Song Pek Kei | Governo tem de legislar para combater pensões ilegais

Song Pek Kei alerta o Governo de que está na hora de legislar sobre os alojamentos ilegais no território. A deputada entende que é preciso restringir requisitos e aumentar as penalizações. O objectivo é diminuir a quantidade de serviços fora da lei que aumentam especialmente nas alturas festivas em que o território acolhe um maior número de visitantes

Macau é cada vez mais um destino solicitado pelos turistas. Se o fenómeno apresenta aspectos positivos, não deixa de ter uma face negra e que interfere directamente com a vida da população.

A queixa vem da deputada Song Pek Kei que, em interpelação escrita, apela ao Governo para tomar mediadas no que respeita à especulação de preços nestes períodos de maior afluência, nomeadamente nos hotéis. O objectivo, afirma Song Pek Kei, é evitar a procura de alojamento ilegal no território como forma de escape aos elevados preços praticados no ano novo chinês.

A deputada recorda o aumento de visitantes registado durante o último ano novo chinês. “Mais de 960 mil turistas visitaram o território, um número 6,5 o cento superior ao do ano passado”, lê-se na missiva dirigida ao Executivo. Paralelamente, a taxa de ocupação hoteleira foi de 94,5 por cento, diz.

Os números denotam que Macau já é uma marca turística, refere a deputada, no entanto, e apesar do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos Serviços de Turismo, ainda há aspectos que precisam de atenção cuidada. “No desenvolvimento deste beneficio económico que é o turismo local há um outro lado que tem um grande impacto na vida da comunidade”, diz.

Em causa estão os preços que disparam nos vários sectores de comércio. A oferta de alojamento não é excepção e, de acordo com Song Pek Kei, houve muitos turistas a preferirem ficar em hotéis ilegais por serem mais baratos.

Promover a ilegalidade

A grande procura reflecte-se ainda num incentivo à manutenção das instalações de hotelaria sem licenças e sem condições. Mais, representa mesmo um perigo dado serem espaços sem qualquer fiscalização ou cumprimento de normas. Por outro lado, em termos laborais, podem empregar pessoas através de contratos que vigoram à margem da lei.
Song Pek Kei exige ao Governo que legisle de modo a “apertar as restrições e aumentar as punições aos que promovem o alojamento ilegal”.

Entretanto, e visto que o número de pensões ilegais aumenta nas alturas festivas em que é previsto um maior número de turistas, a deputada pede ao Executivo que aumenta a fiscalização durante estes períodos de modo a garantir um “fluxo saudável de turismo no território”.

Para garantir um fornecimento de serviços turísticos capazes de responder ao crescente numero de visitantes a deputada pede ainda que se proceda ao aumento de infraestruturas capazes de acolher os que decidem visitar Macau.