China | Advogados reprimidos e falta de liberdade de expressão preocupam HRW

[dropcap]A[/dropcap] organização Human Rights Watch considera que a aplicação generalizada da pena de morte, as restrições à liberdade de expressão e de religião, e a repressão aos advogados e activistas dos direitos humanos são muito preocupantes na China.

“As nossas maiores preocupações relacionadas com os direitos humanos na China incluem a aplicação da pena de morte, as detenções arbitrárias, as restrições à liberdade de expressão e de religião, assim como a marcante hostilidade contra os defensores dos direitos humanos no país”, disse à Lusa a directora para a China da organização não-governamental Human Rights Watch (HRW), Sophie Richardson.

O futuro próximo para os direitos humanos na China parece sombrio, segundo a HWR, especialmente porque é esperado que o Presidente chinês, Xi Jinping, permaneça no poder pelo menos até 2022.

O relatório global anual 2018 da HRW mostrou uma grande ofensiva, de forma continuada, contra os direitos humanos na China desde o início do Governo do Presidente Xi Jinping, em 2013.

A morte do Prémio Nobel da Paz de 2010, o activista Liu Xiaobo, num hospital debaixo de forte vigilância em Julho de 2017 – após ter ficado preso desde 2008 em condições deploráveis -, reforçou a ideia de que o Governo chinês continua a ter um forte desrespeito pelos direitos humanos.

Sophie Richardson considerou que “a pena de morte generalizada e a repressão sobre os advogados e os activistas dos direitos humanos são uma realidade bem presente na China”.

Segundo o relatório global de 2018, as autoridades chinesas levaram mais defensores dos direitos humanos a julgamentos em 2017, promovendo confissões forçadas – com recurso a tortura – e transmissões de julgamentos pelos ‘media’ e pelas redes sociais, negando ainda os direitos de escolha de advogados aos detidos.

No ano passado, as autoridades chinesas continuaram a perseguição aos advogados – que defendem causas consideradas sensíveis pelo Governo -, que se iniciou em Julho de 2015.

O advogado Wang Quanzhang e o activista Wu Gan continuam sob custódia policial, sem julgamento e sem acusação formal. Em Novembro de 2017, o advogado Jiang Tianyong foi sentenciado a dois anos de prisão por “incitação a subversão do poder do Estado”.

Segundo o relatório global da HRW, o Governo chinês tem um dos regimes de censura ‘online’ mais rígidos no mundo, limitando a sua utilização através de ferramentas próprias para este fim, mantendo ainda o controlo ideológico na educação e nos meios de comunicação social.

“O Estado chinês também detém o controlo total sobre todas as publicações, tem um pesado sistema de vigilância e muitas formas de censurar a Internet. Muitas pessoas conseguem usar os sistemas de VPN para superar a ‘grande barreira à prova de fogo’ da vigilância do Governo chinês sobre a internet, entre outros métodos”, sublinhou a responsável da organização não-governamental.

Cerco regional

Um relatório da HRW, divulgado em Setembro deste ano, referiu que o Governo chinês está a administrar uma campanha sistemática de violações dos direitos humanos contra os muçulmanos na região autónoma de Xinjiang, no noroeste do país.

A investigação revelou que há detenções arbitrárias, tortura e maus-tratos, e um controlo crescente na vida diária das pessoas.

Ao longo da região, com uma população de 13 milhões de pessoas maioritariamente muçulmanas, muitos são sujeitos a doutrinamento político forçado (em campos de reeducação), castigos colectivos, restrições nas movimentações e comunicações, restrições na liberdade religiosa e uma vigilância maciça que viola a lei internacional dos direitos humanos.

“De acordo com a nossa investigação, estes estabelecimentos (campos de reeducação política), sem base para a sua existência na lei chinesa, são usados pela China para forçar a minoria uigure e outros muçulmanos de origem turca a manter a lealdade ao Governo chinês e ao Partido Comunista da China”, disse a directora da HRW.

Sobre o movimento dos ‘guarda-chuvas’, que teve início em 2014 em Hong Kong, disse que “este e outros protestos são uma resposta de Hong Kong contra o Governo central chinês por não cumprir a determinação do sufrágio universal, como ficou assumido nos acordos firmados com o Reino Unido” quando houve a transferência de poder na ilha dos britânicos para os chineses em 1997.

Na perspectiva da HRW, os governos estrangeiros também fizeram pouco em 2017 para combater as violações dos direitos humanos na China.