronteiriço das Portas do Cerco.

Por outro lado, apontou, é ainda um meio para melhor aproveitar a própria ponte e as infra-estruturas da ilha artificial. “Espero que, a curto prazo, todos os veículos com matrículas duplas possam deslocar-se entre Guangdong e Macau através do acesso na Ilha Artificial”, afirmou.

3 Dez 2018

Educação Sexual | DSEJ afasta a criação de disciplina escolar

[dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, considera que não deve existir uma disciplina independente dedicada à educação sexual.

De acordo com o Jornal Ou Mun, o responsável justificou a decisão por se tratar de uma matéria em que estão envolvidos conhecimentos de várias áreas. Lou Pak Sang acrescentou que a DSEJ elaborou quatro materiais auxiliares para a abordagem da educação sexual que estão a ser adoptados por 90 por cento das escolas.

3 Dez 2018

Saúde | Centro de Apoio à Demência inaugurado dia 15

[dropcap]N[/dropcap]o dia 15 de Dezembro, o Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica será transferido para o Centro de Saúde da Ilha Verde onde será inaugurado o Centro de Apoio à Demência, revela um comunicado dos Serviços de Saúde (SS).

O Centro de Apoio à Demência vai “fornecer serviços como consulta e aconselhamento, educação em saúde, treino e tratamento não medicamentoso para pacientes com demência de grau leve a moderada e as suas famílias”. Segundo o responsável pela unidade de saúde, Lo Iek Long, “existem cerca de 300 casos novos confirmados de demência em Macau e, com o passar dos anos, a RAEM está a tornar-se numa sociedade envelhecida, e é expectável que o número de novos diagnósticos aumente significativamente nos próximos anos”.

O responsável recordou ainda que desde a criação do Centro de Avaliação e Tratamento de Demência em 2016, o tempo de espera para diagnóstico reduziu de seis meses para menos de 1 mês e o número de pacientes diagnosticados com demência aumentou de 1000 para mais de 2000.

Para o responsável do Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica, Tai Wa Hou, “as instalações do Centro de Saúde da Ilha Verde quase duplicam a área das actuais, passando a contar com 14 salas clínicas e salas de tratamento”, revela o comunicado dos SS.

Desde Junho de 2016, o centro recebeu cerca de 3000 casos. Em Macau, anualmente, nascem perto de 7.000 bebés, dos quais 6 a 8 por cento têm deficiências de desenvolvimento, estimando-se que 400 a 500 crianças precisem de ser avaliadas e tratadas todos os anos, apontam os SS.

3 Dez 2018

Receitas dos casinos cresceram 8,5 por cento em Novembro

[dropcap]O[/dropcap]s casinos fecharam o mês de Novembro com receitas de 24,995 milhões de patacas, mais 8,5 por cento que em igual período do ano passado, indicam dados publicados, no sábado, pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ).

No acumulado de Janeiro a Novembro, os casinos encaixaram receitas de 276,378 milhões de patacas, mais 13,7 por cento do que nos primeiros onze meses de 2017.

O crescimento de Novembro superou o de Outubro (2,6 por cento), mas as receitas ficaram bastante aquém daquele que foi mês que conquistou o melhor desempenho dos últimos quatro anos (27,328 milhões de patacas).

Em termos acumulados, as receitas dos primeiros 11 meses ultrapassaram o arrecadado em todo o ano passado (265,743 milhões de patacas).

O valor encaixado entre Janeiro e Novembro também supera amplamente as previsões orçamentais para o próximo ano. Segundo a proposta de lei de Orçamento para 2019, o Governo, que normalmente adopta uma postura conservadora, espera arrecadar 91 mil milhões de patacas em impostos directos sobre o jogo, o que significa que estima que os casinos fechem 2019 com receitas brutas na ordem dos 260.000 milhões de patacas.

3 Dez 2018

Sacos de plástico | DSPA diz que cobrança de taxas “não é o mais importante”

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental defende que a cobrança de taxas pelo uso de sacos de plástico “não é o mais importante” e que importa continuar a aposta na sensibilização. Ainda assim, vão ser implementados programas para controlar o uso de embalagens e garrafas descartáveis

 

[dropcap]A[/dropcap] sociedade civil tem vindo a exigir ao Governo a obrigatoriedade de cobrança de taxas pelo uso de sacos de plástico mas, apesar dessa matéria estar a ser legislada, a verdade é que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) considera mais importante a aposta na sensibilização.

“A legislação é uma das formas [de combater o uso do plástico], mas o mais importante não é a cobrança de taxas mas sim a sensibilização”, apontou Ieong Kin Si, chefe do departamento de sensibilização, educação e cooperação ambiental da DSPA.

Apesar disso, a cobrança de taxas deverá mesmo avançar, apesar da responsável não ter apontado um valor. “Estamos a proceder à respectiva legislação e depois serão pagas taxas nas lojas de retalho. Desta forma, queremos reduzir o uso dos sacos. Já antes colaborámos com padarias e supermercados”, apontou.

Ieong Kin Si referiu que mais de 260 mil pessoas participaram numa actividade em prol da redução do uso dos sacos, que premeia boas práticas ambientais. “Esse número de participantes está a aumentar, há uma maior sensibilidade”, garantiu.

A chefe de departamento não adiantou uma data para a conclusão do projecto de lei, que está a ser elaborado desde Março deste ano. No último relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, o Chefe do Executivo prometeu medidas para reduzir e reciclar garrafas de plástico.

Estas medidas foram anunciadas na sexta-feira pela DSPA, que promete instalar, numa primeira fase, 13 bebedouros de água em vários locais, sendo que três deles já funcionam nas instalações deste serviço público.

Um desses bebedouros foi colocado no festival de gastronomia, que decorreu recentemente no lago Sai Van, e que levou à poupança de 4400 garrafas de água.

Controlar o tapao

Outra medida criada pela DSPA para a redução do plástico, e que deverá entrar em vigor já em Dezembro, tem como nome “A vida sem plástico é muito fácil”. A iniciativa visa estabelecer parcerias com associações, “operadoras de aplicações de encomenda de comida e lojas”.

Sempre que o cliente optar por não consumir produtos de plástico nos locais aderentes, recebe um carimbo no talão de compra. Quando chegar aos dez carimbos, pode trocar os talões por um pacote de utensílios de mesa ecológicos.

Mais de 110 estabelecimentos comerciais já aderiram a esta iniciativa, entre eles a cadeia Pizza Hut, Pacific Coffee, Koi Café e Associação de Restauração de Macau. Contudo, os restaurantes ainda não participam.

“Esperamos que os restaurantes possam vir a colaborar nesta acção. Prevemos que até 2019 possamos colaborar com mais lojas e restaurantes para que usem estes materiais ecológicos”, adiantou Ieong Kin Si.

Outra das medidas é a criação de “supermercados ecológicos”, que será lançada no próximo ano em parceria com a Associação dos Merceeiros e Quinquilheiros de Macau. “Estamos a ver como será lançado este projecto para a redução dos resíduos”, referiu a chefe de departamento da DSPA.

3 Dez 2018

Mais de três mil registos para doação de órgãos

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SSM) revelaram que desde a criação de base de dados de doadores de órgãos que mais de três mil pessoas se registaram. Segundo Tai Wa Hou, membro da equipa de trabalho dedicada ao transplante de órgãos dos SSM, a situação superou a expectativa e já foram emitidos cerca de 1,5 mil cartões de doadores.

De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o representante do mecanismo da base de dados referiu ainda que de entre os mais de três mil indivíduos registados para doação de órgãos, 80 por cento inscreveram-se online. A maioria são jovens e aproximadamente dois mil dos inscritos são do sexo feminino. Ainda assim, Tai Wa Hou adiantou que o Governo está a estudar introduzir alterações à lei com o objectivo de facilitar o registo para doação de órgãos.

Por outro lado, Tai Wa Hou divulgou que actualmente em Macau há cerca de 700 cidadãos que recebem tratamento de diálise, de entre os quais cerca de 200 pessoas necessitam de transplante de rins. Segundo o mesmo responsável, o Governo está a organizar as cirurgias de acordo com a situação destes doentes.

3 Dez 2018

Porto Interior | Leong Sun Iok quer promoção de turismo marítimo

[dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber se o Executivo tem algum plano para o Porto Interior de modo a promover a zona como um polo de atracção turística dotado de estruturas para o comércio e lazer. O legislador ligado à FAOM sublinha que como é uma área de docas já há muito estabelecida e que contém “um cenário da antiga vila de pescadores particularmente atraente” faz sentido desenvolver um projecto ligado ao turismo marítimo.

Leong recorda que o Executivo já propôs desenvolver no Porto Interior uma área de excelência ao ar livre através da promoção de espaços comerciais e de restauração que permitissem aos seus utilizadores desfrutar da costa. No entanto, e como ainda nada foi feito, o deputado quer saber em que estado estão os trabalhos.

Aliás, segundo o tribuno, o turismo associado a zonas costeiras tem sido um assunto mencionado pelo Executivo sem resultados à vista. “O desenvolvimento desta área estagnou devido à falta de planeamento geral”, lê-se na interpelação escrita dirigida ao Governo.

Tendo em conta a experiência das regiões vizinhas, Leong sublinha ainda a importância da economia marítima para o desenvolvimento do turismo.

Por outro lado, e tendo em conta a jurisdição de Macau sob uma maior área marítima, “as autoridades devem aproveitar as vantagens de uma cidade costeira e combinar a cultura pesqueira tradicional, promover activamente os produtos de turismo marítimo e promover a diversificação económica e a construção de um centro turismo mundial e lazer”, remata.

3 Dez 2018

IAM | Quase 170 candidatos a membros do Conselho Consultivo

[dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, revelou no passado sábado que o Governo vai analisar os currículos de 168 pessoas que se candidataram por auto-recomendação ou por recomendação por terceiros para membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais.

De acordo com um comunicado, a secretária recordou ainda que a composição da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo integra dois lugares para representantes dos membros do órgão municipal, indicando que estes dois representantes serão seleccionados de entre os membros do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo, e que deverão serem eleitos por voto secreto.

O Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais é um dos novos órgãos do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que será criado a 1 de Janeiro de 2019.

3 Dez 2018

Código Penal vai ser revisto para incluir e uniformizar crimes

A revisão à legislação penal que incide sobre crimes cometidos por pessoas colectivas entrou na fase de consulta pública este fim-de-semana. Este tipo de delitos, que estava actualmente tipificado em leis avulsas, vai passar a ser incluído no Código Penal

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo iniciou no passado sábado uma nova consulta pública relativa à revisão das disposições do Código Penal (CP) sobre crimes cometidos por pessoas colectivas, sejam associações ou empresas. O objectivo desta revisão é, por um lado, uniformizar todos os critérios e conceitos relativos aos crimes cometidos por pessoas colectivas e inclui-los no CP, uma vez que apenas existem 21 leis avulsas sobre a matéria.

Nuno Pereira, jurista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), explicou, à margem da consulta pública, que a ideia é uniformizar leis que têm vindo a ser produzidas desde 1996.

“Uma das primeiras leis que prevê a responsabilidade penal das pessoas colectivas é de 1996. Ao longo de todo este tempo tem vindo a ser publicada legislação avulsa, nomeadamente em 2017, já com outros critérios, porque a doutrina evoluiu. E por isso chegamos a um ponto em que é necessária uma uniformização. Há leis antigas que usam critérios diferentes. Vamos simplificar o trabalho de aplicação da lei”, adiantou.

Todos pagam

A proposta que está em consulta pública prevê não apenas determinar o âmbito dos crimes que podem ser cometidos por pessoas colectivas, mas também deixar claro, no CP, que “os associados das associações sem personalidade jurídica têm de assumir uma responsabilidade solidária em relação às multas aplicadas às associações pelo cometimento de crime”.

Isto significa que, quando a associação condenada não tiver dinheiro, todos os seus associados terão de cobrir o montante. Nuno Pereira frisou que, no caso de uma associação não ter dinheiro para pagar a multa que lhe foi aplicada, invoca-se a responsabilidade solidária dos seus membros ou dirigentes, devendo todos eles pagar esse montante. “Essas pessoas têm depois o direito de regresso e podem pedir o dinheiro que foi pago”, referiu o jurista da DSAJ.

Propõe-se também um ajustamento entre as penas que são aplicadas a pessoas singulares e colectivas. “A pena de multa só se aplica a pessoas singulares e estamos a pensar como podemos converter as penas de prisão em multas para as pessoas colectivas”, explicou outra representante da DSAJ.

A título de exemplo, uma pena de prisão de um mês aplicada a uma pessoa singular poderá equivaler a uma pena de multa de dez dias para uma empresa ou associação. A proposta de alteração ao CP não prevê uma alteração aos crimes das pessoas singulares.

3 Dez 2018

Trabalho ilegal | Detectados 371 suspeitos nos primeiros dez meses

[dropcap]N[/dropcap]os primeiros dez meses do ano, a Polícia de Segurança Pública e a Direcção dos Serviços de Assuntos Laborais (DSAL) realizaram 3415 acções de fiscalização, sobretudo em estaleiros de obras, durante as quais foram detectados 371 trabalhadores ilegais.

“É um número reduzido, mas o número de entidades patronais [cobertas pelas operações] aumentou”, afirmou o comandante da PSP, Leong Man Cheong, para quem tal demonstra designadamente que “o fenómeno da imigração clandestina foi combatido”.

3 Dez 2018

Mensagens ‘spam’ | Descobertos 17 casos até Novembro

[dropcap]A[/dropcap]té Novembro, foram descobertos 17 casos de estações emissoras de mensagens ‘spam’, desmantelados 28 abrigos e detidos 31 indivíduos, além de apreendidos equipamentos diversos.

Os números foram facultados na sexta-feira pelo director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, que recordou que decorrem trabalhos com vista a introduzir um crime específico para as actividades relacionadas com as estações emissoras de mensagens ‘spam’.

Tal vai ser feito através da revisão da lei de combate à criminalidade informática que o Governo espera poder concluir no próximo ano.

3 Dez 2018

Câmaras nas fardas | Nove utilizações desde entrada em funcionamento

[dropcap]A[/dropcap]s câmaras instaladas nos uniformes dos agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) foram utilizadas nove vezes desde que entraram em funcionamento, a 14 de Março, revelou na sexta-feira o secretário para a Segurança.

Em Maio, Wong Sio Chak indicou que planeava adquirir outras 100 câmaras “para prestar apoio na execução da lei”, embora sem facultar uma data para o efeito.

3 Dez 2018

Afastada criminalização de pensões ilegais sugerida por Song Pek Kei

[dropcap]“A[/dropcap] criminalização é a última arma que se deve utilizar”, respondeu Wong Sio Chak, durante o segundo dia de debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG), a Song Pek Kei que propôs a criminalização da prestação de alojamento ilegal.

Wong Sio Chak apontou, desde logo, para os elevados encargos judiciais que acarretaria, mas também para os efeitos dissuasores. Isto porque a pena a aplicar seria leve, atendendo ao tipo de prática em causa, punível actualmente com multa. Além de que – argumentou – tal “não resolveria o problema” das chamadas pensões ilegais.

A “melhor solução” para acabar com o fenómeno passaria por um levantamento de todas as fracções arrendadas, defendeu secretário que ressalvou, porém, que tal não depende de si. “Há mais de dez anos levantei essa questão, no sentido de se registar todas as fracções dadas de arrendamento, mas disseram-me que era um assunto muito sensível porque as pessoas não gostam que outras saibam que têm tantas casas e, por fim, acabei por retirar a minha opinião”, relatou. Os registos, observou, poderiam ficar depositados na Direcção dos Serviços de Finanças. “Porque é que não foi adoptada esta fórmula? Não tem nada a ver comigo”, afirmou.

Desde a entrada em vigor da lei de proibição de prestação ilegal de alojamento, em Agosto de 2010, até ao passado dia 4 de Março foram encerradas 1136 fracções, na sequência de 2452 acções de inspecção conjunta, de acordo com dados divulgados anteriormente pelos Serviços de Turismo.

Ameaça não residente

Na intervenção focada nas pensões ilegais, Song Pek Kei debruçou-se em particular sobre os trabalhadores não residentes, indagando sobre as medidas que existem para fiscalizar o “fenómeno” de muitos partilharem uma mesma habitação, infringindo as normas de segurança. A deputada foi ainda mais cáustica no momento de insinuar que representam mesmo uma ameaça à segurança de Macau, sinalizando “defeitos” na política de controlo e gestão.

“Têm aparecido crimes relacionados com os trabalhadores não residentes que podem ser elementos que prejudicam a segurança interna”, afirmou Song Pek Kei, apesar de reconhecer os “grandes contributos” dos portadores do chamado ‘blue card’, os quais descreveu como pessoas que “não ganham bem”, mas que “poupam muito” e que, por vezes, não executam o seu trabalho de forma adequada.

Na réplica, Wong Sio Chak apontou que têm sido realizadas acções de sensibilização junto dos trabalhadores não residentes, considerando que a eventual falta de conhecimento sobre as leis de Macau pode fazer com “seja mais fácil caírem em armadilhas ou cometerem crimes”.

3 Dez 2018

Wong Sio Chak vê “problemas” em órgão independente que receba queixas contra agentes

[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança defendeu que um eventual órgão independente dedicado em exclusivo ao tratamento de queixas e à aplicação de sanções disciplinares dos agentes, proposto pelos pró-democratas, acarretaria “problemas”. Wong Sio Chak identificou três: grande volume de trabalho, esvaziamento do papel dos dirigentes e até prejuízos para os direitos dos agentes ao ficarem limitados apenas à possibilidade de recurso para os tribunais.

“Se for esta entidade a receber especial e exclusivamente as queixas vão haver alterações de fundo ao regime e isso implica a revisão da lei”, começou por argumentar, em resposta ao deputado Ng Kuok Cheong, advertindo que “o volume de trabalho seria muito para alcançar esse fim”. Em segundo lugar, apontou, “os dirigentes das forças de segurança deixariam de conseguir controlar bem os seus agentes”, isto quando “a maior parte da gestão tem a ver com a disciplina”. “Se os dirigentes não têm este poder de intentar uma acção disciplinar e controlar os subordinados isto em nada facilita a gestão”, argumentou.

Em terceiro lugar, alertou, coloca-se a hipótese de violar direitos dos agentes, uma vez que face a uma comissão independente estes poderiam perder a possibilidade de recorrer administrativamente. “Se não há recurso hierárquico ou impugnação administrativa como se resolve o problema? Só reclamando directamente para o tribunal”, sustentou Wong Sio Chak. “No ano passado, tratámos 278 casos relacionados com disciplina e 295 pessoas foram sancionadas. Se contarmos que metade recorre, não vai acarretar muito trabalho para os órgãos [judiciais]? Temos de pensar bem”.

O tema veio a propósito dos apelos para uma maior fiscalização em conformidade com o alargamento de competências na tutela, com vários deputados a voltarem a falar da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau (CFD), órgão criado em 2005 sem competências para averiguação disciplinar que, no ano passado, recebeu 121 queixas, a esmagadora maioria das quais contra agentes da PSP. O alargamento de poderes da CFD tem vindo a ser pedido recorrentemente, tendo Wong Sio Chak afirmado, por diversas vezes no passado, ter “uma atitude de abertura”.

3 Dez 2018

Secretário insiste que Au Kam San tem de assumir responsabilidade por acusar PJ

Au Kam San acusou o secretário para a Segurança de silenciar as vozes que alertam para escutas ilegais, ao avançar com um processo de difamação contra si. Wong Sio Chak insistiu que o deputado tem de assumir a responsabilidade pelo que diz, embora espere que continuem amigos

 

[dropcap]F[/dropcap]oi o próprio Au Kam San que puxou do tema ao apontar o dedo a Wong Sio Chak por ter feito uma tempestade num copo de água por ter acusado a Polícia Judiciária (PJ) de fazer escutas ilegais. Na resposta, o secretário para a Segurança voltou a defender que o deputado tem de assumir a responsabilidade pelas suas afirmações, embora admitindo que o caso deve ser objecto de reflexão por ambas as partes. Tudo aconteceu na sexta-feira, na Assembleia Legislativa (AL), durante o segundo e último dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) dedicadas à tutela da Segurança.

“Muitas pessoas questionam se os serviços competentes estão a escutar ilegalmente. Eu pronunciei-me e depois o senhor secretário teve uma grande reacção: acusou-me. Parece que está a matar as vozes [que denunciam escutas ilegais], mas isto é reconhecido pela população”, sublinhou o deputado pró-democrata, avançando a possibilidade de o objectivo ser produzir “efeitos dissuasores”. Au Kam San referia-se à queixa por difamação apresentada pela PJ contra si, em Outubro, por ter afirmado que a polícia fez escutas ilegais no âmbito de um episódio, que remonta a 2009, quando um residente tencionava imolar-se pelo fogo numa esquadra. O caso continua no Ministério Público (MP).

“Por que diz que foram as forças policiais? Quando um deputado afirma algo tem de assumir a responsabilidade por aquilo que diz”, afirmou, na réplica, Wong Sio Chak, criticando o deputado por argumentar que pode falar como quiser e que não tem medo de ser intimidado. “Talvez seja porque quer ser alvo de acusação e ficar popular ou ser conhecido. Mas porque é que um deputado tem de chegar a esse ponto nas suas afirmações?”

“Também não fico satisfeito ao ver essa situação acontecer”, reconheceu, afirmando que não pretende voltar a falar do assunto, uma vez que a PJ já apresentou uma queixa ao MP. “Acredito que o MP vai tomar uma decisão acertada, imparcial e justa”, apontou, embora admitindo que o caso merece reflexão de ambas as partes. “Não só o senhor deputado, eu também tenho que reflectir como chegamos a essa situação. Continuamos a ser amigos, não é? ”

De tirar o sono

Não foi apenas Au Kam San que levou ao debate preocupações relativamente à protecção da privacidade face ao futuro Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações, que deve ser apresentado ao hemiciclo no próximo ano. Wong Sio Chak insistiu que “não há dúvida” de que tem de ser encontrado “um ponto de equilíbrio” entre os direitos e a segurança. “Vamos fazer o possível para que as garantias sejam asseguradas”, repetiu, insistindo que a intercepção de comunicações continuará a ter de ser validada por um juiz.

Nas respostas aos deputados, o secretário para a Segurança revelou hipóteses que chegaram a ser equacionadas no âmbito da nova proposta de lei sobre as escutas, mas que foram retiradas. “Chegámos a pensar na possibilidade de prever escutas telefónicas urgentes, mas acabámos por não inclui-la e também eliminámos a possibilidade de gravação ‘in loco’”, afirmou Wong Sio Chak, dando conta de que chegou a estar cinco dias sem poder voltar a casa. Em casos como de sequestro, por exemplo, as formalidades das escutas demoram e, às vezes, os agentes têm de trabalhar dias a fio, observou.

3 Dez 2018

UE chega a acordo para se blindar a investimento directo estrangeiro, incluindo chinês

[dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) ‘despertou’ finalmente para a necessidade de escrutinar o investimento de países terceiros em “sectores estratégicos” dos Estados-membros e procura agora ‘blindar-se’ a potenciais riscos para a segurança interna e ordem pública dentro do bloco comunitário.

O primeiro passo para salvaguardar os interesses europeus das potenciais ‘ameaças’ ocultas nos investimentos de países terceiros, nos quais a China se inclui, foi dado em 20 de Novembro, com o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia a chegarem a um acordo político sobre um quadro de análise do investimento directo estrangeiro na União Europeia (UE).

“Actualmente, menos de metade dos Estados-membros têm legislação em vigor que lhes permita examinar esses investimentos. Com base nas regras hoje acordadas, os Estados-membros manterão o poder de analisar e potencialmente bloquear investimento directo de países terceiros por motivos de segurança e de ordem pública”, esclarecia então a nota remetida pela presidência austríaca do Conselho da UE.

Sem nunca mencionar os ‘alvos específicos’ deste novo mecanismo regulatório, as instituições europeias esclareciam que as medidas visavam “os investidores estrangeiros” que poderiam procurar adquirir “activos estratégicos que lhes permitam controlar ou influenciar as empresas europeias cujas actividades são essenciais para a segurança e a ordem pública na UE e nos seus Estados-membros”.

A nova regulação, que terá de respeitar o princípio da não-discriminação e a protecção de informação confidencial, permitirá à Comissão Europeia emitir pareces consultivos quando considerar que um investimento, “planeado ou finalizado”, possa afectar a segurança ou a ordem pública em “um ou mais Estados-membros”.

Comunicação entre Estados

O texto preconiza ainda a criação de um mecanismo de cooperação entre os países e o executivo comunitário, que estabelece que Estados-membros e Comissão deverão informar-se mutuamente de qualquer escrutínio em vigor por parte das autoridades nacionais, e que prevê a disponibilização de informação, designadamente sobre o financiamento do investimento ou a estrutura accionista do investidor, caso seja solicitado.

O acordo político que, todavia, esclarece que a decisão final quanto a estes investimentos será sempre do Estado-membro em questão, tem ainda que ser aprovado por maioria qualificada pelos Estados-membros.

A proposta de criação de um quadro europeu de escrutínio do investimento directo estrangeiro, em paralelo com a finalização de uma análise pormenorizada dos fluxos de investimento directo estrangeiro que entram na UE, faz parte dos esforços desenvolvidos pelo executivo comunitário para defender as suas empresas, os seus trabalhadores e os seus cidadãos de potenciais ‘ameaças’ ocultas em investimentos externos.

“Precisamos de escrutínio sobre as aquisições por parte das empresas estrangeiras que visam os activos estratégicos da Europa”, defendeu em 12 de Novembro o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que já se tinha mostrado ‘alerta’ para o potencial problema na resposta a uma carta da eurodeputada socialista Ana Gomes, que, juntamente com o alemão Elmar Brok, o questionou sobre os investimentos estrangeiros em sectores estratégicos da economia europeia, à luz da oferta pública de aquisição (OPA) lançada em Maio pela China Three Gorges sobre a EDP.

Na resposta, Jean-Claude Juncker comentou que, no quadro legal actual, pouco pode intervir, cabendo às autoridades reguladoras nacionais analisar os riscos da operação. É neste contexto que se insere o reforço do escrutínio daqueles investimentos, algo incentivado também pelo PE, que em Setembro manifestou preocupação com os investimentos chineses na UE.

Num relatório aprovado em 12 de Setembro sobre o estado das relações entre a UE e a China, os eurodeputados consideraram que os investimentos chineses fazem parte de uma estratégia global no sentido de empresas controladas ou financiadas por Pequim assumirem o controlo dos sectores bancário e energético e de outras cadeias de abastecimento.

Segundo o relatório aprovado em plenário, investigações recentes revelaram que, desde 2008, a China adquiriu activos na Europa no valor de 318 mil milhões de dólares, montante que não inclui várias fusões, investimentos e empresas comuns. Em 2017, 68 por cento dos investimentos chineses na Europa vieram de empresas públicas.

3 Dez 2018

Académico diz que investimento chinês serve para controlar sul da Europa

Philippe Le Corre, académico francês radicado nos EUA, disse à agência Lusa que os investimentos que a China tem feito na Europa servem para conferir ao país maior controlo, influência e dissuasão face a políticas que possam ir contra os seus interesses. Le Corre frisou que os investimentos europeus nunca terão a mesma dimensão

 

[dropcap]A[/dropcap] China está a construir uma “comunidade de amigos” no sul da Europa, através de grandes investimentos, que lhe conferem poder sobre estas economias e dissuadem posições contrárias aos seus interesses, defendeu o investigador Philippe Le Corre em entrevista à agência Lusa.

“A China está a tentar construir uma comunidade de amigos no sul da Europa, onde se incluem a Itália, Grécia e Portugal. Os investimentos nestes três países são bastante óbvios e dão à China um certo poder sobre as suas economias”, apontou.

O académico francês falou com a agência Lusa, por telefone, a partir dos Estados Unidos, para antecipar a visita da próxima semana a Portugal do Presidente chinês, Xi Jinping, que acontece nos dias 4 e 5 de Dezembro.

Philippe Le Corre é formado em Ciência Política e Direito pela Universidade de Sorbonne, especialista em estudos asiáticos e investigador associado do Carnegie Endowment for International Peace, um ‘think tank’ sobre política externa com centros em Washington, Moscovo, Beirute, Pequim, Bruxelas e Nova Deli.

Responsável pelos programas de estudos Europeus e Asiáticos, Philippe Le Corre tem uma série de artigos publicados sobre a emergência da China e o seu plano para dominar o sul da Europa.

“Se a China continuar a comprar portos e aeroportos isso dar-lhe-á um certo poder sobre a economia destes países e, em consequência, será muito difícil para os governos, a longo prazo, dizer não à China”, sustentou.

Porquê os Açores?

Para Philippe Le Corre, a compra, por parte da China, de infra-estruturas, nomeadamente portos, não é uma questão de investimento, mas de influência.

“Se a China controlar todos os portos do Mediterrâneo, como no caso do porto de Sines, isso dará à China grande poder e influência na soberania desses países”, sublinhou.

Por outro lado, questionou o que considera o súbito interesse chinês nos Açores. “Porque é que, de repente, a China está tão interessada no Atlântico? É um mistério para mim. Entendo a perspectiva do Governo dos Açores, que precisa de dinheiro […] mas este é o lugar onde foi organizada a cimeira da guerra do Iraque, é simbólico para a relação transatlântica”, lembrou.

O investigador assinalou que, em última análise, é o Estado chinês quem está a comprar as empresas portuguesas. “O problema é que é o Estado chinês que está a comprar, não é uma companhia privada, não é um negócio. São empresas estatais, entidades do Partido Comunista Chinês (PCC), cujos CEO são responsáveis do PCC”, apontou.

A falta de reciprocidade nos investimentos é outro problema apontado por Philippe Le Corre no relacionamento da China com a Europa.

“Muitos destes investimentos chineses têm sido úteis, mas e os investimentos europeus na China? Podem os europeus ou outros estrangeiros assumir o controlo de um porto, de um aeroporto ou de uma companhia de eletricidade na China? Podem investir numa companhia aérea, podemos ter um ‘Alibaba’ europeu na China? Claro que não”, afirmou.

“Permitimos que empresas estatais tomem conta das nossas empresas e ao mesmo tempo não há reciprocidade e se não há reciprocidade não é jogar limpo”, reforçou.

Uma questão de clarificação

Crítico da iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”, que prevê o controlo da China em infra-estruturas portuárias em todos os continentes, Philippe Le Corre sustenta que a visita de Xi Jinping a Lisboa irá clarificar a posição de Portugal relativamente à adesão a este projecto.

Philippe Le Corre sustenta que, internamente, a China já não fala tanto da iniciativa e manifesta-se surpreendido com algumas declarações entusiastas de responsáveis portugueses sobre a integração do Porto de Sines neste projecto.

“Portugal é um bom aluno, sempre a levantar a mão e a dizer estou aqui, não se esqueçam de mim, quero fazer parte disso. Esta visita será importante porque irá mostrar de que campo Portugal quer fazer parte”, defendeu.

Reconhecendo que, do ponto de vista de Portugal ter investimento estrangeiro “é muito importante”, Le Corre apontou o exemplo de Espanha, que Xi Jinping visitou na semana passada, que não aceitou integrar a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. “A visita espanhola é um modelo interessante para seguir, mostrou um equilíbrio interessante entre os valores europeus e os interesses espanhóis”, disse.

“Claro que Portugal será diferente, porque Portugal quer ser sempre diferente”, vaticinou, sublinhando a importância de o país se manter fiel aos valores europeus e aos parceiros da União Europeia e Aliança Atlântica (NATO).

“A Europa está numa situação difícil, há muitas divisões, há o ‘Brexit’, cresce o populismo em vários países, mas a situação geopolítica exige que nos mantenhamos juntos. Portugal é um país europeu, tem um lugar no Conselho Europeu e é muito importante que se mantenha fiel aos valores, às regras e ao Estado de direito [europeus]”, reforçou.

3 Dez 2018

Ponte “psicológica” une Macau e Hong Kong à China comunista mas uso é “pouco”

Por João Pimenta, da agência Lusa

[dropcap]P[/dropcap]restes a atravessar a mega ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (HKZM), a maior travessia marítima do mundo, o funcionário público aposentado Zhang Lei não tem dúvidas: o Partido Comunista Chinês é “grandioso” e a China é “number one”.

“Hong Kong e Macau já estão unidos à pátria; a seguir é Taiwan”, descreve Zhang, de 60 anos, à agência Lusa, junto à entrada para o posto fronteiriço em Zhuhai, cidade da China continental que faz fronteira com Macau.

Hong Kong e Macau foram integrados na República Popular da China em 1997 e em 1999, respectivamente, com o estatuto de regiões administrativas especiais, sob a fórmula “Um País, Dois Sistemas”, que garante que as políticas socialistas em vigor no resto da China não se aplicam nos territórios, que gozam de “um alto grau de autonomia”, à excepção da Defesa e das Relações Externas, que são da competência exclusiva do governo central chinês.

Taiwan funciona como uma entidade política soberana, desde que, em 1949, o antigo governo nacionalista chinês se refugiou na ilha, após a derrota na guerra civil frente aos comunistas. No entanto, Pequim considera Taiwan parte do seu território e ameaça usar a força caso Taipé declare independência.

Inaugurada em 22 de Outubro, a ponte HKZM é um marco do projecto de integração regional da Grande Baía, que visa criar uma metrópole mundial a partir dos territórios de Hong Kong, Macau e nove localidades da província chinesa de Guangdong (Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing).

Além de visar a integração económica, a infra-estrutura tem um simbolismo político, como ilustram os comentários de Zhang Lei, que viajou milhares de quilómetros, desde o nordeste da China, para atravessar a ponte.

“Tem um efeito psicológico: une os três lugares”, resume aos jornalistas Wei Dongqing, um dos responsáveis pelo projecto, que liga as antigas colónias portuguesa e britânica ao continente chinês. “Estamos confiantes no futuro: um mercado unido, um povo unido”, explica. “É esse o sonho”.

Wu Ting, fundadora da escola de negócios Jiabin, diz à agência Lusa que, apesar do retorno de Macau e Hong Kong à China, faltava ainda uma ligação terrestre entre as partes.

“A nível político precisávamos desta ligação”, aponta. “Por outro lado, tem um significado social: une o povo cantonês, que fala o mesmo dialeto e partilha da mesma cultura e laços sanguíneos”, acrescenta.

Trata-se da maior ponte do mundo sobre o mar, com uma estrutura principal de 29,6 quilómetros – uma secção em ponte de 22,9 quilómetros e um túnel subaquático de 6,7 quilómetros – , numa extensão total de 55 quilómetros.

A construção começou em 2011 e previa-se a abertura para 2016, mas vários problemas, como acidentes de trabalho, uma investigação de corrupção, obstáculos técnicos e derrapagens orçamentais obrigaram a um adiamento da inauguração.

Segundo dados do ministério chinês dos Transportes, no primeiro mês desde a abertura, a ponte serviu 1,79 milhão de passageiros.

“O volume de trânsito foi baixo (…) aquém das expectativas”, admite Yu Lie, vice-director da autoridade para a ponte, que culpa o sistema de quotas. Macau, por exemplo, tem direito a apenas 600 quotas para veículos locais circularem entre a cidade e Hong Kong através da nova ponte.

“Após um período inicial, terá de ser feita uma avaliação, e há a possibilidade de aumentar o número de quotas”, explica Yu. “Mas devido à actual política ‘Um País, Dois Sistemas’, e diferentes regras de trânsito, este é um processo preliminar. É preciso esperar que o projecto da Grande Baía esteja implementado”, explica.

“A longo prazo, existe a possibilidade de todos os carros de Macau e Hong Kong poderem usar a ponte”, prevê.

3 Dez 2018

Festival Literário Palavras de Fogo ambiciona ser um dos maiores a nível internacional

[dropcap]A[/dropcap]presidente da Arte-Via Cooperativa, a escritora Ana Filomena Amaral, manifestou a ambição de que o Festival Literário Internacional do Interior – Palavras de Fogo venha a ser um dos maiores a nível internacional.

“Já na primeira edição tivemos convidados de Macau, Bangladesh, Tailândia e, para este ano, já estão confirmados de Pequim, Tailândia, Macau, e, portanto, nós queremos ultrapassar e derrubar todas as fronteiras”, disse a autora lousanense, numa conferência de imprensa em que anunciou uma parceria com a Universidade de Coimbra.

Segundo Ana Filomena Amaral, que em Dezembro apresenta, em Goa, o seu último romance, “O Director”, “não há limites para este festival”

“Vamos até onde nos deixarem ir, até onde nos apoiarem e até onde conseguirmos ir. Assim como falamos do Festival de Pequim, que é um dos maiores do mundo, um dia também gostaríamos de ser um dos cinco maiores festivais literários do mundo e estamos a trabalhar para isso”, disse a escritora.

Realizado em Junho pela primeira vez, em homenagem às vítimas dos incêndios florestais de 2017, o Festival Literário Internacional do Interior – Palavras de Fogo vai decorrer pela segunda vez entre 14 a 17 de Junho de 2019, com o alto patrocínio da Presidência da República.

Presente na conferência de imprensa, o vice-reitor da Universidade de Coimbra Luís Menezes considerou “irrecusável” a proposta da Arte Via Cooperativa e do consórcio do festival, “porque ver hoje o mundo com a abrangência que ele tem só faz sentido se todos estiverem juntos e se houver trabalho conjunto”.

“Coimbra prepara agora a campanha da candidatura a Capital Europeia da Cultura em 2017. Esta dimensão transcende todos os desafios para a cidade e região, mas cria-nos a responsabilidade de lançar desde muito cedo sementes que possam ir crescendo para chegar ao ano da celebração e termos algo extremamente importante”, disse.

“Só posso apadrinhar e comprometer-me a deixar esta semente protocolada para que este projecto tenha pernas para andar e crie esta consistência e sustentabilidade para que, daqui a nove anos, se tudo correr bem, tenhamos aqui um festival com dimensão nacional, pelo menos”, salientou.

A Arte-Via Cooperativa e o consórcio do Festival Literário Internacional do Interior – Palavras de Fogo apresentaram, em Setembro, a criação de um prémio literário nacional para a descoberta de novos escritores, com idade até 35 anos.

A iniciativa é suportada pela Direcção Regional de Cultura do Centro, que atribui um prémio de 7.500 euros à obra premiada, no seguimento de uma sugestão do Presidente da República, aquando da primeira edição do festival Palavras de Fogo.

O concurso literário vai distinguir um texto original no domínio da ficção, romance ou novela, escrito em língua portuguesa, por autor de nacionalidade portuguesa, com idade não superior a 35 anos, incluindo a edição da obra.

2 Dez 2018

Lisboa é o quarto fornecedor europeu de vinhos para Pequim

[dropcap]P[/dropcap]ortugal é o quarto fornecedor europeu de vinhos para a China, com as exportações a crescerem 4% até Agosto, face ao período homólogo, para 12.861 euros, disse à Lusa o presidente da Viniportugal, Jorge Monteiro.

“Portugal é o quarto fornecedor europeu para a China, incluindo Hong Kong e Macau. Em 2018 [até Agosto] crescemos 4% em valor e 23,9% de aumento do preço médio, face ao período homólogo”, disse Jorge Monteiro, em declarações à Lusa.

De acordo com os dados do Instituto do Vinho e da Vinha (IVV), entre janeiro e agosto, as exportações para a China totalizaram 12.861 euros, valor que compara com os 12.370 euros registados em igual período do ano anterior.

Jorge Monteiro indicou que os principais destaques, dentro das exportações portuguesas para o mercado chinês, vão para os vinhos com Indicação Geográfica (5.090 euros) e com Denominação de Origem (3.435 euros), mas também para o vinho tinto, cuja cor, segundo a ideologia chinesa, “está associada à sorte”.

O mercado chinês é “prioritário” para a Viniportugal, porém, tem “características especificas” que dificultam a entrada dos produtos nacionais.

“As feiras fazem parte da estratégia de internacionalização, mas algumas empresas participam uma vez [em feiras como a ProWine Xangai] e depois desistem, por exemplo, pela distância do mercado”, referiu.

No entanto, o responsável notou que a presença portuguesa tem vindo a aumentar em eventos do setor, ressalvando que a Viniportugal não tem capacidade para levar um número “extraordinário” de empresas.

O presidente da associação garantiu ainda que os vinhos portugueses conseguem competir, em termos de qualidade, com os grandes produtores internacionais.

Apesar de não adiantar números, Jorge Monteiro frisou que o objectivo da associação até ao final de 2018 é “continuar a crescer devagar”.

Criada em 1996, a Viniportugal é uma associação inter profissional para a promoção internacional de vinhos portugueses, reconhecida pelo Ministério da Agricultura em outubro de 2015.

A missão da Viniportugal é promover a imagem do país enquanto produtor de vinhos de excelência, valorizando a marca vinhos de Portugal, conforme indicado na página da associação.

30 Nov 2018

António Caeiro, jornalista: “Pensamento de Xi Jinping é mais citado que Mao”

[dropcap]O[/dropcap] jornalista António Caeiro defende que Xi Jinping, que na próxima semana visita Portugal, mais do que Presidente é o guia ideológico da China, cujo pensamento é mais citado e estudado que o de Mao Tse Tung.

“É mais do que um Presidente, é o guia ideológico do Partido Comunista Chinês (PCC). É mais citado que qualquer outro líder, mais do que Mao Tse Tung ou Deng Xiaoping, e emergiu com uma autoridade que não se via há muito tempo”, disse António Caeiro.

Numa entrevista à agência Lusa a propósito da visita do Presidente chinês a Portugal, a 4 e 5 de Dezembro, o jornalista, que viveu na China durante quase 20 anos, assinala a importância de o pensamento de Xi Jinping estar consagrado na Constituição e de ser estudado nas universidades do país.

“O último congresso do PCC (2017) consagrou o pensamento do actual líder, como um dos modelos orientadores, um dos guias ideológicos do partido. A vocação e a inspiração marxista é reafirmada e a aspiração do PCC é dominar toda a vida social, económica e política do país”, sublinhou.

António Caeiro sustenta que o actual Presidente da China, no poder desde 2013, instituiu “um sistema muito mais autoritário de liderança”, tendo revogado algumas das medidas políticas de reforma e abertura instituídas, na década de 1980, por Deng Xiaoping.

A Assembleia Nacional Popular da China aprovou este ano uma emenda constitucional que elimina o limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos para os presidentes do país.

Constitucionalmente, a Assembleia Nacional Popular (ANP) é o “supremo órgão do poder de Estado na China”, mas cerca de 70% dos seus quase 3 mil deputados são membros do PCC, assegurando a sua lealdade ao poder político.

“Teoricamente poderá eternizar-se no poder”, assinalou Caeiro, acrescentando que o Presidente deixou de estar sujeito ao limite de mandatos que estipulava que a sua presidência terminaria em 2023.

“A própria ideia de liderança colectiva, alimentada durante algum tempo, esbateu-se completamente. É o Presidente que orienta”, acrescentou.

Uma figura “enigmática”

Do ponto de vista pessoal, António Caeiro vê uma figura “enigmática”, à semelhança de muitos outros líderes chineses, que surgiu num momento em que este tipo de líderes “tendem a ter um apelo universal”.

“Não dá entrevistas, não é interpelado pelos jornalistas. É um homem que sabe o que quer, os seus planos são executados e, havendo um vazio internacional devido à nova política da administração norte-americana, aparece como o campeão da globalização”, considerou.

A nova liderança de Xi Jinping, eleito em 2012 secretário-geral do PCC, lançou uma campanha anti-corrupção na China, o que lhe granjeou grande aprovação da população.

“A corrupção era um problema e uma fonte de descontentamento social, mas veio revelar também uma face inesperada a China” porque permitiu perceber que “não havia nenhuma instituição da sociedade chinesa cuja direção não estivesse profundamente corrompida”.

Sobre a visita a Portugal, o jornalista, que foi delegado da agência Lusa na China, considerou que servirá para “consagrar as boas relações” entre os dois países.

“Estas visitas são momentos altamente simbólicos, são rituais e os chineses dão muita importância a esses rituais. Irá consagrar as boas relações que os países têm e consolidar a nova imagem que a China tem de Portugal: um dos países mais amigos e mais receptivos ao investimento estrangeiro na Europa e um bom parceiro da China na União Europeia”, disse.

Xi Jinping estará em Portugal na terça e quarta-feira da próxima semana depois de ter visitado a Espanha, a Argentina, onde participa na cimeira do G20, e o Panamá.

China e o caminho desconhecido

O jornalista considerou também que o “mais inquietante” na China de hoje é não perceber para onde caminha o país, se quer mudar o sistema internacional ou apenas integrar-se nele.

“O que é mais inquietante na China é não se saber como é que as decisões são tomadas e para onde caminha. A grande dúvida, em termos estratégicos, é saber se a China quer mudar o atual sistema internacional ou apenas integrar-se nele”, defendeu.

António Caeiro assume que, sobre a China, quase tudo são perguntas. “Além da sua dimensão absolutamente colossal do ponto de vista físico e humano, o sistema, que o PCC parece ter aperfeiçoado, é extremamente opaco e isso faz com que as análises ocidentais pareçam mais palpites ou prognósticos”, disse.

E, o “palpite” de António Caeiro é de que o país tem como objectivo a afirmação como potência regional no Pacífico, aliada a uma certa ideia de “vingança” sobre o Ocidente pela “humilhação nacional” na sequência da Guerra do Ópio (1839 – 1860), que marcou o declínio da China como potência mundial.

“A China não aspira a dominar o mundo […], mas quer ser reconhecida como uma potência regional, ou seja, quem manda no Pacífico”, sustentou.

O jornalista sublinhou a tendência de crescimento da influência chinesa em todo o mundo, o que considerou um “fenómeno natural”, para um país que concentra um quinto da população mundial e é o motor do crescimento económico global.

“O que não era natural era a China estar tão apagada na cena internacional. Há 50 anos a China não fazia sequer parte da ONU. A China tem um músculo económico e financeiro que a torna inevitavelmente um parceiro fundamental nas relações internacionais”, disse.

A China emerge como a “segunda economia mundial, com crescente peso económico e militar”, assinalou, apontando o contraste entre a “profunda crise” em que mergulharam a Europa e os Estados Unidos e os “ritmos impressionantes” de crescimento da China.

“A Europa e Portugal precisam das imensas reservas de capital que a China tem e a China sente-se mais desinibida em assumir que o seu modelo funciona”, apontou.

Mas, admite António Caeiro, ao tornar-se “um parceiro cada vez mais importante da economia de muitos países” a China “tende a inibir tomadas de posição contrárias aos seus interesses fundamentais”.

“No ano passado, por veto da Grécia, não houve na comissão dos direitos humanos da Nações Unidas nenhuma moção criticando a situação na China”, disse.

A aposta económica

Sobre os grandes investimentos chineses em países europeus, nomeadamente Portugal, António Caeiro entende que fazem parte da estratégia de um país com “grande excedente de reservas cambiais” e que precisa de modernizar a economia.

“Uma das maneiras é formar quadros nos países capitalistas desenvolvidos […] e uma maneira ainda melhor é comprar as boas empresas dos países desenvolvidos e que funcionam bem, que era, aos olhos da China, o caso da EDP”, referiu.

António Caeiro ressalva, contudo, que Portugal “não é o maior receptor europeu de investimento chinês”, mas que à “escala de Portugal” este “pesa muito” por causa das “importantes participações na energia, na banca, na saúde, nos seguros”.

Regressado a Lisboa definitivamente há três anos, o jornalista vê o país à luz do dilema entre a “China poderosa e muito desenvolvida” de cidades como Xangai e o interior do país onde “há níveis de prosperidade mínimos e défices, do ponto de vista educacional, enormes”.

“Isso pode ser um problema”, disse, apontando que há “dois discursos permanentes e contraditórios” sobre o país.

Há uns que “garantem que a China vai dominar o mundo e que este crescimento é para manter […] e outros que acham que, a prazo, a China tem grandes problemas que a impedirão de se tornar na grande potência que a atual liderança desejaria, nomeadamente o envelhecimento da população”, disse.

“A população activa da China tem vindo a diminuir desde há cinco anos e o crescimento resultante do fim da política do filho único (permitindo agora dois) não foi impressionante e já se fala do fim do controlo da natalidade”, acrescentou.

O jornalista explicou, por outro lado, que a rápida industrialização do país foi conseguida à conta da transferência de 250 milhões de trabalhadores do campo para as cidades e províncias do litoral.

“Alguns estudos indicam que 1/3 das crianças chinesas que vivem no campo têm um índice de inteligência muito baixos”, disse, adiantando que a prazo este “será outro problema” porque “uma China moderna não pode” desenvolver-se com “uma classe trabalhadora pouco instruída”.

“A China tem todos os problemas do mundo a uma escala absolutamente colossal […] Navega rodeada de grandes incógnitas. Recentemente comprei um livro de académicos chineses que se chamava ‘35 perguntas sobre a China’ e nenhuma delas tinha uma resposta, as respostas variam com o ponto de vista de cada um”, concluiu.

30 Nov 2018