Associações de Imobiliário criticam propostas do Governo

[dropcap style≠‘circle’]H[/dropcap]oje serão votadas duas propostas de lei na Assembleia Legislativa (AL) propostas pelo Governo e que versam sobre o sector do imobiliário: a alteração ao regulamento da contribuição predial urbana e um outro diploma sobre o imposto de selo caso haja compra de um segundo imóvel.

Sulu Sou, deputado temporariamente suspenso, disse num comunicado que as medidas são insuficientes e que há uma falta de planeamento no fornecimento de habitação. Na visão de Sulu Sou, as casas vazias devem cobrar imposto por método de exclusão, ou seja, caso não declarem por sua iniciativa o arrendamento.

O responsável defende que a habitação deve servir para fins de residência da população, sendo que os residentes que têm casas por arrendar devem estar sujeitos ao pagamento de uma taxa mais elevada. Esta acção poderia, na visão de Sulu Sou, para reduzir o número de casas em Macau que são apenas usadas como investimento.

Lei Choi Hong, vice-presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, publicou um texto no Jornal do Cidadão onde afirma que a cobrança de um imposto a um segundo imóvel é uma medida demasiado forte, afectando a sociedade e estando contra a intenção legislativa.

Isto porque, na nota justificativa da proposta de lei, apenas se repete o cálculo da mesma fórmula, além de se destacar a ideia de aumentar a contribuição dos proprietários. Dessa forma, Lei Choi Hong pede que seja feita uma consideração rigorosa da proposta de lei.