Caso Sulu Sou | Prazo para apresentação de recurso prolongado até dia 25

Escolheram advogados que só falam português? O risco é vosso. Tribunal recusa tradução à defesa de Sulu Sou e Scott Chiang, responsabiliza os activistas pela escolha dos causídicos e refere que os defensores podem ver o resumo da decisão

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] prazo de apresentação de recurso da sentença que condenou Sulu Sou e Scott Chiang pela prática de um crime de manifestação ilegal foi prolongado até dia 25 deste mês. A autorização do tribunal chegou, depois da defesa ter entregue um requerimento para este efeito, uma vez que foi pedido mais tempo para traduzir a sentença de 66 páginas, que apenas foi disponibilizada em chinês.

“Uma vez que tivemos de fazer a tradução da sentença, o tribunal prolongou o prazo de apresentação do recurso por mais cinco dias. Assim, 25 de Junho passa a ser a data limite para a apresentação do recurso”, disse, ontem, Sulu Sou, deputado suspenso, ao HM. “Nesta altura ainda estamos a trabalhar na tradução da sentença que está quase pronta”, acrescentou.

Para já ainda não é claro se Scott Chiang e Sulu Sou vão interpor recurso. Também o Ministério Público não tomou uma posição sobre o caso, apesar das vários questões enviadas pelo HM.

A extensão do prazo tinha sido um pedido interposto pela defesa, a cargo de Pedro Leal, no caso de Scott Chiang, e de Jorge Menezes, que representa Sulu Sou, face à recusa da juíza Cheong Weng Tong de fornecer uma versão da sentença em português.

Segundo o HM conseguiu apurar, a juíza considerou que os 20 dias inicialmente pedidos pela defesa eram excessivos e que 5 seriam suficientes face à complexidade do caso.

Tudo muito claro

Anteriormente já tinha sido noticiado que a defesa tinha requerido uma tradução para português da sentença, com base no facto dos advogados apenas dominarem esse idioma.

Segundo a informação a que o HM teve acesso, Cheong Weng Tong recusou o requerimento e na base dessa decisão estiveram três pressupostos. Primeiro, Cheong defende que é o tribunal que decide se comunica em português ou chinês, assim como é o juiz que decide se autoriza ou não a tradução de uma sentença. Segundo, o tribunal considerou que a língua chinesa é a que mais se adequa neste caso por ser aquela que é dominada pelos dois acusados.

A última razão apresentada pela juíza passa o ónus da responsabilidade para Scott Chiang e Sulu Sou. “[A tradução] é o ónus e custo próprios dos defensores como mandatários judiciais, também é um risco que os arguidos, a seu cargo, deviam ter assumido e ponderado quando consideraram contratar os defensores em questão”, é justificado.

“Pelo facto de o Tribunal não ter dever legal, a necessidade actual nem o ónus especial para fornecer a tradução da sentença em língua portuguesa para os defensores, indefiro o pedido”, é acrescentado.

Na mesma decisão a juíza informa que os defensores podem aceder ao comunicado emitido em língua portuguesa, mas que em todo o caso “a versão chinesa prevalece”.