GIT garante que contrato com MTR prevê penalizações

O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) assegura que o vínculo contratual com a MTR é claro e prevê sanções em caso de incumprimento. O Governo encarregou esta operadora de prestar os serviços de assistência à operação e manutenção da Linha da Taipa do Metro Ligeiro num contrato no valor de 5880 milhões de patacas. Leung Sun Iok, em interpelação escrita, demonstra receio que, à semelhança do que tem acontecido com outros contratos relativos ao Metro Ligeiro, as condições de funcionamento e sanções não estivessem claras neste contrato. O GIT garante que vai proceder “periodicamente à avaliação do desempenho dos diversos trabalhos relativos à prestação de serviços de operação e de manutenção sendo que estão definidas as sanções a implementar nas situações em que não estejam em conformidade com as exigências”, aponta.

Vai caber ao MTR a prestação de serviços que abrangem o ensaio e activação dos sistemas antes da entrada em funcionamento da Linha da Taipa, a composição da equipa de operação e a formação de funcionários antes de iniciarem funções.

A referida empresa é ainda responsável pelo primeiros cinco anos de actividade desta linha e pela reparação e manutenção dos comboios, dos sistemas de sinalização e das instalação de infra-estruturas.

Contratações locais

Leung Sun Iok mostra-se ainda preocupado com a prioridade na contratação de residentes para os quadros altamente qualificados e de gestão. O GIT apenas adianta que “o Governo exigiu, através do contrato, à entidade operadora para dar prioridade à contratação de mão-de-obra local”.

No que respeita à inexecução da decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) sobre a empreitada de construção do parque de materiais e oficina do Metro Ligeiro, o GIT justifica a invocação de uma causa legítima para esta tomada de posição, até porque que “mais de 90 por cento da referida empreitada já estava concluída e restam apenas trabalhos de ajuste, ensaio e vistoria”.

O Governo reitera ainda que “está confiante que a Linha da Taipa possa entrar em funcionamento em 2019”.

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