TJB considera pedido de indemnização à Wynn “improcedente”

O Tribunal Judicial de Base deu razão à Wynn no caso do ex-funcionário de um regulador de jogo filipino que pediu à concessionária uma indemnização na sequência de alegada fuga de informação

[dropcap style≠‘circle’]R[/dropcap]ogelio Yusi Bangsil Jr., antigo funcionário de um regulador de jogo das Filipinas, exigia à Wynn Macau uma indemnização de dez milhões de patacas por danos materiais e não-materiais, por ter sido, alegadamente, prejudicado por uma fuga de informação da concessionária. Contudo, o Tribunal Judicial de Base (TJB) considerou “improcedente” este pedido, soube o HM junto de fonte próxima do processo. A leitura das alegações finais do caso aconteceu em Março.

Em causa está um relatório sobre práticas suspeitas que terão sido cometidas pela Wynn, publicado em 2012, nos Estados Unidos, onde consta que um ex-accionista da concessionária, o japonês Kazuo Okada, teria feito ofertas suspeitas a reguladores filipinos. Um dos nomes referidos neste relatório é o de Rogelio Yusi Bangsil Jr, bem como o da sua esposa e filha.

Bangsil sempre alegou que este documento levou à sua saída da empresa reguladora de jogo das Filipinas, a Pagcor. “O autor [do pedido de indemnização] ficou quase remetido a uma lepra social, que teve como fonte a Ré [Wynn], que usou dados que não eram seus. Permitir que uma empresa privada forneça dados pessoais para o fim que quer é um sinal perigosíssimo”, defendeu o advogado de Bangsil, José Leitão.

“O relatório não teria sido elaborado se os dados não tivessem sido facultados pela Ré e se esta tivesse respeitado as regras da RAEM”, acrescentou.

Espada e parede

Em 2012, Steve Wynn e o parceiro japonês Kazuo Okada estavam numa luta interna. A publicação do relatório, que foi elaborado pelo ex-investigador do FBI, Louis Freeh, obrigou Okada a vender a sua participação de 30 por cento na operadora de jogo. Por essa razão, o advogado considerou que Bangsil e a família “foram os danos colaterais” de um disputa entre accionistas. “O autor e a família foram peões em guerras societárias. Houve uma erosão significativa das suas vidas pessoais”, destacou.

Por outro lado, a defesa de Wynn negou as consequências para a reputação de Bangsil, recordando que o ex-regulador já tinha tido outros problemas e investigações internas por ligações suspeitas a uma operadora coreana. A defesa da Wynn questionou ainda como é que o ex-funcionário do regulador teria capacidade para ter um consumo de 500 mil patacas durante quatros dias passados no hotel da Wynn em Macau, que representava 44 vezes o seu salário mensal. Em relação a este caso, a Wynn Macau foi multada em 20 mil patacas, em Março de 2012, pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, devido a duas violações da Lei de Protecção de Dados Pessoais.