Oferta sobre EDP e questões judiciais na visita de Xi Jinping a Portugal

[dropcap]A[/dropcap] visita do Presidente chinês a Portugal, Xi Jinping, decorre quando há incertezas sobre as possibilidades de sucesso da OPA à EDP da China Three Gorges, que enquanto accionista avançou para os tribunais internacionais para contestar medidas do Estado.

A CTG, que há seis anos se tornou a principal accionista da eléctrica, está disposta a pagar 10 mil milhões de euros, o valor máximo associado às ofertas anunciadas em Maio pela totalidade da EDP e da sua subsidiária, a EDP Renováveis, para assegurar o controlo accionista e impedir que potenciais interessados na eléctrica avancem, como foi noticiado pela imprensa internacional no início deste ano.

Mas para a oferta chegar ao mercado, a maior ofensiva de capitais chineses em curso em Portugal, a CTG tem que obter autorizações dos reguladores nos vários mercados em que a EDP está presente, nomeadamente dos Estados Unidos, num ambiente de guerra comercial à China, e de Bruxelas, onde, segundo o Jornal de Negócios, já se iniciaram “contactos no sentido de uma pré-notificação do negócio”.

Já depois de ter anunciado a oferta pública de aquisição (OPA), a CTG, que detém 23,27 por cento do capital social da EDP – no ano passado reforçou -, foi um dos accionistas que decidiu no final de Setembro que vai contestar nos tribunais internacionais o pagamento de 285 milhões de euros por alegada sobrecompensação no cálculo da disponibilidade das centrais que operavam em regime CMEC (Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual).

“O Conselho Geral de Supervisão da EDP, do qual fazem parte os accionistas de referência da empresa, pronunciou-se hoje, por unanimidade, no sentido de que a adequada defesa dos interesses dos accionistas justifica o recurso à arbitragem internacional ao abrigo dos tratados de protecção do investimento estrangeiro em vigor”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários em 27 de Setembro, sendo este um de vários processos movidos pela eléctrica contra o Estado, mas o primeiro dos accionistas (e não do Conselho de Administração Executivo) e na esfera internacional.

Apesar da guerra nos tribunais, no anúncio preliminar da operação, o grupo chinês afirmou que só lançará a OPA sobre a EDP se o Governo português não se opuser à oferta, e recebeu desde logo ‘luz verde’ do primeiro-ministro, António Costa, que disse que não ter “nenhuma reserva a opor” à operação.

À espera que saia

Entretanto, aguarda-se a posição final da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre o requerimento apresentado pela China Datang Overseas Investment Co. Ltd., sobre uma projectada operação de aquisição da Novenergia Holding Company S.A. (que controla a Generg), que será tomada até 12 de Dezembro, uma vez que pode dar um sinal sobre a própria OPA da CTG à EDP.

Na quinta-feira, a ERSE esclareceu que a sua posição “não sendo, nem podendo ser, apta a viabilizar ou obstaculizar o negócio em causa, circunscrever-se-á às possíveis consequências para a certificação de independência dos Operadores das Redes de Transporte (REN – Rede Eléctrica e REN Gasodutos), em função dos termos em que aquela operação de aquisição se venha a concretizar”.

A tomada de controlo da EDP pela CTG tem ainda que ultrapassar a questão do preço oferecido, de 3,26 euros por acção, que o Conselho de Administração Executivo da EDP considerou que não reflecte adequadamente o valor da EDP e que o prémio implícito na oferta é baixo, considerando a prática pelas empresas europeias do sector.

A CTG pretende manter a EDP com sede em Portugal e cotada na bolsa de Lisboa.