Manifestações | Deputados esperam aumento no número de rejeições

José Pereira Coutinho e Sulu Sou mostra-se preocupados com a proposta do Governo para alterar a lei do Direito à Reunião e Manifestação e acreditam vai haver um aumento de recusa de pedidos

Os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou acreditam que as alterações à lei do Direito de Reunião e de Manifestação vão levar a um aumento no número de recusas nos pedidos. Segundo a proposta do Executivo, os avisos de manifestação passa a ser entregues ao Comando da Polícia de Segurança Pública, em vez de serem entregues ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).

“É evidente que o número de rejeições vai subir. Sem margem de dúvidas. É evidente que, se o poder de decidir a autorização das manifestações estiver nos órgãos policiais, significa que vão haver menos autorizações”, disse José Pereira Coutinho, ao HM.
Por outro lado, o deputado eleito pela via directa, e com o apoio da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, mostra-se preocupado com as alterações porque não vê no território razões que justifiquem um aumento dos pedidos de manifestações.

“Não há razões de qualquer natureza para restringir um dos direitos fundamentais à indignação através de manifestações nas ruas”, acrescentou.

Também Sulu Sou se mostrou contra a passagem do poder de decisão do IACM para o Comandante da PSP. Na óptica do deputado suspenso, em termos práticos, a decisão fica agora sob a tutela do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

“Uma das nossas preocupações é que resulte num aumento do número de recusas de manifestações. Não me consigo recordar de um caso em que o IACM tenham recusado uma manifestação. Mas se for a polícia a tomar as decisões, há motivos para acreditar que as coisas vão mudar”, afirmou o membro da Assembleia Legislativa.

“No passado, a polícia já apresentou alguns argumentos pouco razoáveis contra manifestações ou para mudar percursos. Agora, nada os vai impedir de usar essas justificações para impedirem uma manifestação”, sublinhou. “Não concordamos que os avisos passem para a polícia, quando são assuntos cívicos”, acrescentou.

Concentração de poderes

Por outro lado, Sulu Sou mostrou-se preocupado com a concentração de poderes, devido ao esvaziamento do IACM, com a criação dos novos órgãos municipais: “os órgãos deviam manter os seus poderes. Não concordo com a política de diminuir os poderes do IACM. Não me parece que vá resultar numa melhor governação da cidade”, considerou.

“Poderá redundar na concentração dos poderes em menos gente, mas o poder da comunidade vai acabar por ficar mais enfraquecido”, frisou.

Sulu Sou encontra-se suspenso para ser julgado pela alegada prática de um crime de desobediência qualificada, que a polícia defende que aconteceu durante uma manifestação contra o donativo de 100 milhões de yuan chineses da Fundação Macau à Universidade de Jinan.

As alterações à Lei do Direito de Reunião e de Manifestação foram apresentadas na Sexta-feira passada e o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, garantiu que só vão afectar os procedimentos internos. No entanto, Leong, que foi um dos participantes nas manifestações do 1-2-3, em 1966, omitiu possíveis alterações no artigo seis da lei, que estipula a recusa das manifestações, quando se considera que a iniciativa tem “fins contrários à lei”.