Foquemo-nos no estado de direito

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ulu Sou, com o mandato de deputado suspenso, que tinha sido acusado do crime de desobediência qualificada, foi condenado a uma pena de 120 dias de multa pelo Tribunal de Primeira Instância, a 29 de Maio. Scott Chiang, outro dos acusados, recebeu uma pena idêntica pelo crime de reunião ilegal. Como ambos podem ainda recorrer da sentença, o resultado final permanece uma incógnita.

O conceito de “estado de direito” é um valor universal e a pedra basilar do socialismo. Quando comparado com o “estado popular”, revela-se mais eficaz no que diz respeito à restrição dos abusos de poder, à implementação da ordem social, à gestão social, à redução das contradições e conflitos sociais e, em última análise, na obtenção da paz social.

O julgamento de Sulu Sou captou a atenção do público e dos media. A sentença do Tribunal de Primeira Instância terá certamente a sua base legal. Se a acusação e a defesa não a aceitarem, podem tentar revertê-la apelando para uma instância superior, o que é uma prerrogativa de qualquer estado de direito. Desde que este assuntos sejam tratados com transparência, correcção e justiça, a comunidade terá de aceitar a justeza das decisões do Tribunal.

No artigo “Olho por olho …” publicado em Fevereiro, falei sobre os combates “não-violentos” e exortei as pessoas a desistirem da ideia de fazer justiça pelas próprias mãos. Mahatma Gandhi disse um dia “olho por olho e ficamos todos cegos”. Esta afirmação nasceu da sua experiência enquanto testemunha da luta sangunária entre Hindus e Muçulmanos.

Estudei numa escolar secundária que defende a liberdade e onde os estudantes podem falar livremente com os professores. Nessa altura, o professor perante uma classe cheia de adolescentes enérgicos e apaixonados pelos seus ideiais, confidenciou que, em jovem, tinha sido apoiante do “Movimento 4 de Maio”. Esta conversa acalorada entre o professor e os alunos não degenerou em conflito, nem os alunos foram punidos por terem debatido estas questões. O fosso entre o professor e os alunos foi transposto através do diálogo. Tolerância, consideração, entendimento e diálogo são as melhores formas de resolver os problemas.

Uma lei injusta é aquela que ainda não foi revista. Conheço uma legista de Hong Kong, ligada ao campo pró-democrata, que faz questão de obedecer à lei porque acredita no estado de direito como arma para corrigir as “leis más” e que nunca se envolveria em actos de violação da lei. Quando os opositores não obedecem à lei, os ditadores ganham a força da razão. Daí resulta que a sociedade fica fora de controlo e as pessoas começam a atacar-se umas às outras. A frase de Gandhi não revela fraqueza nem submissão, mas sim a posição de um homem corajoso.

Os políticos devem ser pessoas de mente aberta e nunca devem agir em proveito próprio. O juizes terão de fazer respeitar a lei e o povo deve assegurar que a sociedade continua a ser por ela governada. Desde o “Movimento dos Guarda-Chuva”, parece que, tanto o Governo de Hong Kong como os seus opositores, perderam a paciência. A luta entre os dois campos só poderá agravar as clivagens sociais. É necessário que haja consenso para ultrapassar as cisões.

Se Gandhi ainda fosse vivo, o índice de felicidade da Índia e do Paquistão seria muito maior. Se Yitzhak Rabin ainda fosse vivo, a paz entre Israel e a Palestina seria uma realidade. Sob a liderança do Presidente Xi, que defende o socialismo de características chinesas, a possibilidade de Hong Kong e Macau atingirem o equilíbrio depende do empenho das suas populações na implementação plena do estado de direito.