Ausência de Macau de relatório internacional sobre a corrupção não causa grandes danos

Macau não figura desde 2012 na avaliação da Transparency International. A ausência não é indicadora de falta de transparência financeira, mas antes de falta de dados fornecidos à organização. Quanto a consequências, há economistas a considerarem que são mínimas no território devido à cultura local e à economia assente no jogo

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram ontem divulgados os dados do relatório do índice de corrupção feito pela Transparency International. A organização que monitoriza os índices de corrupção internacionais e que serve de referência a investidores internacionais não menciona Macau desde 2012.

A razão não tem que ver com falta de transparência local, mas sim com a falta de dados. A informação foi adiantada pela própria Transparency International ao HM. “Em Macau não há fontes de dados suficientes e este é o único motivo pelo qual não foi incluído no índice”, refere a organização com sede em Berlim. A recolha de informação não é feita pela própria organização mas sim por entidades in loco e “a responsabilidade não é das autoridades locais”, salienta a Transparency International.

A última vez que Macau figurou no ranking da corrupção da organização foi em 2011. Na altura, a RAEM ocupava o 47º lugar numa lista de 182 regiões.
Mas o que significa em termos práticos esta ausência de avaliação num relatório internacional de referência? “Todos os relatórios são importantes quando falam ou não falam das situações”, começa por dizer José Morgado ao HM.

O economista confessa que se trata de uma avaliação importante na lógica da imagem e do investimento tanto para quem quer investir no território como para quem quer manter o investimento em Macau. Por outro lado, “cria ainda condições para que o sistema económico financeiro funcione melhor”, refere José Morgado.

Tratando-se, “acima de tudo de uma questão de imagem” e, nesse sentido, há que referir os esforços que Macau tem feito nos últimos anos para a melhorar e que começam a dar resultados, salienta.

O economista dá alguns exemplos: “Noto por parte das autoridades que cada vez mais pedem informação aos bancos. Sou do tempo em que para abrir uma conta não era solicitada muita informação, mas agora é necessário todo um conjunto de informações para que se tenha um conhecimento do cliente, do negócio, etc. Sou do tempo em que nada disso acontecia”, recorda ao HM.

Na opinião do economista, as medidas são também extensíveis ao funcionamento dos casinos no que diz respeito ao branqueamento de capitais, com o aumento do acompanhamento do funcionamento das operadoras de jogo.

Macau, um lugar particular

Mas mais do que da imagem exterior, Macau e o investimento feito no território sobrevivem de um conhecimento in loco com características próprias. “Em termos muito gerais penso que quem conhece a realidade de Macau sabe mais do que uma pessoa que vive à conta de relatórios”, refere. O conselho para investir por cá é “conhecer bem a realidade ou fazer parcerias com quem a conheça”, aponta, até porque há questões além dos dados e dos relatórios. Trata-se da chamada “economia cultural” que diz respeito ao conhecimento da mentalidade e cultura locais.

José Morgado, que já trabalhou nos Estados Unidos, na Europa e na Ásia, nota particularidades na forma de levar avante negociações em cada um destes locais. Mas, “a grande diferença é que aqui há três tipos de negócio a fazer: o que tem o gweilo, o estrangeiro que faz o negócio de vez em quando, o do pangyau, o amigo que pode fazer cá alguns negócios. Depois há o negócio entre a família. O investidor tem de crescer e criar confiança nesta escala da valores, o que é difícil”, remata.

Fonte pouco transparente

As particularidades locais são também destacadas pelo politólogo Eric Sautedé, mas por outras razões. “A transparência internacional não pode abranger Macau, pois não existem pesquisas independentes acerca da corrupção feitas por indivíduos confiáveis ou por instituições académicas”, começa por dizer ao HM.

Mas, será que a ausência de Macau de relatórios de referência, como o divulgado ontem, penaliza o território? A resposta de Sautedé é negativa. Em causa está uma outra estrutura fundamental da economia local que é muito dúbia em termos de clareza, considera. “Dada a natureza da economia local se basear no jogo, não há interferência”, aponta ao mesmo tempo que ressalva que também esta actividade suscita dúvidas quando se fala de negócios “limpos”.

No entanto, e caso a economia local se venha a diversificar, “o assunto é outro”. Aí, o Governo deve ser o primeiro a encorajar e mesmo financiar através da Fundação Macau, por exemplo, pesquisas independentes sobre corrupção de modo a que existam dados suficientes para uma avaliação do território.

Para já, e ao contrário de José Morgado, Sautedé não considera que o território tenha tido melhorias no que respeita à transparência financeira. “Lembro-me que em 2007, nos disseram que com o escândalo Ao Man Long tudo seria diferente, mas depois veio o caso de Ho Chio Meng. Para Macau ser diferente, toda a economia teria que ser diferente”, refere o académico que se mostra céptico em relação a uma eventual mudança de panorama.

Antes não estar que estar mal

José João Pãosinho considera que às vezes “mais vale não estar do que estar mal” colocado no ranking internacional salientando que não seria também essa a situação do território.

Para o também economista, Macau tem provas dadas no combate à corrupção e confirmação disso “é o último relatório da Ásia Pacífico de há menos de um ano e que deu uma nota excelente ao território”, recorda.

De acordo com o economista, as medidas tomadas quanto à fiscalização e requisitos exigidos aos bancos colocariam Macau numa boa posição entre os 180 avaliados. Pãosinho arrisca mesmo dizer que o território ficaria nos trinta primeiros lugares.

Uma comparação com o território vizinho, Hong Kong, não se coloca. Para José João Pãozinho, não faz sentido comparar com Hong Kong porque “a região vizinha tem um mercado financeiro bastante desenvolvido, uma série de instrumentos financeiros de risco associados à bolsa, o que não existe em Macau. São realidades que não são comparáveis”, diz.

No entanto, no que diz que respeito ao negócio internacional, “este tipo de índices são extremamente importantes”, refere. “Há empresas em determinados países que não fazem operações com empresas que não estejam domiciliadas nos países que estão nos últimos três grupos dos sete que são considerados, e há também bancos que evitam relações com bancos desses territórios”, aponta.

Em Macau, os efeitos negativos podem ser meramente indirectos. O economista explica que “o facto de não aparecer no relatório pode fazer com que haja empresas a adiar decisões e que os bancos também o façam ou que vão à procura de outras fontes”, conclui.

Ninguém está limpo

No relatório divulgado ontem pela Transparency International, organização que avalia os índices de corrupção internacionais, a Europa lidera no ranking dos países com menos corrupção. Apesar da Nova Zelândia estar no primeiro lugar com 89 pontos, segue-se a Dinamarca, a Finlândia e a Noruega. Singapura está em quinto lugar. A China mantem-se numa posição não muito abonatória. Apesar de ter subido dois lugares ainda se encontra na 77ª posição entre os 180 países e territórios avaliados naquele que é considerado um dos principais indicadores globais sobre a corrupção. Também Hong Kong subiu duas posições relativamente a 2016 estando agora no 13º lugar do ranking. Já Portugal mantem-se no 29º lugar, tal como no ano passado. De acordo com a organização, foi impossível encontrar qualquer país ou região totalmente isenta de corrupção e o mais alarmante, refere, é que dois terços dos países avaliados estão com pontuações inferior a 50 pontos numa escala que vai de 0 a 100 e em que a média é de 43 pontos. Nos últimos lugares da tabela está a Somália, antecedida pelo Sudão e pela Síria.

Corrupção e jornalismo

A morte do jornalistas em serviço está relacionada com os índices de corrupção dos países. Uma das conclusões retiradas do relatório divulgado ontem pela Transparency International. “Concluímos que os países que se encontram nas últimas posições do nosso índice são mais perigosos para jornalistas e activistas”, refere a apresentação geral de resultados. Na realidade, há um jornalista morto em serviço, por semana, nos países classificados como “altamente corruptos”. A organização lamenta ainda que, apesar dos esforços que têm sido feitos para diminuir os perigos e a corrupção, os resultados sejam ainda muito reduzidos.