SMG | Fong Soi Kun recebe pensão até haver decisão final dos tribunais

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos vai receber pensão por completo até haver uma decisão final dos tribunais sobre a sanção que lhe foi aplicada no âmbito do processo disciplinar instaurado após a passagem do tufão Hato.

O ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun, vai receber a pensão mensal de cerca de 80 mil patacas até haver uma decisão final sobre a suspensão que lhe foi aplicada pelo Chefe do Executivo, na sequência da passagem do tufão Hato. A deliberação foi tomada, ontem, pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), que aceitou a providência cautelar apresentada pela defesa de Fong Soi Kun.
“Não é uma vitória. É um expediente que existe na lei que permite a qualquer interessado requerer a suspensão da eficácia do acto administrativo lesivo da sua esfera jurídica. Não significa que o recurso do acto administrativo em si esteja garantido ou ganho”, disse ao HM fonte próxima do processo.
Em Abril o Governo anunciou os resultados do processo instaurado ao ex-director dos SMG, no âmbito da passagem do tufão Hato. A Fong Soi Kun foi aplicada a pena máxima, correspondente à demissão. Contudo, como o responsável já estava reformado, a penalização foi convertida na suspensão do pagamento da pensão durante um período quatro anos.
A partir dessa altura, Fong Soi Kun deixou de receber a pensão de 80 mil patacas por mês. Os pagamentos vão ser agora retomados, após a decisão do TSI que aceitou o pedido para suspender a eficácia da interrupção do pagamento da pensão.
O Chefe do Executivo tem agora um período para decidir se recorre para o Tribunal de Última Instância sobre a decisão tomada ontem. Porém, mesmo que tal aconteça, o ex-director dos SMG vai continuar a receber o pagamento, pelo menos até haver uma decisão do TUI favorável ao Governo.

Processo nos tribunais
Depois de lhe ter visto aplicada a “pena máxima” pelo Chefe do Executivo, no âmbito do processo disciplinar que lhe foi instaurado, Fong Soi Kun recorreu para os tribunais. O processo entrou em primeira jurisdição no TSI, como acontece com os actos administrativos do Chefe do Executivo.
Em relação ao caso que corre nos tribunais para decidir se a pena de suspensão durante quatro anos do pagamento da pensão se adequada às conclusões da investigação, ainda não há uma decisão. Neste momento ainda tem de haver uma primeira análise do TSI. Depois, se alguma das partes se sentir insatisfeita com a decisão dos juízes pode recorrer para o TUI.
O processo instaurado não foi tornado público, mas segundo informações noticiadas anteriormente, em causa estará o facto de se ter considerado que os SMG falharam ao içar o sinal de inundações demasiado tarde.