Sérgio de Almeida Correia preocupado com “excessos securitários”

[dropcap]U[/dropcap]m dos dois candidatos à presidência da Associação de Advogados de Macau (AAM), Sérgio Almeida Correia, disse à agência Lusa estar preocupado com excessos securitários protagonizados pelas autoridades do território.

“É evidente a preocupação de todos. Estamos a falar de mecanismos policiais de intervenção”, de “direitos à privacidade e de circulação de pessoas, da instalação de sistemas de vigilância (…) que consideramos excessivo porque Macau sempre foi um território pacífico”, afirmou.

Sérgio Almeida Correia afirmou acreditar que “os excessos securitários têm mais a ver com a visão que o secretário para a Segurança [de Macau] tem” e pelo facto de “a Assembleia Legislativa (…) não exercer o seu papel fiscalizador”.

Candidato à única associação pública profissional de Macau, contra o actual presidente, Jorge Neto Valente, questionou a razão pela qual se estão a reforçar os mecanismos de vigilância, lembrando que “há uma proposta no sentido de se facilitar as escutas por parte do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal e de investigação”.

Por outro lado, acrescentou, “tem havido alguns problemas (…) em relação ao direito de reunião e manifestação”.

Para o advogado, “a Associação [de Advogados de Macau] tem que se pronunciar” sobre estas questões, “não enquanto activista político, mas em defesa da Lei Básica [do território] e do princípio ‘um país, dois sistemas’”.

Apesar de defender que existe um consenso à volta da ideia de que “a Lei Básica não está ameaçada”, afirmou a sua convicção de que “há um grupo de pessoas em Macau, talvez pela vontade de mostrar serviço a Pequim, que tem procurado manter ou assumir posições de poder, transmitindo a ideia errada” à China.

Contudo, salientou, “Pequim não lhes encomendou esse serviço”. Por outro lado, Sérgio Almeida Correia disse ver “com preocupação” o afastamento de juízes e magistrados portugueses.

“É uma consequência inevitável do processo de integração, mas o processo de integração, costumo recordá-lo, só termina em 2049, portanto não vejo por que razão se há de reduzir – e não chegámos sequer a metade do período de integração plena na República Popular da China – o número de magistrados portugueses em Macau”, defendeu.

O advogado afirmou que está na altura de combater “a divisão entre os advogados”, com o desempenho do atual presidente da associação que tem “um modelo de gestão do quero, posso e mando”, assente em “dois pesos e duas medidas”, e que está associado a demasiados interesses que lhe retiram liberdade” no exercício do cargo.

Por fim, o advogado apelou a uma maior transparência sobre o papel que cabe à associação na escolha do chefe do Governo de Macau.

A associação “tem um papel fundamental na escolha do chefe do executivo”, já que é membro da comissão eleitoral que o escolhe”, mas “até hoje os advogados não foram consultados” sobre esta matéria, destacou.

“Se, por exemplo, na próxima eleição surgirem três candidatos, vamos imaginar, o Dr. Lionel Leong, o presidente da Assembleia Legislativa e o secretário para a Segurança, em quem é que o Dr. Neto Valente vai votar? Ele vai perguntar à associação, aos advogados?”, questionou.

As eleições para a Associação dos Advogados de Macau, que integra cerca de 400 advogados, um quarto deles portugueses, está agendada para dezembro.

Contactado pela Lusa, o actual presidente, que se recandidata ao cargo, comunicou que de momento não prestava declarações, preferindo fazê-lo num momento mais oportuno.