Função Pública | Proposta de Sónia Chan para pagar menos por trabalho por turnos gera polémica

A redução no pagamento do trabalho por turnos ao funcionários públicos está a preocupar os deputados. O tópico foi um dos mais abordados na consulta pública conduzida pela comissão da Assembleia Legislativa que está a analisar o documento

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da 3.ª Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, presidida por Vong Hin Fai, estão preocupados com o facto de o Governo ter intenções de passar a pagar menos no subsídio de turnos. A comissão quer uma explicação para as alterações que vão ter impacto no montante recebido ao final do mês por alguns funcionários públicos. A questão foi uma das mais abordadas na consulta pública que o hemiciclo realizou sobre a proposta de lei.

“Segundo as novas regras, o subsídio vai ser menor. As opiniões sobre esta matéria são muitas. A comissão também está preocupada e queremos saber a explicação do Governo para estas alterações”, afirmou Vong Hin Fai, presidente da comissão, após a reunião de ontem.

Actualmente, quando os trabalhadores cumprem três ou mais turnos em dias que abrangem o fim-de-semana ou feriados, recebem um subsídio de 17,5 por cento do ordenado. Se os três turnos forem todos durante a semana, o subsídio é de 12,5 por cento do salário. Finalmente, é pago um subsídio de 7,5 por cento quando são cumpridos dois turnos, mesmo que calhem durante o fim-de-semana.

De acordo com as alterações que o Governo quer promover, o subsídio por turno só é avaliado em 17,5 por cento se for cumprido em metade, ou mais de metade, do tempo num fim-de-semana entre as 00h e as 08h. Se for no mesmo horário, durante a semana, o subsídio é pago à taxa de 15 por cento. Quando os trabalhadores cumprem metade, ou mais de metade, do turno ao fim-de-semana, entre as 20h e as 00h, então o valor passa a ser de 12,5 por cento. Nos casos em que se trabalha na sexta-feira entre as 20h e as 00h, metade ou mais de metade do turno, o pagamento é de 10 por cento. Finalmente, o subsídio vai ser pago a 7,5 por cento, quando o turno é parcial, ou totalmente cumprido, ao fim-de-semana entre as 08h e as 20h.

Em relação à nova proposta do Governo e à forma como é calculado o subsídio por turno, Vong Hin Fai afirmou ainda ser “muito complicada”.

Opiniões anónimas

Durante a consulta pública, a AL recebeu um total de 56 cartas e emails com sugestões e opiniões. Entre as opiniões, 45 foram feitas a título individual e 11 através das associações, das quais apenas duas formadas legalmente. A maior parte das opiniões recebidas foram anónimas. Porém, Vong Hin Fai fez questão de sublinhar que todas as opiniões foram consideradas.

O passo imediatamente seguinte será a elaboração de um relatório para enviar ao Governo. Neste domínio, o presidente da comissão prometeu a confidencialidade da identidade das pessoas que se identificaram. “Não vamos identificar nenhuma opinião junto do Governo. Para eles vão ser todas anónimas”, garantiu.

Após este passo, haverá a primeira reunião com representantes do Governo, que só deve acontecer após 5 de Abril.