Human Rights Watch apela a Hong Kong que retire acusações a líderes pró-democracia

[dropcap]A[/dropcap] organização não-governamental Human Rights Watch apelou às autoridades de Hong Kong que suspendam as acusações sobre nove líderes das manifestações pró-democracia de 2014, do movimento apelidado de “guardas-chuva amarelos”, que vão a julgamento na próxima segunda-feira, dia 19.

Para a organização de defesa dos direitos humanos a repressão do Governo e os processos subsequentes de acusações aos activistas, após as manifestações que ocorreram entre 28 de setembro e 15 de dezembro de 2014, violaram os direitos de reunião pacífica e as liberdades de associação e expressão garantidas pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), que se aplica em Hong Kong.

“Essas nove pessoas não fizeram nada além de pressionar pacificamente o Governo de Hong Kong a cumprir a sua obrigação de entregar uma democracia genuína às pessoas no território”, disse a directora da Human Rights Watch (HRW) para a China, Sophie Richardson.

“Esses processos levantam outras questões sobre as iniciativas das autoridades de Hong Kong para politizar os tribunais”, denunciou Sophie Richardson.

Os réus são os co-fundadores do movimento “guardas-chuva amarelos” (Umbrella Movement) Benny Tai (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong), Chan Kin-man e Rev Chu Yiu-ming, os deputados Tanya Chan e Shiu Ka-chun, o activista político Raphael Wong, os ex-líderes estudantis Tommy Cheung e Eason Chung e o ex-deputado Lee Wing-tat.

Os nove enfrentam várias acusações criminais, incluindo “incitação para cometer distúrbios públicos”, sendo que os três co-fundadores enfrentam uma acusação adicional de “conspiração para cometer distúrbios públicos” e podem ser condenados até sete anos de prisão.

De acordo com a HRW, após as manifestações, cerca de 200 manifestantes foram acusados por terem participado nas manifestações e dezenas destes foram condenados a crimes como reunião ilegal, posse de arma ofensiva e agressão comum.

Três líderes estudantis – Joshua Wong, Alex Chow e Nathan Law – também foram condenados em 2016 por reunião ilegal e incitamento à violência. Chow recebeu uma sentença de três semanas com uma suspensão de um ano, enquanto Wong e Law receberam ordens para realizarem serviço comunitário de 80 horas e 120 horas, respectivamente.

Durante mais de dois meses, centenas de milhares de pessoas paralisaram quarteirões inteiros da cidade para exigir um verdadeiro sufrágio universal. Mas Pequim não recuou. Os manifestantes treparam pelas barreiras metálicas e entraram na Civic Square, uma praça situada num complexo governamental.

Esta acção desencadeou manifestações mais importantes e dois dias mais tarde teria início o movimento pró-democracia, quando a polícia disparou granadas de gás lacrimogéneo para dispersar a multidão, que se protegeu com guarda-chuvas.

“Desde o movimento “guardas-chuva amarelos”, os governos de Hong Kong e da China têm restringido cada vez mais as liberdades civis daqueles que estavam envolvidos nos protestos”, sublinhou a HRW.

Recentemente, o cancelamento de eventos literários e artísticos e a recusa em permitir a entrada de um jornalista do Financial Times em Hong Kong reacenderam a preocupação com a liberdade de expressão naquele território administrado pela China.