Pearl Horizon | Governo diz que agiu com boa-fé, mas lesados falam em mentiras

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] TDM noticiou este sábado que os lesados acusam a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, de ter mentido aquando da apresentação da solução para o caso Pearl Horizon. A secretária disse, em conferência de imprensa, que a Polytex recusou participar num novo concurso público relativo ao terreno, mas os lesados terão recebido uma mensagem da própria empresa a dizer que não só não recebeu qualquer proposta nesse sentido como não foi informada de que um novo edifício iria ser construído.

“Recebemos uma mensagem via telemóvel da Polytex, onde eles indicam que não houve qualquer recusa ou convite. Portanto, queremos que a Polytex venha a público dizer, de forma clara, se foi verdade ou não aquilo que a secretária Sónia Chan disse. Por agora, no entanto, parece-nos claro – a todos – que o Governo estava a mentir”, afirmou Kou Meng Pok, presidente da Associação dos Compradores do Pearl Horizon, em declarações emitidas pelo Canal Macau da TDM. Além disso, o responsável adiantou que os lesados querem voltar a reunir com o Executivo e a própria empresa.

De frisar que, em declarações ao HM, o próprio advogado da Polytex, Leonel Alves, referiu que a empresa nunca teve conhecimento de qualquer proposta e que nunca recebeu respostas do Executivo relativas às soluções que apresentou.

Entretanto, o Governo emitiu um novo comunicado onde diz que agiu “de boa-fé” e que a Polytex sempre optou por recorrer aos tribunais. “Durante os encontros entre o Governo e a Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada, esta sociedade insistiu em resolver o problema por via judicial.”

“Como o caso ‘Pearl Horizon’ não constitui um caso de interesse público, o Governo não pode dispensar a realização de concurso público conforme as disposições relativas ao interesse público consagradas na Lei de Terras. Na legislação vigente falta uma base legal suficiente que permita que o Governo construa habitações num determinado local para as vender a determinadas pessoas por determinados preços”, refere ainda o comunicado.

O Governo volta a frisar que não tem quaisquer responsabilidades quanto ao pagamento de eventuais indemnizações pelo fim dos contratos celebrados com a Polytex. “O Governo espera que as partes resolvam as disputas surgidas por via legal. Além disso, reitera que não existem entre o Executivo e os compradores das fracções autónomas do edifício em construção relações de crédito e de dívida, nem a questão da responsabilidade de compensação ou indemnização.”

Quem vai pedir uma indemnização ao Governo é a própria Polytex, sendo que, de acordo com o Jornal Tribuna de Macau, o valor reclamado pode chegar às 60 milhões de patacas. “A Sociedade vai apresentar o seu pedido de indemnização não só pelos danos já sofridos – como as fundações, a banca, eventuais indemnizações aos compradores, como pelos lucros cessantes”, garantiu Leonel Alves ao jornal.