Advogado Jorge Menezes acusa Neto Valente de confundir conceitos

Jorge Menezes questiona as razões que levam o presidente da Associação de Advogados de Macau a comentar casos de colegas, e considera que Jorge Neto Valente se intrometeu num processo “que não conhece” e numa área do direito “que não domina”

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] advogado de Sulu Sou questiona o facto do presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, tomar posições sobre casos em que não está envolvido. Em declarações ao HM, Jorge Menezes sublinha que não comenta o caso do pró-democrata, mas considera que Neto Valente se intrometeu num processo “que não conhece” e numa área do direito que “não domina.”

“Começo por me perguntar por que motivo o presidente da AAM entende normal tomar partido em processos judiciais de colegas seus. Já há uns meses o presidente da AAM havia anunciado que Sulu Sou iria perder a sua acção contra a Assembleia Legislativa no TSI [Tribunal de Segunda Instância]. Antes, tinha dito que ele se tinha ‘posto a jeito’, numa linguagem que talvez não dignifique a Associação a que preside”, começou por dizer Jorge Menezes. “Agora veio intrometer-se noutro processo que não conhece, numa área do direito que manifestamente não domina”, observou.

Em declarações prestadas ao HM, Jorge Neto Valente tinha defendido que a Assembleia Legislativa não tinha de tomar uma posição face ao facto da imunidade de Sulu Sou ter sido levantada com base numa acusação de crime de desobediência qualificada. Contudo, o deputado acabou por ser condenado pela prática de um crime de manifestação ilegal, que não fazia parte da acusação que esteve na origem do levantamento da imunidade do deputado. Por esta razão, a defesa entende, à luz do Estatuto dos Deputados, que o tribunal não estava autorizado a julgar o legislador por este crime, que deveria ter havido um novo pedido de levantamento de imunidade à base da acusação, e que o julgamento devia ser considerado nulo e ilegal.

Questionado sobre esta posição da defesa de Sulu Sou, Jorge Neto Valente foi claro: “A AL não tem nada de se pronunciar. Não interessa saber se o crime é A, B ou C. O que interessa é a pena aplicável. Portanto com base nisso a deliberação está tomada e não é preciso alterar nada”, apontou. “Por esse prisma, não vão [defesa] a lado nenhum”, comentou.

Lugar comum

No entanto, Jorge Menezes sustenta que o presidente da AAM confundiu conceitos, que não analisou o caso à luz do Estatuto dos Deputados e que o que está em causa é o tipo de crime e não a moldura penal.

“O presidente da AAM confundiu várias coisas, desde logo a alteração de factos e alteração da qualificação jurídica: algumas pessoas confundem-nas, mas são figuras distintas. Dizer que ‘em matéria de direito, o tribunal é que sabe’ é um lugar comum que, em Penal, é uma insuficiência que desagua no errado”, defendeu Jorge Menezes. “Afirmar que nesta matéria o que interessa é a pena, não o crime, é elementarmente errado. Para além da lei, que o expressa através do conhecido conceito do ‘crime diverso’, há filas de Acórdãos e milhares de folhas escritas dizendo o contrário do que ele terá dito”, frisou.

“Ademais, o presidente da AAM não parece ter notado que, desta feita, o que está em causa não é a eventual violação do Código de Processo Penal, mas do Estatuto dos Deputado”, acrescentou.

Jorge Menezes fez ainda notar que tem aprendido muito com “os comentários informados, favoráveis ou críticos”, mas que as declarações mais recentes de Jorge Neto Valente não se encontra nesta categoria.

O HM tentou entrar em contacto com Jorge Neto Valente para obter uma resposta às declarações de Jorge Menezes, mas tal não foi possível até ao fecho da edição.