EDP | Rocha Vieira de fora do Conselho Geral de Supervisão

O ex-Governador de Macau, Vasco Rocha Vieira, está fora da lista proposta pelos accionistas para o Conselho Geral e de Supervisão da EDP. Após dois mandatos, e de ter sido sugerido como independente pela Three Gorges, o General deixa a empresa

 

O antigo Governador de Macau, Vasco Rocha Vieira, vai deixar de fazer parte do Conselho Geral e de Supervisão da empresa Energias de Portugal (EDP). A decisão ainda não foi oficializada, mas o General não faz parte dos nomes para o triénio de 2021 a 2023 propostos pelos accionistas China Three Gorges e Oppidum Capital SL.

Segundo o documento enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o número de membros do órgão de supervisão da eléctrica portuguesa é reduzido de 21 para 16 membros. Vasco Rocha Vieira é excluído, assim como Maria Celeste Cardona, Ilídio Pinho e Jorge Braga de Macedo. A decisão vai ser votada pelos accionista da EDP a 14 de Abril, de acordo com a informação enviada à CMVM.

Vasco Rocha Vieira era um dos membros mais activos da comissão, com uma taxa de presença em reuniões sempre acima de 90 por cento, ao longo do ano passado. Em 19 reuniões plenárias da empresa, em 2020, apenas faltou a uma. No que diz respeito às comissões de que fazia parte dentro do órgão de supervisão, a Comissão de Vencimentos e a Comissão de Acompanhamento do Negócio nos Estados Unidos da América, num total de 14 reuniões, Rocha Vieira participou em todas.

Sugerido pela Three Gorges

Apesar de não ter ligações conhecidas ao mundo empresarial, o ex-Governador e ex-secretário Adjunto para as Obras Públicas e Comunicações do Governo de Macau, foi nomeado para o cargo de supervisor independente por sugestão da empresa estatal chinesa Three Gorges.

Em 2012, a proposta de Rocha Vieira, ligado ao Partido Social Democrata (PSD), gerou polémica partidária, com o Partido Socialista (PS) a acusar a escolha de ser puramente política. No entanto, Rocha Vieira sempre manteve que foi indicado por sugestão da empresa estatal chinesa Three Gorges.

Apesar de perder um emprego, Rocha Vieira não deverá sofrer impacto financeiro, porque tem uma reforma vitalícia de 13.607 euros, equivalente a 130 mil patacas, a mais alta paga pela Caixa Geral de Aposentações de Portugal. Parte deste pagamento está suspensa, devido ao montante que recebia na EDP até Dezembro do ano passado. No entanto, com a saída da eléctrica, a CGA deverá voltar a assumir a totalidade da pensão.

15 Mar 2021

João Marques da Cruz deixa direcção da EDP e vai presidir eléctrica no Brasil

João Marques da Cruz, vice-presidente da Companhia Eléctrica de Macau, está de saída do Conselho da Administração da EDP e vai presidir à EDP Brasil, onde deverá substituir Miguel Setas. As movimentações na eléctrica de Portugal fazem parte das alterações propostas por Miguel Stilwell, presidente que substituiu António Mexia, investigado pela Justiça portuguesa, no cargo.

A saída de João Marques de Cruz da eléctrica de Portugal acontece num processo de reestruturação, uma vez que o conselho de administração vai passar a ter cinco gestores, quando anteriormente era constituído por nove membros, até à suspensão de funções dos dois directores a serem investigados, António Mexia e João Manso Neto.

Além dos cargos na EDP e CEM, João Marques da Cruz é igualmente presidente da Câmara de Comércio Luso-Chinesa. Quanto à posição de vice-presidente na CEM, João Marques da Cruz foi reconduzido em Março e o mandato prolonga-se até 2023.

Rocha Vieira em risco?

As alterações nos órgãos sociais da EDP não se devem ficar pela direcção, e também o conselho de supervisão, onde um dos membros é o último governador de Macau, Vasco Rocha Vieira, deverá sofrer alterações com uma redução do número de membros.

Rocha Vieira foi escolhido pelos accionistas da empresa para o cargo de supervisor independente em 2012, e, na altura, foi acusado pelo Partido Socialista de ser escolhido para o cargo por estar ligado ao Partido Social Democrata. Contudo o ex-Governador recusou as acusações e apontou que a sugestão do nome para o cargo tinha partido dos accionistas, principalmente da empresa estatal chinesa Three Gorges.

Rocha Vieira não deverá sofrer um impacto financeiro, uma vez que tem direito a uma reforma vitalícia de 13.607 euros, a mais alta paga pela Caixa Geral de Aposentações de Portugal. Parte deste pagamento está suspenso, mas em caso de saída da EDP, Rocha Vieira poderá receber da CGA o montante que agora está suspenso.

21 Dez 2020

OPA/EDP: CMVM extingue procedimentos relativos às ofertas da China Three Gorges

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) indeferiu os pedidos de registo das ofertas públicas de aquisição (OPA) da China Three Gorges (CTG) sobre a EDP e EDP Renováveis, extinguindo os respectivos procedimentos administrativos.

Em comunicado divulgado hoje, a supervisora do mercado de capitais informa que “o Conselho de Administração da CMVM deliberou, a 30 de Abril de 2019, indeferir os pedidos de registo daquelas ofertas públicas de aquisição, por esse efeito extinguindo os respectivos procedimentos administrativos”.

Recordando que, em 24 de Abril, a assembleia geral da EDP não aprovou a proposta de deliberação para a alteração dos respectivos estatutos e tendo a CTG demonstrado antecipadamente a sua intenção de não renunciar a essa condição, “deu-se como não verificado um requisito para o registo e posterior lançamento da oferta sobre a EDP e, por conseguinte, sobre a EDP Renováveis”.

Os accionistas da EDP chumbaram na reunião magna a alteração dos estatutos para acabar com a limitação dos direitos de voto a 25% do capital.

Antes da reunião de accionistas, a CTG tinha esclarecido que se mantinham em vigor todas as condições da OPA, incluindo a desblindagem de estatutos, pelo que a operação caiu em 24 de Abril e agora esta formalidade encerra o processo que se havia iniciado em Maio de 2018, quando a CTG, o principal accionista da EDP, anunciou ao mercado a intenção de lançar uma oferta sobre o grupo liderado por António Mexia.

2 Mai 2019

OPA/EDP: CTG mantém condição de desblindagem de estatutos para oferta avançar

O grupo chinês China Three Gorges (Europe), o maior accionista da EDP, disse ontem que se mantêm em vigor todas as condições da OPA, incluindo a desblindagem de estatutos, pelo que sem isso a operação não avança.

“Relativamente à proposta de Elliot International , L.P. e de Elliot Associates […], e a declaração divulgada pela CMVM a 12 de Abril de 2019, a CTG gostaria de declarar irrevogavelmente a todos os interessados e, em especial, aos accionistas da EDP que todas as condições a que o lançamento da Oferta se encontra sujeito permanecem em vigor e, especificamente, no caso de o resultado da votação não permitir a eliminação do actual limite à contagem de votos, que a CTG não renunciará a essa condição”, refere a CTG.

Esta posição consta de uma carta enviada pelo presidente da CTG Europe, Wu Shengliang, ao vice-presidente da mesa da assembleia-geral de accionistas da EDP, Rui Medeiros, divulgada através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O grupo chinês diz ainda que “respeitará as decisões adoptadas pelas autoridades e pela assembleia-geral” e afirma que “permanecerá como investidora estratégica de longo prazo da EDP e continuará a contribuir parceira estratégica para o desenvolvimento sustentável da sociedade, independentemente do resultado final da Oferta”.

A CTG pede que esta declaração seja lida na assembleia-geral de 24 de Abril. Em 12 de Abril a CMVM alertou que se os accionistas da EDP rejeitarem, na assembleia-geral, a proposta de alteração estatutária do fundo Elliot dá-se “a não verificação” de uma das condições para o registo da oferta da CTG sobre a EDP, pelo que a operação não avança.

O regulador dos mercados financeiros disse que a excepção é “no caso de o oferente [a CTG] exercer a faculdade de renúncia à referida condição”, o que a declaração de hoje da CTG exclui.

Em 1 de Abril, a EDP comunicou que, em 27 de Março de 2019, o fundo Elliot, detentor de 2,01% do capital social da EDP, requereu ao vice-presidente da mesa da assembleia-geral a introdução de um novo ponto na ordem do dia da assembleia geral anual da empresa, com vista à “Alteração dos Estatutos da Sociedade”.

O fundo Elliott quer que os accionistas se pronunciem se a empresa deve eliminar o limite de 25% dos direitos de voto, que viabiliza a oferta pública de aquisição (OPA) da China Three Gorges Europe.

23 Abr 2019

Oferta sobre EDP e questões judiciais na visita de Xi Jinping a Portugal

A visita do Presidente chinês a Portugal, Xi Jinping, decorre quando há incertezas sobre as possibilidades de sucesso da OPA à EDP da China Three Gorges, que enquanto accionista avançou para os tribunais internacionais para contestar medidas do Estado.

A CTG, que há seis anos se tornou a principal accionista da eléctrica, está disposta a pagar 10 mil milhões de euros, o valor máximo associado às ofertas anunciadas em Maio pela totalidade da EDP e da sua subsidiária, a EDP Renováveis, para assegurar o controlo accionista e impedir que potenciais interessados na eléctrica avancem, como foi noticiado pela imprensa internacional no início deste ano.

Mas para a oferta chegar ao mercado, a maior ofensiva de capitais chineses em curso em Portugal, a CTG tem que obter autorizações dos reguladores nos vários mercados em que a EDP está presente, nomeadamente dos Estados Unidos, num ambiente de guerra comercial à China, e de Bruxelas, onde, segundo o Jornal de Negócios, já se iniciaram “contactos no sentido de uma pré-notificação do negócio”.

Já depois de ter anunciado a oferta pública de aquisição (OPA), a CTG, que detém 23,27 por cento do capital social da EDP – no ano passado reforçou -, foi um dos accionistas que decidiu no final de Setembro que vai contestar nos tribunais internacionais o pagamento de 285 milhões de euros por alegada sobrecompensação no cálculo da disponibilidade das centrais que operavam em regime CMEC (Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual).

“O Conselho Geral de Supervisão da EDP, do qual fazem parte os accionistas de referência da empresa, pronunciou-se hoje, por unanimidade, no sentido de que a adequada defesa dos interesses dos accionistas justifica o recurso à arbitragem internacional ao abrigo dos tratados de protecção do investimento estrangeiro em vigor”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários em 27 de Setembro, sendo este um de vários processos movidos pela eléctrica contra o Estado, mas o primeiro dos accionistas (e não do Conselho de Administração Executivo) e na esfera internacional.

Apesar da guerra nos tribunais, no anúncio preliminar da operação, o grupo chinês afirmou que só lançará a OPA sobre a EDP se o Governo português não se opuser à oferta, e recebeu desde logo ‘luz verde’ do primeiro-ministro, António Costa, que disse que não ter “nenhuma reserva a opor” à operação.

À espera que saia

Entretanto, aguarda-se a posição final da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre o requerimento apresentado pela China Datang Overseas Investment Co. Ltd., sobre uma projectada operação de aquisição da Novenergia Holding Company S.A. (que controla a Generg), que será tomada até 12 de Dezembro, uma vez que pode dar um sinal sobre a própria OPA da CTG à EDP.

Na quinta-feira, a ERSE esclareceu que a sua posição “não sendo, nem podendo ser, apta a viabilizar ou obstaculizar o negócio em causa, circunscrever-se-á às possíveis consequências para a certificação de independência dos Operadores das Redes de Transporte (REN – Rede Eléctrica e REN Gasodutos), em função dos termos em que aquela operação de aquisição se venha a concretizar”.

A tomada de controlo da EDP pela CTG tem ainda que ultrapassar a questão do preço oferecido, de 3,26 euros por acção, que o Conselho de Administração Executivo da EDP considerou que não reflecte adequadamente o valor da EDP e que o prémio implícito na oferta é baixo, considerando a prática pelas empresas europeias do sector.

A CTG pretende manter a EDP com sede em Portugal e cotada na bolsa de Lisboa.

3 Dez 2018

OPA/EDP: China Three Gorges discute detalhes com a empresa

A China Three Gorges (CTG) afirmou ontem que vai continuar a debater os detalhes da OPA sobre a EDP com esta empresa, depois de a eléctrica portuguesa ter considerado que a oferta tem “mérito”, mas o modelo de implementação “não é claro”.

“Vamos discutir nos próximos meses com a EDP”, disse à agência Lusa o vice-presidente executivo da China Three Gorges (CTG) International, Wu Shengliang, em reacção ao relatório ao mercado divulgado na sexta-feira pela EDP.

O Conselho Executivo da eléctrica portuguesa, liderado por António Mexia, considerou que “há mérito nas intenções estratégicas” da CTG, que “dependem do seu modelo de implementação, o qual não é claro nesta fase”, pedindo clarificação.

A mesma nota acrescenta que a EDP não dispõe de “elementos suficientemente claros sobre quanto tempo a CTG Europe pretende preservar a identidade portuguesa da EDP e a sua qualidade de sociedade cotada em Lisboa, do modelo societário previsto que garantiria autonomia do centro de decisão e como é que este modelo proporcionaria proteção adequada aos acionistas minoritários, nomeadamente na eventualidade de conflitos de interesse decorrentes da contribuição de ativos”.

Entre os méritos reconhecidos na proposta anunciada no passado dia 11 de Maio, António Mexia refere a intenção da CTG de “aportar os ativos detidos pela China Three Gorges Corporation na EDP, através de subsidiárias, no Brasil e na União Europeia”, a possibilidade de expansão para o mercado eólico ‘offshore’ (no mar) chinês, o reforço do perfil de crédito da EDP e a intenção de manter uma política de dividendos estável.

“Os méritos das intenções acima descritas dependem do seu modelo de implementação, o qual não é claro nesta fase”, lê-se no relatório.

Em 11 de Maio passado, a CTG anunciou a intenção de lançar uma OPA voluntária sobre o capital da EDP, oferecendo uma contrapartida de 3,26 euros por cada acção, cujo pedido foi registado junto do regulador, sem alterações ao preço oferecido inicialmente.

O preço oferecido pela CTG é a principal razão pela qual a administração da EDP recomenda aos accionistas que não aceitem esta oferta, por não reflectir adequadamente o valor da eléctrica, pois o prémio implícito na oferta é baixo, considerando a prática pelas empresas europeias do sector.

“O prémio implícito no preço oferecido encontra-se significativamente abaixo do que é a prática em transacções em dinheiro no sector europeu das ‘utilities’, no mercado ibérico e mais genericamente no mercado europeu, em casos em que o oferente adquire controlo”, refere, realçando que está abaixo do oferecido em 2011, quando a CTG adquiriu 21,35% da elétrica.

Esta tomada de posição foi aprovada em reunião do Conselho de Administração Executivo da EDP realizada na quinta-feira, por unanimidade dos membros, e recebeu, na sexta-feira, parecer favorável do Conselho Geral e de Supervisão, órgão liderado por Luís Amado.

Também o Conselho de Administração da EDP Renováveis, liderado por Manso Neto, recomendou aos accionistas “não aceitar o preço da oferta” da CTG, por não traduzir o valor da empresa, e considerou que “o calendário proposto subjacente à oferta poderá não corresponder aos melhores interesses dos accionistas da EDP Renováveis e deveria ser clarificado”.

A CTG, que já detém 23,27% do capital social da EDP, pretende manter a empresa com sede em Portugal e cotada na bolsa de Lisboa.

Caso a OPA sobre a EDP tenha sucesso, a CTG avançará com uma oferta pública obrigatória sobre 100% do capital social da EDP Renováveis (EDPR) a 7,33 euros por ação. A EDP controla 82,6% do capital social da EDPR, que tem a sua sede em Madrid.

12 Jun 2018

EDP | Pequim não vê motivos para oposição de “terceiras partes” ao negócio

O Governo chinês disse ontem que não vê razões para “terceiras partes” se oporem à OPA da China Three Gorges (CTG) à EDP, numa altura de crescente escrutínio sobre o investimento chinês no ocidente

 

“Quando a cooperação é baseada no respeito mútuo, com benefícios e ganhos para ambos (…) não vejo razões para outras partes contestarem”, afirmou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lu Kang, quando questionado pela Lusa sobre uma possível resistência dos reguladores ao negócio. “O Governo chinês apoia e encoraja as empresas chinesas a encetarem uma cooperação mutuamente benéfica com empresas portuguesas”, acrescentou, em conferência de imprensa. Lu Kang frisou ainda os “laços amigáveis” entre Portugal e China, argumentando que os dois países “alcançaram resultados bastante positivos” na sua cooperação.

A China tornou-se, nos últimos anos, um dos principais investidores em Portugal, comprando participações importantes nas áreas da energia, dos seguros, da saúde e da banca. No entanto, a OPA da China Three Gorges (CTG) à EDP surge numa altura de crescente escrutínio na Europa e Estados Unidos sobre o investimento chinês, com vários negócios a serem bloqueados por motivos de segurança nacional.

Em Portugal, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou já que não se opõe ao negócio, mas a operação terá também de ser aprovada por outros países onde a EDP detém activos, nomeadamente Estados Unidos, Brasil ou Espanha, ou pela Comissão Europeia.

Nos Estados Unidos, o negócio dependerá da aprovação da Comissão para o Investimento Externo, organismo do Governo norte-americano responsável por rever aquisições por entidades estrangeiras susceptíveis de ameaçar a segurança nacional, numa altura de renovada tensão entre Washington e Pequim em torno do comércio e investimento.

Apanhados no meio

Nos últimos meses, aquele organismo de Washington travou vários negócios que envolviam empresas chinesas, incluindo uma oferta de uma subsidiária do grupo chinês Alibaba pela empresa de transferências monetárias MoneyGram, ou a compra de um fabricante de semicondutores do estado de Oregon (noroeste dos EUA) por uma empresa financiada pelo Governo chinês. Ambos os negócios foram travados por motivos de segurança nacional.

Também na Europa, os avanços estratégicos chineses estão a suscitar maior escrutínio. Em Setembro passado, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, anunciou planos para criar um mecanismo que avalia os investimentos estrangeiros, uma medida vista como sendo destinada à China. “Se uma empresa estrangeira estatal quer comprar um porto europeu, parte da nossa infraestrutura energética ou uma empresa de tecnologia de defesa, isso só deverá acontecer com transparência, escrutínio e debate”, afirmou Juncker.

A CTG é detida na totalidade pelo Estado chinês, e directamente tutelada pelo Governo Central, através de um organismo conhecido como SASAC (State-owned Assets Supervision and Administration Commission).

A empresa chinesa lançou na sexta-feira uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) voluntária sobre o capital da EDP, oferecendo uma contrapartida de 3,26 euros por cada ação, o que representa um prémio de 4,82 por cento face ao valor de mercado e avalia a empresa em cerca de 11,9 mil milhões de euros.

16 Mai 2018

OPA/EDP: Negócio surge num período de crescente escrutínio sobre investimento chinês no ocidente

A OPA da China Three Gorges (CTG) à EDP surge numa altura de crescente escrutínio na Europa e Estados Unidos sobre o investimento chinês, com vários negócios a serem bloqueados por motivos de segurança nacional.

Na sexta-feira, a CTG lançou uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) voluntária sobre o capital da EDP, oferecendo uma contrapartida de 3,26 euros por cada ação, o que representa um prémio de 4,82% face ao valor de mercado e avalia a empresa em cerca de 11,9 mil milhões de euros.

Em Portugal, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou já que não se opõe ao negócio, mas a operação terá também de ser aprovada por outros países onde a EDP detém ativos, nomeadamente pelos EUA, que têm bloqueado vários investimentos chineses desde a ascensão ao poder de Donald Trump.

A elétrica portuguesa entrou nos EUA, em 2007, com a compra da Horizon Wind Energy ao banco de investimento norte-americano Goldman Sachs. No final do ano passado, tinha cerca de 20% da sua capacidade instalada no país.

O negócio dependerá assim da aprovação do Comité para o Investimento Externo dos EUA, organismo do Governo norte-americano responsável por rever aquisições por entidades estrangeiras suscetíveis de ameaçar a segurança nacional, numa altura de renovada tensão entre Washington e Pequim em torno do comércio e investimento.

Trump exige à China uma redução do crónico défice comercial dos EUA com o país em “pelo menos” 200.000 milhões de dólares, até 2020, e maior acesso ao mercado chinês para as empresas norte-americanas.

Caso estas exigências não sejam satisfeitas, Donald Trump ameaça subir as taxas alfandegárias sobre uma extensa lista de produtos chineses. O investimento chinês no país poderá também enfrentar maiores entraves.

Já no início deste ano, uma subsidiária do grupo chinês Alibaba retirou uma oferta de 1,2 mil milhões de dólares (995 milhões de euros) pela empresa de transferências monetárias MoneyGram, depois de o comité do Governo norte-americano ter travado o negócio.

Também a compra de um fabricante de semicondutores do estado de Oregon (noroeste dos EUA) por uma empresa financiada pelo Governo chinês foi bloqueada por Trump, em setembro passado, por motivos de segurança.

A CTG é detida na totalidade pelo Estado chinês, e diretamente tutelada pelo governo central, através de um organismo conhecido como SASAC (State-owned Assets Supervision and Administration Commission).

Trata-se de um estatuto partilhado pela maioria das restantes 115 empresas chinesas que constam das “500 mais” da Fortune, ilustrando um sistema que a China designa como economia de mercado socialista, e que garante ao Estado domínio sobre os setores chave da economia.

Também na Europa, os avanços estratégicos chineses estão a suscitar maior escrutínio.

Em setembro passado, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, anunciou planos para criar um mecanismo que avalia os investimentos estrangeiros, uma medida vista como sendo destinada à China.

“Se uma empresa estrangeira estatal quer comprar um porto europeu, parte da nossa infraestrutura energética ou uma empresa de tecnologia de defesa, isso só deverá acontecer com transparência, escrutínio e debate”, afirmou Juncker.

As autoridades europeias queixam-se ainda das dificuldades no acesso ao mercado chinês, enquanto as empresas chinesas têm tido acesso sem restrições aos mercados externos.

“A atual falta de reciprocidade no acesso ao mercado não é politicamente sustentável”, afirmou em setembro passado aos jornalistas o presidente da Câmara de Comércio da União Europeia na China, Mats Harborn.

O país asiático ocupa o 59.º lugar, entre 62 países, do ‘ranking’ da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que avalia a abertura ao investimento direto estrangeiro.

A energia é precisamente uma das áreas em que a participação estrangeira está vedada na China.

15 Mai 2018

OPA: EDP prepara-se para rejeitar oferta da China Three Gorges

A EDP – Energias de Portugal prepara-se para rejeitar a Oferta Pública de Aquisição (OPA) que a China Three Gorges (CTG) anunciou que vai lançar, alegando que o valor proposto é baixo, avançou esta segunda-feira a agência Bloomberg.

O Conselho de Administração da EDP, que deverá reunir-se ainda esta semana, considera que a contrapartida de 3,26 euros por ação é demasiado baixa e que subvaloriza a elétrica, avança a agência de notícias, citando fontes conhecedoras do processo que pediram anonimato.

Segundo a mesma fonte, a EDP está já a trabalhar com consultores financeiros, incluindo o UBS para uma eventual defesa da OPA dos chineses da CTG.

A CTG, que já detém 23,27% do capital social da EDP, pretende manter a empresa com sede em Portugal e oferece uma contrapartida de 3,26 euros por cada ação, o que representa um prémio de 4,82% face ao valor de mercado e avalia a empresa em cerca de 11,9 mil milhões de euros.

As ações da EDP fecharam a avançar 9,32% para 3,40 euros.

Caso a OPA sobre a EDP tenha sucesso, a CTG avançará com uma oferta pública obrigatória sobre 100% do capital social da EDP Renováveis, a 7,33 euros por ação, um preço abaixo do valor da última cotação (7,85 euros).

15 Mai 2018

EDP | China Three Gorges quer acabar com limites de voto na eléctrica

A China Three Gorges quer acabar com a regra que impede que cada accionista da EDP tenha mais de 25 por cento dos direitos de voto, sendo uma das condições da OPA sobre a eléctrica, segundo o anúncio preliminar da operação

 

No documento divulgado na sexta-feira à noite, entre as condições que o grupo chinês China Three Gorges (CTG) põe para a Oferta Pública de Aquisição (OPA) avançar está a alteração dos estatutos da EDP para “remover qualquer limite à contagem de votos emitidos por um só accionista”.

Actualmente, os estatutos da eléctrica dizem que “não serão considerados os votos emitidos por um accionista, em nome próprio ou como representante de outro, que excedam 25 por cento da totalidade dos votos correspondentes ao capital social”.

Ou seja, à luz das regras actuais, mesmo que um accionista tivesse mais de 25 por cento do capital social (o que não acontece porque o maior accionista é precisamente a CTG com 23,27 por cento), só poderia votar em assembleia-geral com o máximo de 25 por cento, limitando o seu poder.

Como o grupo chinês quer ficar, no âmbito da OPA, com pelo menos 50 por cento do capital da EDP, quer alterar esta regra.

Na sexta-feira à noite, a CTG (que entrou no capital da EDP em 2012, na reprivatização lançada durante a intervenção da ‘troika’) lançou uma OPA voluntária sobre o capital da EDP que não detém, oferecendo 3,26 euros por cada acção (mais 4,82 por cento face ao fecho do mercado na sexta-feira, de 3,11 euros), avaliando a empresa em cerca de 11,9 mil milhões de euros.

Segundo o grupo chinês, o preço oferecido representa “um prémio de cerca de 10,8 por cento em relação ao preço médio ponderado das acções” nos últimos seis meses (2,94 euros) e “cerca de 17,9 por cento em relação ao preço médio ponderado ajustado das ações” nos mesmos seis meses (2,77 euros).

No anúncio preliminar da OPA, o grupo detido pelo Estado chinês descreveu a extensa lista de autorizações que precisa para a operação avançar, sendo essas as da Comissão Europeia, ao abrigo da Lei da Concorrência, Estados Unidos (Comissão de Investimento Estrangeiro dos Estados Unidos e Comissão Federal Reguladora de Energia), Polónia (Departamento de Regulação Energética da Polónia), França (ministro da Economia e das Finanças), Roménia (Conselho Supremo de Defesa Nacional), Espanha (Autoridade Portuária de Gijón e Autoridade Portuária de Avilés), Brasil (Conselho Administrativo da Defesa Económica e Agência Nacional de Energia Elétrica Brasileira) e Canadá (Divisão de Análise de Investimentos do Canadá, Concorrência Federal do Canadá e Operador do Sistema Eléctrico Independente Canadiano).

Oportunidade para Mexia

O grupo pede ainda, para a operação avançar, a não oposição do Governo português, uma vez que há uma lei que lhe permite salvaguardar o controlo de activos considerados estratégicos para o interesse nacional por entidades de países fora da União Europeia. Na sexta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que não tem “nenhuma reserva a opor”.

A CTG tem de conseguir pelo menos 26,73 por cento do capital da EDP que não detém (já que é dona de 23,27 por cento) para conseguir controlar 50 por cento da eléctrica. Contudo, é expectável que a empresa chinesa CNIC (que tem 4,98 por cento) vote favoravelmente.

Os outros accionistas da EDP são a consultora de investimentos norte-americana Capital Research and Management Company (12 por cento), a espanhola Oppidum Capital (7,19 por cento), o fundo de investimentos americano BlackRock (5 por cento), a Senfora SARL, detida pelo Governo de Abu Dhabi (4,06 por cento), o fundo de pensões do BCP e a Fundação Millennium BCP (2,44 por cento) e a petrolífera argelina Sonatrach (2,38 por cento).

Compõem ainda a estrutura accionista a Qatar Holding, com 2,27 por cento, o banco central da Noruega (Norges Bank), com 2,75 por cento, e a própria EDP, com 0,6 por cento (através de acções próprias).

Um terço do capital da EDP (33,06 por cento) está nas mãos dos restantes accionistas, nomeadamente de pequenos acionistas.

A imprensa tem avançado que esta OPA poderá ser uma reacção preventiva da CTG a movimentações do sector das eléctricas e à vontade de outras empresas fazerem propostas sobre a EDP, pelo que não estará posto de parte que possa surgir uma contra-OPA.

Quanto aos objectivos da CTG para a EDP, no anúncio preliminar é dito que quer a eléctrica “venha a liderar as operações e a expansão do grupo na Europa, nas Américas e nos países lusófonos”.

O grupo chinês diz ainda que quer reduzir “o rácio de alavancagem” da EDP (endividamento), fazer “poupança de custos” e que poderá vir a aportar “activos relevantes” à empresa para “fortalecer” a sua posição no mercado.

A CTG afirma que pretende manter a sede da EDP em Portugal e a empresa cotada na bolsa de Lisboa. Por fim, refere que “procurará manter uma política de dividendos estável, não abaixo do que foi divulgado no último plano de negócios”.

Relativamente a 2017, ano em que teve lucros de 1.113 milhões de euros, a EDP pagou dividendos de 19 cêntimos por acção, no total de 695 milhões de euros. Após o anúncio preliminar da OPA, a CTG tem até final de Maio para entregar o prospecto da operação no regulador dos mercados financeiros, com o pedido de registo da operação.

Já a administração da EDP, liderada por António Mexia, tem oito dias para divulgar um documento sobre “a oportunidade e as condições da oferta”.

Mexia foi reconduzido no início de Abril como presidente executivo da EDP, após 12 anos de liderança, num momento em que está envolvido num processo judicial ligado às rendas da energia e de informações que dão conta de uma relação conturbada com o acionista CTG.

Caso a OPA à EDP tenha sucesso, a CTG lançará também uma OPA à EDP Renováveis, tal como obriga a lei, oferecendo 7,33 euros por cada acção, um preço abaixo do valor da cotação de sexta-feira (7,84 euros).

15 Mai 2018

Eduardo Catroga diz que Macau tem potencial para desenvolver energias eólica e solar

O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Eduardo Catroga, considerou que existe “potencial a médio e a longo prazo” para desenvolver as energias eólica e solar em Macau.

Os parques eólicos ‘offshore’, que já existem na Europa e na China continental, e a energia fotovoltaica “são ideias que precisam ser estudadas” pelo Governo, disse Eduardo Catroga à Rádio Macau, à margem da cerimónia de lançamento de um livro comemorativo da Central Térmica de Macau.

“Na nossa ótica, como observadores externos, fará sentido a energia eólica offshore, nas zonas marítimas de Macau. Como fará também sentido o desenvolvimento da geração distribuída em termos de energia fotovoltaica. Macau tem bastante sol e muitos telhados. Existe aí um potencial para, a médio longo prazo, desenvolver este vetor”, afirmou.

“São ideias para amadurecer”, sublinhou Eduardo Catroga, lembrando que a EDP é líder mundial nesta área.

A EDP é parceira da Companhia de Eletricidade de Macau (CEM) há várias décadas e está presente na estrutura accionista da empresa através da Sociedade Energia Ásia Consultoria.

15 Out 2017

China Three Gorges emite obrigações para financiar aquisições em Portugal e Alemanha

A China Three Gorges emitiu o equivalente a 650 milhões de euros em “obrigações verdes” para financiar a aquisição de parques eólicos em Portugal e Alemanha. O valor em causa não tem precedentes no que respeita a este tipo de emissões para financiar operações na Europa, avança a Bloomberg citando a Standard & Poor’s.
A emissão realizada pela maior operadora mundial de barragens hidroeléctricas será usada para financiar a aquisição de 710 megawatts de capacidade eólica instalada nos dois países europeus.
Relativamente a Portugal, a operação servirá para financiar a compra de 12 parques eólicos, com uma capacidade de produção de 422 megawatts, segundo a agência de notação financeira. A esta capacidade acrescem ainda os 288 megawatts de um parque eólico localizado no Mar do Norte junto à costa da Alemanha.
A Standard & Poor’s atribui a esta emissão realizada pela Three Gorges Finance II (situada nas Ilhas Caimão) uma classificação de E1, a mais elevada numa escala de quatro níveis, de acordo com um relatório publicado pela agência de rating na passada segunda-feira. Apesar de a avaliação das emissões de “obrigações verdes” não ser um rating de crédito, permite traçar um ranking às emissões relacionadas com activos ambientais.

EDP faz 242 milhões

“Trata-se de um precedente em termos de escala de financiamento” afirmou Michael Wilkins, responsável em Londres da da Standard & Poor’s, em entrevista concedida à Bloomberg segunda-feira. Esta operação contou com o Deutsche Bank, o JP Morgan e o Banco da China como coordenadores.
De recordar que, em Fevereiro, a China Three Gorges acordou a compra de uma posição de 49% de um portefólio eólico com capacidade de 422 megawatts que pertencia à EDP Renováveis por um total de 242 milhões de euros. Esta aquisição já estava prevista aquando da privatização da EDP, em 2011.

13 Jul 2017

Caso EDP | Relações China-Portugal não sofrem influências de casos de corrupção

Prudência parece ser a palavra de ordem do lado da China perante o caso EDP, onde a China Three Gorges é a accionista maioritária. Analistas garantem que o alegado caso de corrupção não vai afectar as relações entre China e Portugal, nem mesmo outros processos semelhantes, como é o caso do que está relacionado com os vistos dourados. Os chineses preferem mesmo esperar para ver

As suspeitas de corrupção que envolvem os patrões da Electricidade de Portugal (EDP), António Mexia e Manso Neto, já constituídos arguidos, é o mais recente escândalo de corrupção em Portugal. Contudo, não é o único que se imiscui as relações económicas que a China e Portugal têm mantido nos últimos anos.

Na EDP, a empresa estatal China Three Gorges é hoje a accionista maioritária, tendo pago, em 2011, 2,7 mil milhões de euros ao Estado português por 21,35 por cento do capital da empresa ligada ao sector energético.

Convém ainda lembrar o processo que decorre em tribunal relacionado com a política de captura de investimento dos vistos dourados. Dados relativos ao mês de Maio mostram que a atribuição dos chamados Vistos Gold caiu para metade, sendo que a excessiva burocracia é também culpada por esses números.

Há ainda as acusações de corrupção de um milionário chinês exilado nos Estados Unidos, de nome Guo Wengi, que atingem o grupo HNA, accionista da companhia área portuguesa TAP através do consórcio Atlantic Gateway e da companhia brasileira Azul. Até onde irão as consequências destes casos para as relações dos dois países?

Referindo-se ao caso EDP, Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal, garante que não se avizinha, para já, um impacto negativo. “A comunidade chinesa não tem opinião sobre esta matéria, a opinião dos portugueses sobre este assunto é mais negativa. Os portugueses pensam que as empresas chinesas estão a roubar o seu lugar, mas nunca pensaram que a EDP, com a entrada das acções chinesas, obtivesse muitos benefícios”, disse ao HM.

Para Y Ping Chow, “as relações entre os dois Governos não estão afectadas, e o Governo português reconhece que não foram prejudicados com a entrada do capital chinês”.

Prudência a quanto obrigas

A China já reagiu ao caso EDP, mostrando uma postura atenta e, ao mesmo tempo, prudente. Num comunicado enviado à Agência Lusa, não se revelam sinais de quebra de relações e defende-se, sobretudo, a importância da colaboração com as autoridades portuguesas no processo de investigação.

“A China Three Gorges Europa apoia todas as partes envolvidas a colaborarem inteiramente com os procedimentos da investigação”, pode ler-se. Além disso, a empresa diz continuar a acreditar que as autoridades portuguesas “continuarão a manter um quadro regulamentar estável para o sector energético”. A China Three Gorges afirma ainda esperar que “todas as partes se comprometam com o conteúdo de todos os acordos válidos, incluindo os Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual”.

Estes custos dizem respeito aos apoios que o Estado português atribui para a produção de electricidade e energia, as chamadas “rendas”. Segundo a edição do semanário Expresso da semana passada, o Estado poderá cobrar 500 milhões de euros em rendas que foram indevidamente recebidas pela empresa, relativas a um período superior a dez anos.

Na visão do académico Arnaldo Gonçalves, a China tem revelado, acima de tudo, uma postura prudente. “A posição da China perante estas coisas, como é habitual na diplomacia chinesa, é uma posição de enorme prudência, ver exactamente o que se passa.”

O especialista em relações internacionais lembra que ainda é cedo para avaliar potenciais consequências negativas. “A situação está a evoluir e numa direcção que ainda não percebemos muito bem para onde é que ela vai. São várias circunstâncias que estão a ocorrer ao mesmo tempo. As relações, para já, são boas. O clima é amistoso, quer do lado de Portugal, quer do lado da China.”

Wang Jianwei, especialista em política externa chinesa e docente da Universidade de Macau, considera que podem existir algumas mudanças nesta relação bilateral, ainda que seja cedo para traçar um cenário.

“Não temos ainda muitos detalhes sobre o caso e a natureza do crime, das pessoas que estarão envolvidas. Se o caso envolver políticos chineses ou empresas estatais, terá eventualmente algum impacto nas relações entre os dois países, sobretudo se os dois Governos tiverem diferentes visões sobre as pessoas envolvidas e a natureza do caso”, defendeu.

A curto prazo, tanto o caso EDP, como outros semelhantes “não terão um grande impacto nos investimentos portugueses que são feitos na China e nos investimentos chineses que estão a ser feitos em Portugal”. “O caso pode ser controverso para os dois lados, pois podem existir duas visões diferentes sobre esse assunto”, frisou ainda Wang Jianwei.

Corrupção no mundo lusófono

Arnaldo Gonçalves prefere olhar para fora de Portugal: afinal de contas, os casos de corrupção têm ocorrido com frequência nos países com quem a China tem relações económicas.

“Se pensarmos nas relações da China com África, países onde, ciclicamente, se falam em casos de corrupção, a China tem sempre uma posição de grande prudência e contenção no uso das palavras. E colocam-se na mesma posição em relação a Portugal. Fazem a declaração que qualquer parceiro fará, de colaboração com a justiça.”

“Os problemas da corrupção são mundiais e transversais”, acrescenta o académico, lembrando que, ao nível interno, a China tem a sua própria campanha anti-corrupção.

“Temos visto nos últimos meses casos de nepotismo, de favorecimento, de pessoas ligadas a figuras do Partido e do Politburo. Quase todas as semanas vemos notícias de alguém que é suspeito ou acusado. A China tem esse problema dentro de portas e tenta actuar com muita prudência.”

Casos como o da EDP ou Vistos Gold não preocupam o analista. “A China espera que as coisas se clarifiquem. Não há nenhuma quebra de confiança e nem faria sentido. O problema da corrupção é genérico e atravessa todos os continentes. Angola, que é um regime socialista também, onde há problemas de corrupção gravíssimos”, lembrou.

O comunicado enviado pela China Three Gorges à Lusa aconteceu duas semanas depois de Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, terem sido constituídos arguidos, no âmbito de um inquérito a eventuais crimes de corrupção activa e passiva e participação económica em negócios na área da energia.

Já foram constituídos mais cinco arguidos, incluindo antigos assessores do Ministério da Economia no tempo em que Manuel Pinho assumia a tutela, bem como ex-administradores da EDP e responsáveis da Rede Energéticas Nacionais.

 

Alertas directos | “Contra qualquer forma de corrupção”

No comunicado enviado à Lusa, a China Three Gorges deixa ainda bem claro que é “contra qualquer forma de corrupção”, esperando que os arguidos disponibilizem um “acesso ilimitado à informação”, para que todo o processo de investigação decorra sobre os “princípios da abertura, transparência e objectividade”.

A empresa estatal chinesa afirma ser “contra qualquer forma de corrupção e práticas de negócio impróprias”, tendo adiantado que “vai continuar a promover a colaboração estratégica e industrial com a empresa [EDP], o desenvolvimento da economia portuguesa e o rigoroso cumprimento das leis e regulamentos da República de Portugal”.

Quatro dias depois das buscas à sede da EDP, o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Eduardo Catroga, garantiu que os accionistas manifestaram “a sua solidariedade com a gestão da EDP”, na sequência do processo de investigação.

Eduardo Catroga lembrou que “aquilo que foi comprado não pode ser espoliado”, realçando que nenhum Governo “quer um litígio jurídico com accionistas que compraram uma empresa com as receitas que integram este litígio”, referindo eventuais alterações aos apoios à produção de energia.

23 Jun 2017

EDP | China Three Gorges apela à colaboração na investigação

O maior accionista da EDP, a China Three Gorges (CTG), apelou sábado a “todas as partes envolvidas” que “colaborem inteiramente” com a investigação aos contratos da empresa e referiu a necessidade de Portugal manter os apoios à produção existentes.

“A CTG Europa apoia todas as partes envolvidas a colaborarem inteiramente com os procedimentos da investigação”, afirma a empresa, num comunicado enviado à agência Lusa em Pequim, duas semanas depois de os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, terem sido constituídos arguidos, no âmbito de um inquérito a eventuais crimes de corrupção activa e passiva e participação económica em negócios na área da energia.

Na mesma nota, o grupo diz acreditar que as autoridades portuguesas “continuarão a manter um quadro regulamentar estável para o sector energético” e que “espera que todas as partes se comprometam com o conteúdo de todos os acordos válidos, incluindo o dos CMEC”, isto é, os apoios à produção, conhecidos como ‘rendas’.

O inquérito em curso tem como objectivo a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no sector eléctrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que ocorreu em 2004, com a sua regulamentação a decorrer três anos mais tarde.

Boas práticas

“A CTG vai continuar a promover a colaboração estratégica e industrial com a empresa [EDP], o desenvolvimento da economia portuguesa e o rigoroso cumprimento das leis e regulamentos da República de Portugal”, refere.

A empresa afirma ainda confiar que a investigação não interferirá na “relação técnica” entre a EDP e as autoridades e regulador do sector energético, que “deve ter como base o cumprimento de obrigações contratuais e boas práticas empresariais”.

Sem mencionar o nome dos arguidos, a CTG apela a que estes disponibilizem ao DCIAP acesso “ilimitado à informação” de forma a que a investigação decorra sobre os “princípios da abertura, transparência e objectividade”.

“[A CTG] é contra qualquer forma de corrupção e práticas de negócio impróprias”, sublinha a empresa, que em 2011 pagou ao Estado português 2,7 mil milhões de euros por 21,35% do capital da EDP, tornando-se o maior accionista da eléctrica portuguesa liderada por António Mexia.

No passado dia 6, quatro dias depois das buscas à sede da EDP, em conferência de imprensa, o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Eduardo Catroga, garantiu que os accionistas – nomeadamente a CTG – manifestaram “a sua solidariedade com a gestão da EDP”, na sequência do processo de investigação do Ministério Público.

Também na mesma altura, Eduardo Catroga lembrou que “aquilo que foi comprado não pode ser espoliado”, realçando que nenhum governo “quer um litígio jurídico com accionistas que compraram uma empresa com as receitas que integram este litígio”, referindo eventuais alterações aos apoios à produção de energia.

19 Jun 2017