Lei | Residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan com direito a residência no continente

Os residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan que trabalham e estudam no continente vão usufruir dos mesmos direitos que os naturais da China a partir do próximo dia 1 de Setembro. A medida divulgada ontem pelo Conselho de Estado pretende harmonizar a legislação das três regiões com o continente

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]partir do próximo dia 1 de Setembro, os residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan que vivem no continente há mais de seis meses vão ter direito a um cartão de residência. A informação divulgada ontem pelo Conselho de Estado garante que a medida vai dar mais direitos aos residentes das três regiões contempladas com a iniciativa.

A medida está integrada na “Política de Pedidos de Autorização de Residência de Hong Kong, Macau e Taiwan” e foi divulgada pelo vice-ministro da Segurança Pública, Shi Jun, durante uma conferência de imprensa, de acordo com informação veiculada pelo South China Morning Post. O governante destacou ainda o facto da política representar um avanço na promoção dos direitos dos residentes destas regiões que trabalham ou estudam na China Continental.

O gabinete do porta-voz do Executivo de Macau refere que a medida “demonstra o carinho do Governo Central” pelos “compatriotas” das regiões abrangidas.

De acordo com Shi Jun, os direitos que ficam ao alcance destas pessoas incluem o acesso à educação gratuita nos ensinos primário e secundário, ao emprego, ao sistema de saúde público, à assistência jurídica e aos fundos de habitação. Ter carta de condução e a possibilidade de ficar em hotéis que não aceitam estrangeiros são outras vantagens contempladas pelo novo cartão de residência.

Os que ainda não vivem no continente são livres de solicitar esta autorização de residência, a fim de usufruir dos benefícios da política acima mencionados. Já os que lá se encontram há mais de meio ano e que estejam legalmente empregados ou a estudar estão qualificados para receber o seu cartão de residente a partir de 1 de Setembro.

Questionado sobre a diferença entre a Autorização de Residência e o salvo conduto que se encontra em vigor, o vice-presidente do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Huang Liuquan, explicou que o salvo conduto serve apenas o propósito de viajar entre as RAE e o continente, sem contemplar qualquer direito adicional, refere a Macau News Agency.

Reacções vagas

Em reacção à medida, o gabinete do Chefe do Executivo de Macau divulgou um comunicado no final do dia de ontem em que considera que a nova política vai beneficiar os residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan.

Já a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, citada pela RTHK, agradeceu a Pequim a medida que considera demonstrar a preocupação do presidente Xi Jinping para com os cidadãos de Hong Kong. A governante acrescentou ainda que os cerca de 500 mil residentes de Hong Kong que vivem no continente e os mais de 15 mil estudantes vão beneficiar da igualdade de direitos.

O Executivo liderado por Chui Sai On também reagiu congratulando-se com a medida que entende que “oferecerá ainda maiores benefícios para os estudantes de Macau”.

Conforme a “Base de Dados dos Recursos Humanos Qualificados do Ensino Superior” (GAES), em 2016/2017 havia 8.336 alunos a estudarem no interior da China e registados no programa “Subsídios de Aquisição de Material Escolar a Estudantes do Ensino Superior”.

O gabinete do porta-voz do Governo apresentou “os mais sinceros agradecimentos pela rapidez com que o Governo Central respondeu às exigências dos residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan, que se traduz numa maior conveniência de procura de emprego, estudo, viagem, viver e empreender na região da Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau.