Justiça | Sentença do caso do Hotel Estoril lida a 4 de Outubro

Decidiu e está decidido. Apesar dos pedidos dos jornalistas, a juíza Leong Fong Meng não autorizou que o julgamento de Scott Chiang e Alin Lam tivesse tradução simultânea para português. O caso reporta-se à afixação de uma faixa com uma mensagem política no Hotel Estoril

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso do Hotel Estoril, que remonta a Agosto de 2016, quando Scott Chiang e Alin Lam alegadamente entraram no antigo hotel e afixaram uma faixa onde se lia “Alexis Tam: Assassínio do Património”, teve ontem lugar no Tribunal Judicial de Base. Na sessão que decorreu, ontem de manhã, foram ouvidas todas as cinco testemunhas, três de acusação e duas de defesa, com a leitura da sentença a ficar marcada para 4 de Outubro.

Os activistas ligados à Novo Macau, Scott Chiang e Alin Lam, enfrentam acusações da prática de um crime de “introdução em lugar vendado ao público”, que é punido com pena de prisão até três meses ou pena de multa até 60 dias, e uma acusação de “dano”, prática punida com três anos de prisão ou pena de multa.

No entanto, a sessão ficou marcada pelo facto da juíza que preside ao colectivo, Leong Fong Meng, ter recusado que fosse disponibilizada a interpretação simultânea de cantonense para português, apesar dos pedidos dos jornalistas, devido ao facto de nenhuma das partes envolvidas utilizar a idioma de Camões para se expressar.

“O público tem de saber o que está a acontecer nos tribunais. Se uma parte relevante da sociedade só lê em inglês ou português e eles têm aqui pessoas que são pagas para desempenhar essas funções, qual é a razão que justifica que não haja tradução?”, questionou Scott Chiang, à saída do tribunal. “É uma questão que também sublinha a importância da educação chinesa”, ironizou.

Para o deputado José Pereira Coutinho esta questão mostra a indiferença com que as línguas têm sido tratadas desde a criação da RAEM, em 1999. “É uma pena que passados quase 20 anos ainda estejamos a falar destas questões. O mínimo que se esperaria era que todos os serviços públicos, Governo, Assembleia Legislativa e Tribunais, pudessem sempre utilizar as duas línguas em simultâneo”, afirmou Coutinho, ao HM.

“É uma realidade que dá para perceber que nos serviços relacionados com interesses empresariais e a plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa falta uma maior atenção ao uso das duas línguas. A língua portuguesa está de facto a ser maltratada”, acrescentou.

Data de danos incertos

Em relação ao julgamento, foram ouvidas três testemunhas de acusação. Uma das Serviços de Finanças, que gerem os edifícios e bens da RAEM, e dois polícias. O funcionário das finanças reconheceu que o Governo não sabe quando foram feitos os danos, apesar de gerir o espaço, e que só no dia dos acontecimentos foram chamados para reparar o buraco na rede.

Por sua vez, os polícias explicaram que quando chegaram às traseiras do local que encontraram Scott Chiang a sair do edifício pelo buraco da rede. Já Alin Lam foi detido mais tarde, quando estava no segundo andar. Foi ainda dito em tribunal que não foram encontrados no local, nem nas imediações, quaisquer materiais que permitissem cortar a rede.

As duas testemunhas de defesa ouvidas em tribunal afirmaram ter entrado no antigo Hotel Estoril, antes da data dos acontecimentos e que nessa altura já existia o buraco que alegadamente terá sido utilizado pelos activistas para entrar no edifício. As duas testemunhas pediram ainda desculpa à sociedade pelos eventuais “problemas” causadas pelo acesso não autorizado nas instalações do antigo Hotel Estoril.
No final, em declaração aos jornalistas, Scott Chiang negou ter cometido qualquer danos e pediu desculpas por ter entrado num local, sem ter obtido autorização previamente.

Acusação falsa

“Honestamente, não sabíamos que era necessário um pedido para entrar. Não fomos lá dentro para cometer qualquer acto vândalo, ou para invadir a privacidade de alguém. Só queríamos transmitir uma mensagem. Mas honestamente pedimos desculpa por todos os problemas que causámos. Se soubéssemos que era necessário um pedido do Governo teríamos feito isso”, vincou.

“A acusação de dano é falsa porque o buraco na rede está lá desde sempre. Na verdade, é um caso muito simples porque sabemos que desde sempre houve pessoas que entraram e saíram do edifício”, defendeu.

O julgamento decorreu ontem de manhã e a juíza Leong Fong Meng anunciou que a sentença vai ser lida na tarde de 4 de Outubro.