Timor-Leste | Parlamento convoca para 13 de Junho arranque da legislatura

O presidente do Parlamento Nacional timorense assinou ontem a convocatória para 13 de Junho da sessão de tomada de posse dos 65 deputados eleitos nas legislativas de 12 de Maio, disse à Lusa fonte parlamentar

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] marcação da sessão inaugural da V legislatura, assinada por Aniceto Guterres Lopes, é o primeiro passo no processo que levará, depois, à formação e tomada de posse do VIII Governo constitucional, apoiado pela coligação Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), que obteve a maioria absoluta na votação.

O dia marcado para o arranque da legislatura é 16 dias depois da data em que o Tribunal de Recurso certificou os resultados das eleições antecipadas.

Ontem o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, recebeu pela primeira vez as lideranças das quatro forças políticas que elegeram deputados para o parlamento, nomeadamente a AMP (34), a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) – que terá 23 deputados, o Partido Democrático (PD) – que terá cinco – e a Frente de Desenvolvimento Democrático (FDD) – que se estreia com três.

Os actuais deputados vão participar na sessão de abertura da nova legislatura, em que tomam posse os novos eleitos, sendo posteriormente escolhido o novo presidente do Parlamento Nacional.

O regimento parlamentar determina que as candidaturas para o cargo de presidente do Parlamento Nacional devem ser subscritas por um mínimo de dez e um máximo de 20 deputados e o vencedor tem que ter a maioria absoluta dos votos. Depois, serão escolhidos os restantes elementos da mesa, nomeadamente os vice-presidentes, secretário e vice-secretários, cujas candidaturas devem ser subscritas “por um mínimo de oito e um máximo de 12 deputados, mediante lista fechada, completa e nominativa”.

O regimento determina ainda a criação de uma “comissão de verificação de poderes” dos deputados.

A legislatura tem a duração de cinco anos com quatro sessões legislativas de um ano que, segundo o regimento, deviam começar a 15 de Setembro e terminar a 14 de Setembro do ano seguinte.

Por outro lado

A Fretilin, segunda força mais votada nas legislativas timorenses, vai ser “oposição forte” e todos os militantes estão impedidos de integrar o próximo Governo, anunciou ontem o secretário-geral do partido. “A Fretilin está pronta para ser oposição”, disse, aos jornalistas, Mari Alkatiri, em declarações no Palácio Presidencial em Díli. Mari Alkatiri falava depois de uma reunião de cerca de 45 minutos que a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) manteve com o Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo.

O encontro insere-se numa primeira ronda de audições entre Lu-Olo e os responsáveis das quatro forças políticas que elegeram deputados para o Parlamento Nacional, a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), a Fretilin, o Partido Democrático (PD) e a Frente de Desenvolvimento Democrático (FDD).

Alkatiri confirmou que o Comité Central da Fretilin já determinou a postura do partido na nova fase política do país. “Ficou claro no Comité Central que vamos fazer oposição total, com apurado sentido de Estado e não vamos admitir que quadros da Fretilin sejam convidados e aceitem. Se aceitarem ficam sujeitos às penalizações previstas, incluindo expulsão”, confirmou.