Ho Ion Sang ataca “erro básico” no concurso do Metro Ligeiro

O deputado apoiado pelos Moradores critica a incompetência da comissão de avaliação de propostas, após um erro no concurso público que atribuiu as obras do parque de oficinas à Companhia de Engenharia e de Construção da China

[dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]m “erro básico”. Foi desta forma que o deputado Ho Ion Sang classificou o erro cometido pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) na avaliação do concurso público para a construção do parque de materiais e oficina do metro ligeiro. Em causa está o diferendo entre o Governo de Macau e a empresa estatal China Road and Bridge Corporation devido à contabilidade dos pontos durante o concurso público.

Segundo o acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI), a obra de construção da oficina deveria ter sido adjudicada, em Julho de 2016, à China Road and Bridge Corporation. Porém, como houve um erro na avaliação dos pontos foi a Companhia de Engenharia e de Construção da China que acabou contemplada com a obra avaliada em 1,06 mil milhões de patacas.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, o Ho Ion Sang acusou a comissão de avaliação de propostas de “falta de capacidade e conhecimento insuficiente dos termos jurídicos” e pediu ao Governo que comece a negociar o mais depressa possível com a construtora estatal chinesa.

Por outro lado, para o legislador é impensável que o Executivo não respeite a decisão final dos tribunais. Por essa razão, o deputado dos Moradores mostrou-se preocupado com a possibilidade de haver um novo concurso e a obra sofrer ainda mais atrasos. Este não seria o primeiro atraso, uma vez que os trabalhos no parque de materiais e oficina do Metro Ligeiro já estiveram parados durante vários meses, para que fosse negociada a rescisão do primeiro contrato com o consórcio formado pelas companhias Top Builders Internacional e pela Empresa Construtora Mei Cheong.

Objectivo 2019

Dado todo o histórico do metro, Ho Ion Sang apelou ao Governo que inicie o diálogo e as negociações com a construtora prejudicada, de forma a evitar mais atrasos nos trabalhos.

Ainda de acordo com Ho Ion Sang, o objectivo do secretário Raimundo do Rosário deve passar por colocar o Metro Ligeiro em circulação em 2019 a Linha da Taipa. Esta meta tinha sido traçada anteriormente pelo responsável pelos Transportes e Obras Públicas.
Resolvidos os problemas prioritários, o legislador exige que o Executivo aprenda com esta lição e reveja o mecanismo da comissão de avaliação de propostas, ao mesmo tempo que deve procurar responsabilidades administrativas dos funcionários envolvidos.

Na quinta-feira passada, Raimundo do Rosário comentou a decisão, na Assembleia Legislativa, e afirmou estar “pouco nervoso”. O secretário admitiu ainda não saber o que vai ser feito, mas prometeu agir de acordo com a decisão do TUI.