Deputados aguardam solução sobre redução dos membros da CCPPC na comissão eleitoral

[dropcap]A[/dropcap] 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) continua à espera uma “solução” para resolver a redução de 16 para 14 do número de representantes dos membros de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) na comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo, a via que vai abrir caminho à entrada de dois representantes do futuro Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

“Esta proposta de lei [de alteração à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo] entra em vigor a 1 de Janeiro e tem que se esclarecer bem quem são os dois que não podem eleger o Chefe do Executivo”, insistiu o presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). O caminho – segundo apontou Chan Chak Mo – deverá passar eventualmente pela introdução de uma disposição transitória.

É que o diploma, actualmente em análise em sede de especialidade, tem data de entrada prevista a 1 de Janeiro, altura em que estará ainda a valer o mandato (de cinco anos) dos membros da quarta comissão eleitoral, ou seja, a que escolheu o líder do Governo em 2014. O artigo 31.º do diploma dita que se a perda de qualidade de candidato for relativa designadamente a representantes dos membros de Macau na CCPPC procede-se a uma nova selecção dos correspondentes membros na comissão eleitoral.

Estes – recorde-se – são eleitos pelos seus pares mediante sufrágio interno. No entanto, na perspectiva dos deputados, a norma precisa de ser “mais clara”. Enquanto falava aos jornalistas, Chan Chak Mo deu conta de que estava a decorrer uma “reunião técnica” entre as assessorias do Governo e da AL para tentar resolver o imbróglio.

O outro ponto que dominou a reunião prendeu-se com os futuros representantes do IAM que vão entrar para a comissão eleitoral. Segundo Chan Chak Mo, houve deputados que contestaram o facto de o diploma prever que os membros do conselho de administração do IAM – nomeados pelo Chefe do Executivo – possam integrar a comissão eleitoral, composta por 400 elementos que escolhe o líder do Governo, sob o argumento de “ética política”, por “parecer que estarão a votar no patrão”.

No entanto, a maioria dos membros da 2.ª Comissão Permanente da AL acabou por aceitar as explicações do Governo. “Membros do conselho de administração também são membros do IAM”, afirmou o presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL, apontando que a sua exclusão constituiria assim uma violação à Lei Básica. “Isto não é uma novidade”, sustentou, fazendo o paralelismo com os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo que também podem votar na sua eleição.