Happy Paws Pet Shop | Sam Leong, proprietário

E se os cães e gatos de Macau pudessem ter acesso a spa e hotel? Pois bem, já podem. Os serviços são prestados pela recém-inaugurada Happy Paws Pet Shop, na Taipa. Além de uma loja comum, a Happy Paws vem dar alguns mimos que estavam em falta no território

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi a constatação de algumas faltas nas muitas lojas de animais do território que levou Sam Leong a abrir a sua. Mais do que uma loja vulgar de produtos para os seres de quatro patas, a Happy Paws Pet Shop é um lugar para “acarinhar os animais e proporcionar-lhes serviços variados”, conta o proprietário, Sam Leong.

Cuidados de higiene, serviço porta a porta, abrigo e – a cereja no topo do bolo – massagens terapêuticas e hotel são os serviços que a Happy Paws Pet Shop tem ao dispor, além dos produtos do costume que têm as lojas deste segmento.

De acordo com Sam Leong, os cuidados com os animais, no território, têm vindo a aumentar. Uma economia em ascensão pode ser a razão que leva os donos a terem cada vez mais atenção com o bem-estar dos bichos, considera. “À medida que a economia em Macau prospera, há mais pessoas que estão dispostas a proporcionar melhores condições de vida aos seus animais de estimação”, aponta.

O resultado vê-se na procura de serviços mais diversificados, sendo que “a massagem e o treino começaram a registar uma grande adesão”.

O treino de animais é um dos cartões-de-visita da nova loja na Taipa. Mais do que ensinar os animais a obedecer, é conseguir comunicar com eles e, desta forma, estabelecer uma relação. “O factor mais importante do treino é colocarmos o nosso coração fora de nós”, diz o proprietário. “É muito importante que os donos se coloquem no lugar dos seus cães e pensem na forma como deveriam ser tratados, no carinho que gostariam de receber e como gostariam de se entender”, afirma.

Um hotel especial

A partir de agora, as férias dos donos podem ser também um momento de qualidade para os animais. O serviço de hotel da Happy Paws Pet Shop tem dois tipos de quartos para diferentes bolsos e preferências. Há o chamado quarto padrão, que, mais barato e mais pequeno, garante espaço e qualidade. “O nosso padrão engloba casotas maiores e melhores do que muitas que se podem ver em estabelecimentos do género”, garante o proprietário. Já os quartos VIP são “meticulosamente decorados e com uma área que poderia acolher dois ou três animais”.

Porque a vida dos animais não é só feita de sono, e dada a sua necessidade de movimento, a Happy Happy Paws Pet Shop tem “uma área de lazer onde os bichos podem movimentar-se, conviver e brincar”.

Mais ainda. De modo a dar um atendimento personalizado a cada hóspede, antes da estadia é feita uma recolha de dados pormenorizada. O objectivo, afirma Sam Leong, é conseguir atender às necessidades específicas de cada bicho.

A saúde também não é esquecida e, de acordo com o proprietário, a loja está a ultimar um acordo com uma clínica local.

Para já, a Happy Paws Pet Shop está preparada para receber apenas cães e gatos, sendo que, no futuro, Sam Leong pretende alargar o leque de clientes.

A responsabilidade que acarreta ter um animal de estimação não é para ser esquecida. Sam Leong pretende, com o projecto, contribuir para a educação dos donos de animais de Macau. “Evitar os abandonos e alertar para as responsabilidades associadas ao ter um animal são áreas em que pretendemos intervir”, remata.

9 Ago 2017

Tillerson deixa Tailândia com apelo ao reforço das relações

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] chefe da diplomacia norte-americana, Rex Tillerson, procurou ontem estabilizar as relações com a Tailândia, tensas desde a tomada do poder pelos militares, em 2014.

A Tailândia tem sido um dos aliados dos Estados Unidos na região, mas o golpe, a repressão de opositores e o fracasso em restaurar a democracia azedaram as relações com a administração de Barack Obama (2008-2016).

Mas, segundo a imprensa norte-americana, o novo Presidente norte-americano, Donald Trump, não incluiu a questão dos direitos humanos nas principais prioridades diplomáticas e o assunto, segundo a diplomacia tailandesa, não foi abordado nesta visita de Tillerson.

“Não falámos de nada em matéria de direitos humanos”, disse à imprensa o ministro dos Negócios Estrangeiros tailandês, Don Pramudwinai, sobre o encontro com o secretário de Estado norte-americano.

“Foi uma visita abrangente para construir entendimentos sobre uma série de questões importantes”, acrescentou, precisando que Tillerson suscitou a questão da cibersegurança, que discutiram brevemente.

A questão norte-coreana

Don Pramudwinai disse ainda que discutiu com Tillerson os esforços dos Estados Unidos para garantir a pressão sobre a Coreia do Norte para que abandone o programa de armas nucleares.

O ministro disse que a Tailândia, como membro da ONU, cumpriu as sanções decididas contra Pyongyang, o que teve como resultado uma quebra de 94% nas trocas comerciais com a Coreia do Norte no primeiro semestre desde ano, quando comparado com o primeiro semestre de 2016.

Os Estados Unidos estão preocupados com a existência de um crescente número de empresas norte-coreanas de exportação e importação que utilizam Banguecoque como centro regional, mudando frequentemente as suas designações, explicou aos jornalistas um diplomata que viaja com Tillerson, citado pela agência noticiosa France-Presse.

Aliado tradicional de Washington, a Tailândia é um dos raros países do sudeste asiático que acolhe uma embaixada da Coreia do Norte e mantêm relações comerciais importantes com Pyongyang.

Os Estados Unidos querem persuadir os militares tailandeses a encerrar essas empresas para fechar esse canal comercial utilizado até ao momento sem restrições pela Coreia do Norte, acrescentou o diplomata.

A visita de Tillerson a Banguecoque, a primeira de um secretário de Estado norte-americano desde o golpe de Estado de 2014, incluiu também uma reunião com o chefe da junta militar, o general Prayut Chan-O-Cha, e uma audiência com o novo rei, Maha Vajiralongkorn.

Tillerson viajou de Banguecoque para a Malásia, última etapa da viagem ao sudeste asiático.

China | Condenado gangue de “avós” que coagia devedores a saldar dívidas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]Um tribunal chinês condenou 14 membros de um gangue “de avós”, que coagiam as vítimas a saldar dívidas através de insultos e perseguições públicas, com penas de dois até 11 anos de prisão.

As mulheres foram condenadas por “organizarem, liderarem e participarem em grupos de tipo mafioso” e “comportamento provocatório e perturbador”, noticiou o jornal Beijing News.

O grupo era composto por cerca de 30 mulheres, com uma idade média de 50 anos, da cidade de Shangqiu, província de Henan, que ficaram desempregadas e estavam envolvidas em várias disputas relacionadas com dívidas, escreveu o jornal.

As mulheres berravam insultos aos devedores, através de altifalantes, até que estes se fartavam e pagavam a dívida, de acordo com a edição de segunda-feira do Beijing News. O jornal acrescentou que, por vezes, também cuspiam nas vítimas.

Uma das vítimas, perseguida pelas “avós”, disse que uma vez estas despiram-se e tentaram agredi-lo.

Gao Yun, uma das mulheres que integrou o gangue e é cega, contou ao Beijing News que cobrar dívidas era “muito divertido”, acrescentando não terem existido agressões, mas apenas “guerras de palavras”.

Cada “avó” ganhava cerca de 200 yuan (25 euros) por dia, mais refeições, para coagir os devedores.

Xangai vai criar cidade da ciência à imagem de Silicon Valley

[dropcap style≠’circle’]X[/dropcap]angai, a “capital” económica da China, vai criar uma “cidade da ciência”, com cerca de 700.000 residentes, entre cientistas, empresários e profissionais, que trabalharão em centros de investigação, informou ontem o jornal Shanghai Daily.

Com 94 quilómetros quadrados, o projecto, designado Zhangjiang Science City, incluirá o já existente Zhangjiang Hi-Tech de Pudong, e vai-se situar na região sudeste da cidade.

Segundo o plano aprovado ontem pelo governo local, vai gerar 880.000 empregos.

A cidade da ciência pretende estar a par da norte-americana Silicon Valley, o Parque Científico One North, de Singapura, ou a cidade japonesa da ciência Tsukuba, e deverá estar concluída em 2020.

“Para atingir esse objectivo, serão reunidos os melhores profissionais inovadores do mundo, centros científicos nacionais, universidades líderes, institutos de investigação e centros I+D de empresas multinacionais”, aponta o jornal.

A cidade de Zhangjiang vai incluir dezenas de laboratórios para projectos científicos e centros de investigação de universidades de renome.

Segundo um estudo recente publicado pela consultora KPMG, Xangai vai converter-se nos próximos anos no líder mundial do desenvolvimento tecnológico e superar a Silicon Valley.

A zona metropolitana de Xangai tem mais de 30 milhões de habitantes.

9 Ago 2017

Myanmar | Autocarros geram polémica na governação de Aung San Suu Kyi

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram mais baratos, chegaram mais depressa e são um sinal das boas relações que se pretende ter com Pequim. O Governo de Yangon comprou a três empresas chinesas os autocarros que circulam na cidade. O processo de aquisição, por sugestão da embaixada da China, está a causar desconforto dentro e fora do Myanmar. Mas Aung San Suu Kyi prepara-se já para outros negócios

Dificilmente poderia ser mais visível o primeiro grande projecto da liderança de Aung San Suu Kyi ligado às infra-estruturas: centenas de autocarros amarelos circulam pelas ruas de Yangon. O partido da Nobel da Paz, no poder, tem nas novas viaturas a expectativa de que sirvam como símbolo do quanto pretende transformar a vida de quem vive no Myanmar.

Mas os dois negócios feitos para a importação de dois mil autocarros de fabrico chinês, com um orçamento estimado em mais de 100 milhões de dólares norte-americanos, estão a causar uma invulgar perturbação dentro do partido de Aung San Suu Kyi, a Liga Nacional para a Democracia (LND). Há deputados regionais que questionam o custo do projecto e acusam o ministro-chefe de Yangon, Phyo Min Thein, de falta de responsabilização. Phyo Min Thein é tido como sendo um protegido de Aung San Suu Kyi, explica a agência Reuters.

“O Governo de Phyo Min Thein sofre de falta de transparência”, afirma um deputado de Yangon da LND, Kyaw Zay Ya. “A imagem do Governo sairá manchada se ele não mudar de atitude.”

O negócio, feito com fabricantes chineses e com um empresário com ligações à junta militar que governou o Myanmar ao longo de várias décadas, contribuiu também para azedar as relações com o Ocidente, de acordo com diplomatas.

Não há qualquer indício de que tenham sido violadas leis na celebração dos contratos, mas o embaixador da União Europeia no país, Roland Kobia, queixou-se numa carta enviada ao ministro do Comércio, Than Myint, de falta de transparência nos processos públicos de adjudicação de serviços e obras.

“Neste momento, a economia interna continua a ser dominada por um pequeno número de agentes domésticos e regionais, com velhas práticas que inviabilizam a competição justa”, escreveu Kobi numa carta datada de Junho, citada pela Reuters. O diplomata não fez referência específica ao negócio dos autocarros.

Os veículos chineses custaram cerca de metade do preço praticado pela concorrência internacional. Engenheiros que os inspeccionaram no Myanmar acreditam que terão uma vida mais curta do que aqueles que seguem padrões internacionais.

Phyo Min Thein não fala do assunto às agências internacionais. Mas tanto ele, como outros ministros têm vindo a público defender o negócio, argumentando que o entendimento entre o Myanmar e a China fez com que tivesse sido possível adquirir os autocarros a um preço de desconto, tendo sido rapidamente entregues.

Em resposta à Reuters, o embaixador da União Europeia sublinhou que “muitos actores europeus estão prontos para trabalhar no Myanmar, mas é preciso fazer mais para que possam ter uma hipótese justa de competirem por contratos”.

Roland Kobia referia-se, em termos gerais, a maior transparência nos concursos públicos. O Ministério do Comércio não comenta as observações do diplomata europeu.

Quando Aung San Suu Kyi subiu ao poder, em 2015, os analistas acreditaram que as empresas de países europeus teriam oportunidades na antiga Birmânia. Afinal, tinham sido os governos ocidentais os grandes entusiastas das mudanças de regime no país do Sudeste Asiático, aqueles que mais aplaudiram a transição para a democracia, iniciada em 2011. A aquisição dos autocarros vem apenas realçar por que razão os apoiantes de Aung San Suu Kyi no Ocidente estão cada vez mais desiludidos com a Administração do Myanmar, que tem um interesse crescente pelos negócios com a China.

Fazer depressa

Phyo Min Thein, um político carismático de 48 anos que passou quase 15 deles atrás das grades por se opor à junta militar, costuma dizer que não tem tempo a perder. Propôs-se remodelar o antiquado sistema de trânsito de Yangon, oferecendo ao partido de Aung San Suu Kyi uma das primeiras oportunidades de melhorar, de forma tangível, as vidas de mais de dois milhões de passageiros, numa cidade que votou na LND de forma esmagadora.

No ano passado, as autoridades de Yangon rejeitaram uma proposta da Corporação Financeira Internacional, ligada ao Banco Mundial, para melhorar a rede de tráfego. A recusa teve que ver com detalhes no plano, que exigia uma monitorização detalhada do trânsito e a realização de um concurso público.

De acordo com fontes da Reuters, para o negócio dos autocarros chegou a haver conversações com fornecedores franceses e holandeses, que não deram em nada, uma vez que não eram capazes de responder à rapidez exigida por Phyo Min Thein.

Assim, a Yangon Bus Public Company (YBPC), uma parceria público-privada que tem o Governo da cidade como accionista principal, decidiu comprar mil autocarros de dois fornecedores chineses escolhidos pelo embaixador de Pequim no Myanmar, Hong Liang.

Mais mil viaturas foram adquiridas a uma terceira empresa, num negócio privado celebrado com o empresário Kyaw Ne Win, neto de Ne Win, um antigo líder da junta militar.

Nas duas aquisições, não houve concurso público. A assembleia regional também não debateu o assunto.

“Sim, as pessoas podem dizer que não existe transparência”, assume o presidente da YBPC, Maung Aung. “Mas abrir um concurso não é necessariamente melhor. O negócio foi feito para manter as boas relações entre os dois países.”

Amigos como nunca

Desde que Aung San Suu Kyi subiu ao poder, o Myanmar tem tentado aproximar-se da China. Em 2011, o Governo birmanês bloqueou um negócio financiado por Pequim. A Nobel da Paz quer acabar com o azedume que ficou dessa altura. A aproximação à China e, sobretudo, a postura em relação à minoria muçulmana Rohingya têm provocado alterações no estatuto de Aung San Suu Kyi a Ocidente.

Numa viagem feita há quase um ano, em Setembro de 2016, Aung San Suu Kyie e o Presidente Xi Jinping discutiram como é que o Myanmar pode tirar partido da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. A líder birmanesa admitiu, na altura, reticências da população do país em relação à qualidade dos produtos chineses, tendo proposto a Xi Jinping que a embaixada chinesa ajudasse a encontrar os melhores fornecedores, indicou à Reuters fonte envolvida no negócio dos autocarros.

O primeiro acordo para a aquisição dos veículos foi assinado em meados de Abril. Dois meses depois, as empresas escolhidas – a estatal Anhui Ankai Automobil e a privada Zhengzhou Yutong Bus – entregaram, cada uma, 500 autocarros amarelos. A Zhengzhou Yutong é liderada por Yuxiang Tang, membro da Assembleia Popular Nacional.

Desconhece-se qual foi o critério para a escolha dos dois fornecedores. O presidente da Yangon Bus Public Company limitou-se a dizer que os governos das províncias onde estão localizadas as empresas deram “garantias de qualidade”.

Fonte não identificada de uma das construtoras chinesas disse à Reuters que acordos feitos nestes moldes “são muito raros” porque, “noutros países, existem por norma concursos e é necessário seguir as regras estabelecidas”.

A embaixada chinesa em Yangon não respondeu aos pedidos de entrevista feitos pela agência de notícias.

8 Ago 2017

AL | Aprovado diploma que revoga leis publicadas entre 1976 e 1987

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa votou na especialidade o diploma que prevê a revogação e caducidade de um conjunto de leis que entraram em vigor antes da transferência. Em questão estão 2123 diplomas da altura da Administração portuguesa, sendo que 481 passaram à história com a votação de ontem

Foi votada por unanimidade a proposta de lei que estabelece a revogação e caducidade de leis que vigoravam durante a Administração portuguesa e que ainda se mantinham em vigor no ordenamento jurídico de Macau. Nenhum artigo mereceu discussão por parte dos deputados e a aprovação na especialidade foi feita com rapidez considerável, revogando um total de 481 diplomas.

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, considerou que esta foi “uma iniciativa bem-sucedida”. A dirigente enalteceu a cooperação e o trabalho técnico levado a cabo por ambas as assessorias, tanto da parte do Governo, como da parte da Assembleia Legislativa (AL).

A questão não é nova. As leis que vigoravam durante a Administração portuguesa de Macau foram foco do Governo de Chui Sai On nos últimos anos. Em 2010, o Chefe do Executivo fez um trabalho de revogação e adaptação de 2123 diplomas publicados entre 1976 e o dia antes da transferência em 19 de Dezembro de 1999.

Universo legal

Para se apurar que leis seria necessário passar à reforma, estabeleceu-se que seria necessário criar um organismo que se debruçasse sobre este assunto.

Assim sendo, em 2015 nasceu um grupo de trabalho, onde se aliaram a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e a assessoria da AL, que fez uma avaliação ao que sobrava do corpo legal dos tempos da Administração portuguesa. Esse grupo de trabalho chegou à conclusão de que 604 diplomas ainda estavam em vigor, sendo que 1519 já não estavam com efeito.

A presidente da 1ª Comissão Permanente da AL, Kwan Tsui Hang, explicou que esta acção irá trazer clarificação ao ordenamento jurídico da RAEM.

Mantêm-se alguns aspectos legais, por uma questão de consistência legal. Assim sendo, persistem inalterados direitos adquiridos, assim como situações jurídicas constituídas por actos administrativos, ou por decisão judicial, com efeitos definitivos baseados nos diplomas que passaram a ser realidades do passado.

Obras públicas | Kwan Tsui Hang contra elefantes brancos

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão desejos de quem está prestes a terminar a vida política, agora que o fim da legislatura se aproxima a passos largos. Kwan Tsui Hang deixou ontem alguns conselhos ao Executivo, manifestando o desejo de que a governação faça uma melhor ponderação dos recursos que tem quando avança para o planeamento de obras públicas.

“Macau é uma terra de ‘elefantes brancos’”, começou por dizer a deputada. Além de serem “elevadíssimas” os gastos com a construção e reparação, “as despesas com a sua gestão e funcionamento diários também não são baratas”, apontou. Kwan deu como exemplo o Terminal Marítimo da Taipa, recentemente inaugurado: custou 3,8 mil milhões de patacas e implicará desembolsar mais 100 milhões por ano para assegurar o seu funcionamento básico.

A deputada, ligada aos Operários, compreende que o crescimento acelerado de Macau obrigou o Governo a ter de avançar com obras públicas para dar resposta à população. Mas entende também que “os projectos devem avançar em consonância com o grau da sua urgência e serem concretizados com um plano científico, não podendo, de modo algum, serem implementados de forma cega”.

Seguindo este raciocínio, Kwan Tsui Hang espera que, no futuro, sejam ponderados os recursos humanos, financeiros e de solos, e se “façam as coisas de acordo com as capacidades” reais.

A ainda presidente da 1.a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) defende também que, decididos os projectos, “devem ser criados mecanismos para a sociedade e a AL saberem e participarem” neles. Também a Assembleia deverá estudar um mecanismo que permita a sua intervenção logo na fase inicial das obras públicas.

8 Ago 2017

Condomínios | Lei de administração de partes comuns com discussão conturbada

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio foi à Assembleia Legislativa para ser votado na especialidade. Os trabalhos não passaram da apreciação do sexto artigo, com Leonel Alves a levantar a questão da injustiça da responsabilidade solidária dos grandes proprietários. A proposta volta hoje ao hemiciclo sem garantias de aprovação

A lei não chegou a ser votada na sua totalidade, nem chegou lá perto. Aliás, a ordem de trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa (AL) de ontem esbarrou na apreciação do Artigo 6.º, muito graças aos argumentos levantados pelo deputado Leonel Alves. Em questão esteve a obrigação de responsabilidade solidária do proprietário da fracção autónoma perante o condomínio pelas dívidas por parte do usufrutuário, ou promitente-adquirente em falta. Trocado por miúdos, por aquele que se promete comprar a fracção, ou por aquele que usa a propriedade e que contrai dívidas perante o condomínio.

Neste aspecto, convém esclarecer que a responsabilidade solidária é uma figura jurídica que prevê a garantia para o credor do pagamento de uma dívida partilhada por várias partes.

A discussão começou quase pelo seu fim, com o presidente da AL, Ho Iat Seng, a alertar para o facto de que a versão portuguesa do diploma havia chegado aos mãos dos deputados sem ter decorrido o prazo de análise requerido legalmente, apesar de “os serviços de assessoria terem ficado até às três da manhã a trabalhar”.

Logo no início, Leonel Alves alertou para o facto de a versão portuguesa conter inúmeras incorrecções e óbvias traduções directas do chinês. O deputado considerou que “as assessorias deveriam fazer um esforço conjunto para a redacção ser aprimorada”.

Assim começava a intervenção do deputado que esgotaria todo o seu tempo para se dirigir aos membros do Governo e aos colegas de câmara nas críticas ao diploma em apreço. O tribuno iniciou a sua elocução alertando os colegas com interesses na construção civil para o facto de a presente versão do diploma trazer responsabilidades para os empreiteiros e grandes proprietários que passam a responder por todas as dívidas do proponente-comprador à administração do condomínio.

Esgrima argumentativa

Leonel Alves, que é também advogado, especificou que sobre a fracção já poderá haver penhoras, ou arrestos, e que a entrada em vigor deste diploma pode trazer problemas práticos muito complicados que tão bem conhece da sua vida profissional. Em particular, nos casos em que o devedor se ausenta para parte incerta. Aliás, o deputado acrescenta que os casos de réu em parte incerta representam a maioria dos processos em tribunal.

De seguida, Leonel Alves perguntou ao Governo quanto tempo estas situações demoram nos tribunais de Macau. Questão que repetiria mais duas vezes, sempre sem receber resposta por parte dos representantes do Executivo.

O deputado categorizou a proposta de lei como “uma solução imatura, não devidamente amadurecida e que dará muitas dores de cabeça às pessoas de Macau”, levando a “becos sem saída”.

Os argumentos de Leonel Alves convenceram vários colegas, entre eles Melinda Chan e Fong Chi Keong, que destacou a falta de rigor da lei, enquanto o deputado português acenava com a cabeça em tom de concordância.

Do outro lado da barricada esteve Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente, que analisou a proposta de lei na especialidade, e que considera que a intenção do diploma é boa. O deputado confirmou ter ficado convencido dos argumentos do Governo depois dos quase dois anos de discussão da proposta.

A secretária para a Administração e Justiça explicou que a lei em apreço “pretende ajudar a proteger os interesses de todos os condóminos” e que tem como objectivo o bom funcionamento da administração dos condomínios.

A representante do Governo foi coadjuvada pelo jurista Filipe Pereira, que argumentou que o regime actual já prevê o proprietário como único responsável pela dívida ao condomínio.

Outro dos argumentos por parte do Executivo prendeu-se com a necessidade de assegurar que a vida social do condomínio não fique paralisada devido ao incumprimento de uma pequena parte devedora, isto partindo do princípio de que a maioria dos condóminos respeita as suas obrigações. No fundo, a estatuição da responsabilidade solidária pretende defender os interesses dos condóminos cumpridores.

Depois de uma esgrima argumentativa sobre a verdadeira natureza jurídica da promessa de compra e da origem da transferência de propriedade, Filipe Pereira voltou a focar-se na alegada injustiça para o grande proprietário trazida à discussão por Leonel Alves. No entender do jurista do Governo, este grande proprietário, empreiteiro ou construtor, existe, normalmente, apenas numa fase inicial. Filipe Pereira entende que as soluções legais que esta proposta de lei procura aplicam-se numa fase posterior, ou seja, aplicam-se aos pequenos proprietários. Neste sentido, o jurista do Executivo devolveu a questão a Leonel Alves: “E o interesse da comunidade não é relevante?”.

Tudo questões que ficam para uma próxima sessão, uma vez que Sónia Chan comprometeu-se a submeter uma nova versão com algumas correcções técnicas e o plenário debateu um único artigo durante grande parte da sessão. A proposta de lei vai voltar à AL, sem garantia de que passe ainda durante esta legislatura.

Porteiros ficam de fora da lei da actividade comercial de administração de condomínios

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] diploma sobre a actividade comercial de administração de condomínios foi aprovado ontem na especialidade na Assembleia Legislativa (AL). Quase dois anos depois da apresentação da proposta ao hemiciclo, os deputados votaram a lei.

Uma das questões mais controversas durante a fase de discussão prendeu-se com a falta de um regime de credenciação para porteiros e guardas de edifícios. A questão foi levada ontem ao plenário pelo deputado Au Kam San, que considera que estes profissionais “estão na linha da frente deste sector”, são o rosto visível da empresa que administra o condomínio e do prédio. O tribuno acha que não é aceitável que o regime legal que regula a actividade comercial de administração de condomínios não estabeleça exigências de credenciação a estes trabalhadores.

Au Kam San argumentou que existem mais de cinco mil porteiros e guardas de prédio no activo em Macau, razão pela qual não apenas a certificação profissional é necessária, como também a formação.

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, defende que exactamente devido ao grande número de profissionais que trabalham na portaria, o licenciamento tornar-se-ia impraticável de emitir, daí o diploma exigir apenas credenciação à figura do director técnico.

Kwan Tsui Hang, a presidente da 1.a Comissão Permanente, que acompanhou os trabalhos da apreciação na especialidade, esclareceu que “credenciar todos os funcionários das empresas de administração de condomínios seria uma medida” para a qual não se sabe se há concordância do sector.

Mak Soi Kun também mostrou algumas reservas quanto a este detalhe, dando como exemplo um episódio pelo qual passou quando ficou preso num elevador. Nessa ocasião, um guarda sem formação técnica abriu a porta do ascensor e mandou as pessoas saírem do elevador saltando, apesar do perigo inerente à evacuação. O deputado afirmou que deve ser a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a proceder a essa formação.

Apesar de achar que não cabe ao Governo formar profissionais de empresas privadas, Raimundo do Rosário concorda que a DSAL organize cursos de formação para porteiros e guardas.

Quanto à suspensão dos serviços por parte da empresa que administra o condomínio, o secretário para os Transportes e Obras Públicas argumentou que para impedir o vazio administrativo não se podem uniformizar métodos para tratar as situações, que deverão ser analisadas caso a caso.

O secretário acrescentou ainda que o Governo irá fazer todos os possíveis para que as empresas em questão informatizem os seus serviços.

8 Ago 2017

Saúde | Kou Hoi In e Chui Sai Peng propõe unidade na Grande Baía

Macau não tem técnicas suficientes, mas tem queixas e dinheiro de sobra. Para resolver os problemas da saúde, dois deputados propuseram a criação de um hospital na futura área metropolitana de que a RAEM vai fazer parte. Até imaginam onde poderá ficar: é só ir a Zhongshan

É uma ideia para o Chefe do Executivo estudar, com a assinatura de Kou Hoi In e Chui Sai Peng, que entendem que há que aproveitar a oportunidade gerada pelo projecto da Grande Baía Guangong-Hong Kong-Macau para ajudar o “desenvolvimento sustentável urbanístico” e as gentes do território. “Como diz o ditado, ‘quem tem saúde, tem tudo’. Por isso, começamos por abordar a saúde”, explicaram ontem os deputados na Assembleia Legislativa, numa intervenção feita no período de antes da ordem do dia.

Kou Hoi In e Chui Sai Peng admitem que o Governo tem feito um investimento grande nos serviços de saúde públicos, mas alertam que os recursos financeiros aplicados não têm bastado para sossegar quem aqui vive. “Os residentes continuam a exigir o melhoramento da qualidade dos serviços médicos especializados”, observam.

A justificação para esta insatisfação popular tem que ver com a dimensão do território. “O ponto fulcral é que Macau tem uma população pequena. O pessoal médico até pode resolver facilmente as doenças vulgares, mas é mais difícil obter experiência para as doenças menos vulgares”, prosseguem os deputados. “O Governo está sempre constantemente a investir em equipamentos médicos, mas isso não resolve o problema de Macau ‘ter equipamentos sofisticados, mas sermos atrasados na técnica’, e por isso é difícil transmitir confiança aos doentes que precisam de consultas de especialidade.”

Já Hong Kong e Shenzhen são realidades completamente diferentes, que devem servir de referência para Macau, sugerem os tribunos. A Universidade de Hong Kong tem um hospital na vizinha Shenzhen, um caso que deve ser estudado pela RAEM. Através do investimento em instalações médicas, vincam, pode ser promovida a cooperação regional, criando-se ainda uma “plataforma para formar a equipa médica de Macau”.

“Com o nível salarial de Macau, podem introduzir-se médicos de alta qualidade do Interior da China para ensinar os nossos médicos”, exemplificam. Kou Hoi In e Chui Sai Peng assinalam também que, com 60 milhões de pessoas na Grande Baía, “acredita-se que o conhecimento sobre doenças é muito maior do que em Macau, com apenas 600 mil habitantes, o que contribui para dar mais conhecimentos à equipa médica” do território.

Ir ali e voltar

A criação de um hospital da Grande Baía é também, para os dois deputados – um deles empresário, o outro engenheiro –, uma oportunidade para Macau se afirmar no contexto da futura zona metropolitana. A ser feito um investimento numa unidade hospitalar de alta tecnologia além-fronteiras, “a RAEM deve ter um papel dominante”.

Sugerindo a realização de “estudos inovadores” sobre a matéria, numa altura em que o Governo de Chui Sai On está a planear a sua participação na Grande Baía, Kou Hoi In e Chui Sai Peng propõe, desde já, a localização do investimento: Zhongshan.

Há várias razões para a escolha desta cidade chinesa, argumentam: está posicionada como um centro modal regional, tem uma localização adequada e beneficia das vantagens do corredor de ligação Zhongshan-Shenzhen. Além disso, “está a orientar o seu desenvolvimento para a indústria dos cuidados gerais de saúde”.

Além da formação de quadros médicos, Kou Hoi In e Chui Sai Peng imaginam um hospital que possa oferecer serviços de qualidade aos residentes de Macau, a preços idênticos aos praticados na RAEM. “Por outro lado, pode também prestar esses serviços médicos aos doentes de outras cidades da Grande Baía, como forma de acelerar, melhorar e fortalecer o processo de integração regional”, rematam.

Porto Interior | Leong Veng Chai lamenta degradação de edifício

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número dois de José Pereira Coutinho fez ontem uma curta intervenção na Assembleia Legislativa para condenar o facto de um edifício antigo de arquitectura portuguesa, localizado no Porto Interior, estar desocupado há muitos anos, sem que a Administração se tenha preocupado com a sua recuperação.

Segundo explicou Leong Veng Chai, o prédio em causa, situado entre a Ponte 16 e a bomba de gasolina, foi a sede do Departamento de Fiscalização Aduaneira da Polícia Marítima e Fiscal, tendo ficado “desocupado face ao desenvolvimento social e aos aterros”. O deputado apontou que “as portas e janelas do edifício têm estado fechadas e ninguém sabe que planos tem o Governo”. A fachada “apresenta-se em estado de ruína, com musgo e plantas”.

Atendendo ao facto de ter sido construído há muitos anos, Leong Veng Chai acredita que a estrutura se reveste de valor e significado históricos. “Os serviços competentes, por exemplo, o Instituto Cultural, devem proceder a estudos sobre a sua eventual conservação, recuperação, replaneamento ou até ao seu reaproveitamento como local de trabalho do Governo”, defende.

Para o deputado, o caso deste edifício do Porto Interior tem um significado mais lato acerca do modo como actua o Executivo. “Os terrenos ocupados ilegalmente, desaproveitados ou cuja concessão foi declarada caducada foram retomados, sucessivamente, pelo Governo que, entretanto, não prestou atenção, nem acompanhou o desaproveitamento dos lotes e das construções de domínio público.”

8 Ago 2017

Jovens | DSEJ promove acção para estimular o exemplo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]brem hoje as candidaturas para o “Plano de Incentivos aos Jovens – Estimular a Energia Positiva”. A iniciativa pretende atrair os jovens locais a partilharem as suas histórias de vida com os mais novos, de forma a encorajar a uma atitude positiva e à ajuda social

Promover bons cidadãos desde a juventude é a ideia de mais uma edição do “Plano de Incentivos aos Jovens – Estimular a Energia Positiva”. A acção levada a cabo pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude pretende, através da partilha de histórias pessoais de jovens entre os 19 e os 29 anos, incentivar os adolescentes às boas práticas de cidadania e encorajar na superação de obstáculos.

De acordo com o presidente da Federação da Juventude de Macau, Mok Chi Wai, entidade encarregada da execução do plano, a acção tem como objectivo “transmitir energias positivas aos jovens e encontrar histórias daqueles que enfrentam os desafios com coragem, superando os obstáculos do crescimento”. A concretização é feita com a partilha de histórias de “jovens exemplares que participam activamente nos serviços sociais e contribuem para o bem-estar da sociedade”.

A ideia é dar o exemplo às gerações mais novas de como se consegue ultrapassar os muitos obstáculos que aparecem durante o crescimento e ter um papel de relevo na construção social. “Os valores são aqui transmitidos de boca em boca para que, desta forma, seja divulgada a força de influenciar novas gerações”, rematou o responsável na conferência de imprensa de ontem, destinada à apresentação do programa.

Candidaturas abertas

Os jovens locais que pretendam integrar o “Plano de Incentivos” podem fazer a sua candidatura a partir de hoje e até ao dia 25. No processo contam a sua história e têm de ser recomendados por uma associação local sem fins lucrativos ou por um residente com mais de 21 anos. Para garantir a veracidade, a selecção dos dez eleitos é feita através de entrevistas, a que se segue uma avaliação feita por um júri. Uma vez passada esta fase, são submetidos à votação da população.

Os premiados recebem um montante de três mil patacas e comprometem-se a cooperar com a DSEJ para a divulgação, através de vários meios, da sua história.

As últimas edições da iniciativa aconteceram em 2012 e 2015. Os 20 contemplados, resultado das acções realizadas, têm estado envolvidos em actividades com as escolas locais em que transmitem as “suas histórias inspiradoras”.

O chefe de divisão de formação e apoio ao associativismo juvenil da DSEJ, Chan Iok Wai, explicou que os parâmetros decisores são “o carácter emocionante do conteúdo, a influência social, a inspiração em relação aos valores da juventude e, este ano, foi acrescentado o entusiasmo na preocupação com a sociedade”.

A DSEJ promove, com cada edição, um conjunto de exposições itinerantes que passam pelos vários estabelecimentos de ensino do território em que são expostas as histórias vencedoras. “Já foi também feita uma reportagem para a televisão”, afirmou o responsável.

Em 2012, foram recebidas 90 candidaturas, sendo que o número total de participantes qualificados para entrar na fase de entrevista foi de 80. Na avaliação do júri foram escolhidas 21 histórias para passar à fase da votação dos cidadãos.

Em 2014, o número total dos jovens inscritos foi de 41, tendo sido eleitas 20 histórias dos candidatos para passarem à fase da votação pública.

O número de candidaturas é ilimitado e todos os que considerem que têm uma história a contar são convidados a participar.

Estudos | Programa sobre Direito do Mar em Macau

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Universidade de São José (USJ) e o Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM) organizam, no início do próximo mês, um programa de formação de curta duração sobre Direito do Mar. A acção decorre ao longo de 18 horas, a 1 e 3 de Setembro, e custa aos participantes 2800 patacas.

O programa do curso foi concebido por Francisco Leandro, da Faculdade de Humanidades da USJ. Quando aos responsáveis pela formação, destaque para Vasco Becker-Weinberg, que presta assessoria jurídica à secretaria de Estado do Mar, em Portugal. Também Paulo Canelas de Castro, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, será um dos professores do curso. O docente tem vários livros e artigos publicados sobre questões relacionados com direito marítimo.

Em nota de imprensa, a organização explica que o programa cobre vários tópicos diferentes, a começar pela contextualização histórica sobre a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Vão ainda ser focados assuntos como a preservação do ambiente marítimo, a economia ligada ao mar no contexto jurídico regional e internacional, a liberdade de navegação, a criminalidade e os direitos humanos no mar.

Os participantes que concluírem o programa poderão ainda participar num seminário sobre o planeamento e gestão do mar, em que vão ser abordadas as oportunidades para Macau. José Luís Sales Marques, presidente do IEEM, e Jens-Erik Olsen, fundador da empresa de consultadoria Eight Ships, são os oradores da palestra que encerra a formação.

Estacionamento | Mais lugares na Avenida do Cais de Pac on

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá pronta a obra de nivelamento no troço junto à Avenida do Cais de Pac On, tendo sido acrescentados 157 lugares de estacionamento. Os 63 espaços para veículos ligeiros estão equipados com parquímetros de duas horas; já os 94 lugares reservados a veículos pesados podem estacionar durante cinco horas. A Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego acredita que as novas áreas vão aliviar a necessidade de estacionamento do sector dos veículos pesados e promete “continuar a procurar, juntamente com os serviços competentes, espaço para disponibilizar equipamentos de apoio ao trânsito”.

8 Ago 2017

Cavalos | DICJ justifica prorrogação da concessão com planos da empresa

 

 

Terminava no final deste mês mas, afinal, o contrato foi prolongado até Fevereiro do próximo ano. A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau continua a poder operar. O Governo diz que a prorrogação se deve à necessidade de analisar a “proposta revista” feita pela empresa

 

A justificação foi dada pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) no dia em que se ficou a saber, através do Boletim Oficial, que a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, pertencente ao universo da Sociedade de Jogos de Macau, vai poder continuar a explorar as corridas no Macau Jockey Club (MJC) até 28 de Fevereiro de 2018.

“O Executivo da RAEM decidiu prorrogar por seis meses o contrato de concessão do Macau Jockey Club porque a mais recente proposta revista pelo MJC contém planos de desenvolvimento que envolvem vários departamentos do Governo”, explicou a DICJ, através de resposta enviada por email ao HM. “Considerando que a proposta revista foi submetida já muito perto do termo do contrato, o Governo decidiu prolongar o contrato por um tempo adequado para que os departamentos envolvidos possam estudá-la e analisá-la”, refere-se ainda no esclarecimento enviado por indicação do secretário para a Economia e Finanças, a quem tinha sido dirigida a pergunta sobre a razão da extensão da relação contratual.

O contrato de exploração terminava no final do corrente mês. Ontem, em Boletim Oficial, uma ordem executiva de Chui Sai On veio delegar poderes ao secretário para a Economia e Finanças para representar a RAEM na escritura pública de prorrogação do prazo por seis meses do contrato com a empresa. Lionel Leong será também o responsável pela alteração do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos celebrado entre a RAEM e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau.

O HM tentou saber, junto do gabinete de Lionel Leong, se foi pedida alguma inspecção às condições em que se encontram os animais antes da dilatação do prazo do contrato. O gabinete do secretário para a Economia e Finanças não respondeu a esta questão, mas o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) esclareceu este jornal acerca dos procedimentos que, por norma, são levados a cabo.

“Os veterinários e fiscais do IACM inspeccionam o estado de saúde dos animais e as condições de higiene do Macau Jockey Club semanalmente, em dias da semana diferentes”, referiu o instituto. Recorde-se que a forma como a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau trata os animais tem sido alvo de críticas no passado, com a ANIMA como principal contestatária às práticas do Macau Jockey Club.

Plano atrás de plano

A empresa que continuará a explorar corridas de cavalos na Taipa por, pelo menos, mais meio ano terminou 2016 com prejuízos acumulados superiores a quatro mil milhões de patacas. Desde 2005 que a exploração do negócio na Taipa tem resultados negativos, mas sabia-se já que a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau não pretendia desistir da renovação da concessão.

O HM procurou saber junto do secretário para a Economia e Finanças por que razão foi prolongada a concessão a uma empresa que parece não ser capaz de gerir, de forma equilibrada, o negócio a que se propôs. A resposta estará implícita na informação dada pela DICJ: a companhia terá novos planos para o Macau Jockey Club e o Governo entende que merecem ser analisados.

Em 2015, aquando da revisão do contrato que agora será prorrogado, o Jockey Club anunciou uma estratégia de desenvolvimento do espaço que, de acordo com o que foi então anunciado, seria desenvolvida nos dois anos seguintes. Na altura, a companhia pretendia aumentar o número de cavalos, e investir no mercado de apostas online da Austrália e da Nova Zelândia.

À época, Albano Martins, presidente da ANIMA, reagiu à renovação da concessão pedindo ao Comissariado contra a Corrupção uma investigação ao processo que permitiu a continuidade da exploração do negócio. A contestação ao modo como são feitas as corridas de cavalos não surtiu qualquer efeito. O HM tentou ontem chegar à fala com Albano Martins, mas tal não foi possível.

IACM | Seac Pai Van com mais estruturas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] zona de Seac Pai Van já conta com vários equipamentos. Os moradores já têm perto de casa um banco, um supermercado, uma clínica, uma farmácia e restaurantes. Está ainda em fase de vistoria uma farmácia de medicina chinesa. A informação é dada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) em resposta ao deputado Ho Ion Sang.

Mas há mais. Das 18 lojas do edifício Ip Heng, 14 já completaram o processo de adjudicação e assinaram contrato. Os serviços prestados por estes estabelecimentos vão desde o apoio pedagógico com serviços de explicações e formação de adultos a restaurantes fast-food, passando por serviços de apoio logístico e de compras on-line.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração do IACM, José Tavares, está afastada a possibilidade de realização de actividades públicas, como a promoção de feiras, naquela zona. “Trata-se de uma área próxima de residências, pelo que não pode ser afectada pelo comércio”, refere.

Por outro lado, e relativamente à dinâmica comercial, o IACM aponta os trabalhos feitos pela Direcção dos Serviços de Economia com as várias visitas que fez, sendo que, diz, têm sido considerados os pedidos feitos pelos comerciantes com mais necessidades.

Questionado acerca dos apoios às PME em Seac Pai Van, o responsável do IACM afirma que os processos estão em andamento.

Ho Ion Sang colocou ainda uma questão referente ao alargamento das passagens cobertas para proteger os transeuntes da chuva. O IACM responde dizendo que, actualmente, não é possível avançar com obras nesse sentido. A razão, apontou José Tavares, tem que ver com a necessidade de trabalhos de grande envergadura.

8 Ago 2017

Lançada biografia sobre Vergílio Ferreira

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) de Portugal vai publicar um novo título da colecção “O Essencial Sobre”, desta feita acerca de Vergílio Ferreira. Helder Godinho é o autor da obra sobre o escritor que afirmava ter “nascido para a literatura entre a Presença e o Neo-realismo”, referindo-se a dois movimentos literários que marcaram a vida cultural na primeira metade do século XX – o da Presença ligado ao Modernismo, e o Neo-realismo, muito marcado pelo pensamento marxista.

Todavia, “Vergílio Ferreira cedo se virou para a questionação existencial que, a partir [do livro] ‘Mudança’ (1949), desenvolverá nos seus romances em que se repercute a reflexão presente nos seus ensaios”, escreve Godinho. Uma reflexão que o autor de “Manhã Submersa” prosseguiu nos ensaios e poemas que publicou, tendo utilizado os conceitos “romance-problema” e “ensaio poético”.

“Toda a obra de Vergílio Ferreira (ficcional, ensaística, diarística e de intervenção cultural) é movida por uma mesma coerência que se estrutura como uma forma que percorre a ficção e o ensaio, e que baliza o seu ‘imaginário’”.

Na biografia do autor de “Aparição”, Helder Godinho destaca o facto de ter sido “marcada pela Ausência, em dois momentos”, quando os pais emigraram da aldeia de Melo, na Beira Alta, tinha Vergílio entre dois e três anos, e quando, aos 22 anos, foi estudar para a Universidade de Coimbra.

“Estas duas ausências vão estar na base de grande parte da problemática vergiliana e serão directamente evocadas em muitos dos seus livros. Elas constituem um núcleo estável e duradouro que a evolução cultural do autor irá fazendo encarnar em algumas faces diversas”, atesta Helder Godinho.

Dividida em quatro partes, a obra sobre Vergílio Ferreira (1916-1996) inclui a lista de títulos publicados do autor, e ainda uma “bibliografia seleccionada” sobre o autor de “Cartas a Sandra”.

A colecção “O Essencial Sobre” soma com um total de 131 títulos, abordando as mais diferentes temáticas e personalidades, nomeadamente Política da Língua, A Ópera em Portugal e personalidades como Padre António Vieira, Bernardim Ribeiro ou Eduardo Lourenço.

Centro Cultural | “InspirARTE à Solta” para todos

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá marcado para o próximo dia 27 de Agosto, domingo, o evento que assinala o final dos eventos de Verão dedicados aos mais novos, organizados pelo Centro Cultural de Macau (CCM). “InspirARTE à Solta” é uma iniciativa aberta a todos, com vários espectáculos e workshops.

De acordo com o Instituto Cultural (IC), que gere o CCM, os participantes do workshop de música “GoGoGo!” deste ano vão mostrar o que aprenderam nestas férias. Também os alunos do ateliê “Hora das Palhaçadas!” sobem a palco, e os “Feiticeiros de Marionetas” juntam-se aos seus instrutores para actuarem e mostrarem os novos fantoches. A festa conta ainda com a presença do Coro Infantil do CCM, que vai fazer um miniconcerto.

Além da demonstração do que foi aprendido no programa de Verão, um grupo de artistas locais preparou uma série de actividades criativas. Do programa fazem parte histórias, palhaços, uma visita guiada aos bastidores, pinturas faciais e marionetas. Está também prevista a exibição de filmes.

O Museu de Arte de Macau junta-se ao evento, com um desfile de máscaras e dois workshops. O IC faz ainda referência ao “Art Jamming”, que “leva as crianças a criar novas galáxias coloridas”. O público poderá também “descobrir as pinturas estreladas de Van Gogh”.

O “InspirARTE à Solta” é um evento de entrada livre e começa a partir das 15h30 no CCM.

8 Ago 2017

Exposição | Fanny Lam mostra pintura chinesa

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] inaugurada amanhã uma exposição individual de Fanny Lam. A mostra da artista local tem lugar na Fundação Rui Cunha e traz ao território a pintura tradicional chinesa, com especial incidência na figura humana e na arte da caligrafia

Caligrafia e pintura tradicional chinesa são os temas que vão estar representados, a partir de amanhã, na galeria da Fundação Rui Cunha.

A inauguração da mostra da artista local Fanny Lam é às 15h e, expostas, vão estar 20 obras, todas elas produzidas nos últimos dez anos. “A exposição vai ter obras de pintura chinesa, sendo que sete são dedicadas à arte da caligrafia, área em que vou mostrar vários estilos de escrita de caracteres”, diz Fanny Lam ao HM.

Dentro da pintura tradicional, a artista tem um gosto especial pela representação da figura humana, temática que tem destaque nesta exposição.

Fanny Lam conta que a representação do ser humano é um gosto que tem desde a infância. “Sempre gostei de pintar pessoas”, afirma. Para Lam, é neste âmbito que encontra características específicas que também representam desafios técnicos e de expressão. “Gosto de trabalhar com a vitalidade do humano, de tratar as posturas que só são possíveis com pessoas”, explica. Por outro lado, a figura humana traz a Fanny Lam “um sentimento especial” que não sabe descrever.

Mas não é só de gente que se fazem os seus trabalhos. Fiel à pintura tradicional chinesa, a artista local não deixa de lado a representação de paisagens, com as suas montanhas, vegetação e rios. A vida animal também não é esquecida. “Gosto ainda de pintar animais selvagens”, acrescenta, apesar de admitir que são temas que aparecem menos nas suas telas.

Uma década de tradição

A pintura tradicional chinesa apareceu na obra de Fanny Lam há mais de uma década. A razão, apontou ao HM, tem que ver com as suas particularidades. “São imagens com características muito fortes e representativas do Oriente”, diz. Associados ao trabalho estão os materiais específicos deste tipo de produção. Para a artista, são meios capazes de se fazer expressar. “Com estes materiais e temas consigo transmitir o que sinto, e isso é um factor que contribui para a própria obra”, sublinha.

Fanny Lam continua a sua aprendizagem junto dos mestres e vai a Hong Kong beber conhecimento e inspiração dos melhores, entre eles os consagrados Lai Meng e Hu Junming.

As obras que vão estar patentes na galeria da Fundação Rui Cunha têm o cunho dos grandes da região vizinha. “Muitos destes trabalhos foram feitos tendo em conta os ensinamentos que tive com eles, bem como a aprendizagem das características que lhes são próprias”, conta a artista.

De Hu Junming, o mestre que lhe ensinou os segredos da caligrafia chinesa, aparecem agora os quadros dedicados a esta arte. “Quem conhecer este artista vai identificar nos meus trabalhos características da sua caligrafia”, diz.

Com Lai Meng, Fanny Lam aponta os momentos que passou em sua casa a ter aulas. Com o mestre aprendeu os traços. “Passava horas a imitar as suas obras com a sua supervisão”, refere. “A pintura tradicional chinesa, sobretudo as paisagens naturais com as suas flores e pássaros, têm o toque dos ensinamentos de Lai Meng”, aponta.

 

Música | Orquestra Chinesa de Macau assinala 30 anos

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á estão à venda os bilhetes para a nova temporada de concertos da Orquestra Chinesa de Macau, que arranca a 1 de Setembro com “A Ponte”, uma actuação dirigida pelo maestro Yan Huichang. Em nota de imprensa, o Instituto Cultural (IC) garante que será “um magnífico prelúdio” à 30.a temporada de concertos da formação.

Para este novo ano de concertos, a Orquestra Chinesa de Macau promete continuar a trabalhar de acordo com os seus princípios. “Explorar as raízes de Macau, actuar ao nível internacional, e integrar o legado da China e do Ocidente” são os grandes objectivos da formação.

Os 30 anos da orquestra vão ser assinalados com oito novos ciclos de concertos, a saber: “Ciclo Clássicos”, “Trabalhos Realizados”, “Festividades Musicais”, “Melodias Celestiais de uma Herança Ancestral”, “Passeando no Jardim, Ouvindo Música”, “Herança Musical”, “Envolvimento da Comunidade com a Música” e “Museus Musicais”.

Para o “Ciclo Clássicos”, descreve o IC, foram convidados vários “aclamados maestros contemporâneos que colaboraram com a orquestra nas últimas três décadas”.

Quanto ao concerto de abertura da temporada, o maestro Yan Huichang vai dirigir a orquestra na estreia de obras encomendadas pela formação de Macau ao compositor Robert Zollitsch. Do repertório fazem ainda parte obras dos compositores Wu Zhuoxian e Wang Yiyu. O violoncelista Qin Li-Wei foi também convidado para a actuação de 1 de Setembro. Vai interpretar o concerto para violoncelo “O Sonho”, de Zhuang Zhou.

8 Ago 2017

China e ASEAN concordam em aumentar parcerias

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China e as nações integrantes da ASEAN demonstraram no domingo a sua satisfação com os objetivos alcançados na sua parceria estratégica ao longo dos últimos 15 anos, tendo concordado em dar seguimento à expansão da cooperação multilateral.

O chanceler chinês, Wang Yi, juntamente com os seus homólogos da ASEAN firmaram o compromisso durante um encontro em Manila.

Wang congratulou a ASEAN pelo seu 50º aniversário, dizendo que a China está satisfeita com os desenvolvimentos e feitos alcançados pela instituição, tendo expressado o seu desejo para que estes ocorram de forma melhor e mais rápida nos próximos 50 anos.

Enquanto importante organização regional, a ASEAN tornou-se um catalisador incontornável na promoção da integração e manutenção da paz e estabilidade regionais, frisou Wang.

A China sempre elegeu a ASEAN como uma prioridade na sua diplomacia externa, tendo, desde o ponto de partida, apoiado o grupo para que este adopte um papel central na cooperação regional, assim como detenha uma maior autoridade em questões internacionais e regionais, sublinhou o chanceler chinês.

Olhar em frente

No advento do 15º aniversário da parceria estratégica China-ASEAN, celebrado no próximo ano, ambas as partes enfrentam um ponto crítico de aproximação mútua, destacou Wang, deixando o apelo a que acções futuras possam construir uma parceria estratégica bilateral mais profunda, bem como uma comunidade de destino comum para a China e para a ASEAN.

Wang Yi anunciou uma proposta chinesa de sete alíneas para delinear o futuro da cooperação China-ASEAN.

No que diz respeito às disputas no Mar do Sul da China, os ministros dos Negócios Estrangeiros destacaram os avanços positivos obtidos no ano passado. Foi aprovado o enquadramento do Código de Conduta, e expressada a vontade de incrementar as consultas, através da completa implementação da Declaração de Conduta das Partes no Mar do Sul da China.

Antes do encontro, os ministros assinaram a versão revista do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento do Centro China-ASEAN.

Corrupção | Funcionário afastado por não combater terrorismo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário do Partido Comunista Chinês (PCC) numa cidade de Xinjiang, região habitada pela minoria muçulmana chinesa uigure, foi afastado por acusações que incluem ter falhado em fazer o suficiente para combater o extremismo.

Zhang Jinbiao, chefe do PCC na cidade de Hotan, é acusado de “infrações graves”, que incluem falhar no combate ao terrorismo e aceitar prendas, afirmou o órgão máximo anticorrupção do partido, em comunicado.

Sem avançar detalhes, a mesma nota apontou que as falhas de Zhang em combater o extremismo tiveram “consequências graves”.

Milhares de funcionários chineses acusados de crimes económicos foram afastados pela campanha anticorrupção do Presidente chinês, Xi Jinping. Acusações de falhar deveres políticos, como o combate ao terrorismo, são raras.

As autoridades chinesas têm aumentado a vigilância em Xinjiang, onde afirmam que o pensamento extremista se tem infiltrado, oriundo da Ásia Central.

Líderes comunistas, incluindo Xi, têm apelado aos funcionários locais para que trabalhem no sentido de integrar os uigures na cultura da maioria chinesa han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional.

Com uma área quase 18 vezes superior à de Portugal, a região de Xinjiang faz fronteira com o Afeganistão, Paquistão e Índia.

8 Ago 2017

Pyongyang diz que sanções da ONU “violam” a sua soberania

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Coreia do Norte condenou ontem as recentes sanções impostas pela ONU, falando de uma violação à sua soberania, e declarou que não irá negociar os seus programas nuclear e balístico enquanto continuar sob a ameaça dos Estados Unidos.

As sanções adoptadas, por unanimidade, pelo Conselho de Segurança da ONU, no passado sábado, constituem “uma violenta violação da nossa soberania”, declarou Pyongyang, através de um comunicado publicado pela agência noticiosa oficial KCNA.

“Pyongyang não recuará um único passo no reforço do [seu] poderio nuclear”, refere o texto.

A Coreia do Norte promete ainda represálias: “Cobraremos o preço devido aos Estados Unidos pelo seu hediondo crime contra a nossa nação e o nosso povo”.

“Levaremos a cabo uma ação justa e decisiva tal como já advertimos”, refere o mesmo despacho, sem facultar mais detalhes.

“Se os Estados Unidos acreditam que estão em segurança, porque há um oceano que nos separa, estão redondamente enganados”, afirmou Pyongyang, advertindo que os países que colaboraram com Washington apoiando a resolução também deverão prestar contas.

Proposta pelos Estados Unidos, a resolução 2371 adoptada pelo Conselho de Segurança da ONU tem como objetivo interditar as exportações norte-coreanas para pressionar Pyongyang a negociar, após o lançamento de dois mísseis intercontinentais em Julho.

Se for respeitada deverá privar a Coreia do Norte de receitas anuais na ordem dos mil milhões de dólares.

Sudeste asiático | Pelo menos 56 mortos em inundações

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]elo menos 28 pessoas morreram na Tailândia, 26 no Vietname e duas no Laos, devido às inundações registadas nos três países, informaram ontem fontes oficiais. Equipas de socorro vietnamitas estão a tentar localizar 15 desaparecidos, tendo advertido as populações para o risco de deslizamento de terras no país, onde os prejuízos do desastre natural foram estimados pelas autoridades em 940 milhões de dong (35 milhões de euros). Na Tailândia, dez províncias continuam afectadas pela subida das águas ocorrida na sequência de um forte temporal que atingiu a zona durante o mês passado. As autoridades tailandesas disseram que 1,8 milhões de pessoas foram afectadas em 44 províncias, mas não facultaram estimativas dos prejuízos causados pelas inundações. No Laos, duas pessoas morreram no sábado, também devido à subida repentina dos rios, na sequência do forte temporal que se abateu sobre a região do norte do país no fim de semana.

Tufão “Noru” | Oeste do Japão sob alerta

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] agência meteorológica do Japão activou ontem o alerta de fortes chuvas e eventuais inundações e deslizamentos de terras no oeste do arquipélago devido à passagem do tufão “Noru”, que deixou pelo menos dois mortos e 15 feridos. As autoridades recomendaram a retirada de 70 mil pessoas nas prefeituras de Kochi, Kagawa e Tokushima, situadas na ilha homónima de Tokushima (sudoeste), e advertiram mais de 200 mil para estarem preparadas para abandonar as suas casas a qualquer momento. Às 10:00 de ontem, o “Noru” encontrava-se a sul da ilha, onde provocou precipitações de 52 milímetros por hora na localidade de Higashi Kagawa e de 33 milímetros por hora em Mie, de acordo com a emissora pública NHK. O “Noru” transporta fortes ventos, com rajadas de até 162 quilómetros por hora, e precipitações que devem intensificar-se ainda mais nas próximas 24 horas. O tufão obrigou ao cancelamento de pelo menos 228 voos e cortes em algumas estradas da prefeitura de Kagawa.

8 Ago 2017

O erro ontológico de Machado de Assis na análise de O Primo Basílio Parte quatro e última

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]as então porque continuamos a multiplicação do desejo, sabendo que isso nos faz mal, que isso nos enche de nada? É o próprio Eça nos dá a resposta, através de uma conversa, muitas páginas antes, entre Luísa e Leopoldina:

– Pois olha que com as tuas paixões, umas atrás das outras…

Leopoldina estacou:

– O quê?

– Não te podem fazer feliz!

– Está claro que não! – exclamou a outra. – Mas… – procurou a palavra; não a quis empregar decerto; disse apenas com um tom seco: – Divertem-me!

Eis então aqui diante de nós a resposta à pergunta que fizemos antes: divertimento. Leopoldina sabe bem que a multiplicação do desejo a conduz a nada, a uma aumento de nada, mas continua a fazê-lo pela simples razão de que a diverte. Cá estamos de volta a este nosso tempo, e como Eça de Queirós tão bem o descreveu: o nosso tempo é o tempo da multiplicação do desejo e do divertimento.

O que é o divertimento ou a diversão? E qual a relação entre ele e o desejo? Na sua obra Pensamentos, Pascal separa as estruturas do amor e da diversão ou divertimento. Pascal usa o termo divertissement em sentido etimológico, isto é, em sentido de distracção, de diversão. Cair no divertimento é cair para fora de si mesmo, perder-se num alheamento de si próprio, deixar de se importar com a sua própria vida. Aquele que se diverte, esquece-se de si. Diz Pascal: “Não tendo conseguido curar a morte, a miséria, a ignorância, os homens lembraram-se, para serem felizes, de não pensar nisso tudo.” Ora, o divertimento é o ambiente natural do esquecimento. O ambiente natural do esquecimento de si próprio e da vida, das dificuldades da vida. Por conseguinte, um amante a seguir ao outro não concede felicidade a Leopoldina, mas concede-lhe um bem muito precioso: “ficar fora de si”, não se lembrar que existe, com todas as preocupações que daí advêm. Um amante a seguir a outro e a outro e outro dá a Leopoldina a possibilidade de não se ver a si mesma, de viver sem si mesma. E aquela que vive sem si mesma precisa de algo ou alguém que a preencha, isto é, não só não a aborreça, mas fundamentalmente a afaste do aborrecimento. Ou seja, da angústia não me livro, mas livro-me de senti-la. Livro-me de me sentir a mim mesma, diz, sem dizer, Leopoldina. Ao fim de alguns anos de amantes, chega à conclusão de que nenhum homem tem poder para fazer isso. Nenhum homem pode erradicar de vez o aborrecimento que a assalta continuamente e cada vez mais. Leopoldina espera na multiplicação do desejo, no incremento contínuo de nada, a salvação da sua vida, um sentido para ela, algo que a faça viver como se viver fosse um bem e não um mal. Leopoldina vive como se fosse preciso inventar fugas da própria vida. Pascal escreve ainda que a melancolia – que invadia Luísa na ópera, ao lembrar Jorge, por exemplo – é a diminuição da estima de si, diminuição da estima de si pelo esvaziamento da pessoa e a incapacidade de descrever o objecto perdido. Caídos aqui, e ainda segundo Pascal, resta ao humano a volúpia, a volúpia é uma adesão aos prazeres dos sentidos. E esta é a atitude própria de quem perdeu a estima de si. O divertimento produz um esvaziamento do humano e do sentido do amor. Divertimento e desejo são irmãos. Ambos lutam dentro de nós contra nós próprios. Divertimento e desejo é nós contra nós, nós a comermo-nos a nós próprios, a enchermo-nos de vazio, a enchermo-nos de nada. Mas enquanto o desejo nos empurra para a angústia, seu irmão, o divertimento, tenta fazer-nos esquecer dela, através de uma técnica semelhante à da terra queimada, isto é, o divertimento queima qualquer lembrança que possamos ter de nós mesmos, qualquer lembrança da nossa condição humana. Leopoldina sabe que não é feliz, mas diverte-se, isto é, enche-se mais e mais de nada, até que tudo se acabe. Melhor seria dizer: até que ela se acabe. Pois o que lhe custa na vida não é a vida, mas ela mesma na vida. O que lhe é insuportável é ela mesma. Assim, e reconhecendo isso, embora de modo um bocado enevoado, isto é, sem toda esta reflexão que aqui fomos seguindo, ela diverte-se. Para Leopoldina, viver é divertir-se, isto é, viver é esquecer-se, ir caindo continuamente para fora de si. Quanto mais se enche de nada, mais necessidade tem de se divertir, pois mais necessidade tem de se esquecer do nada a crescer. E esta experiência de Leopoldina, Luísa sente-a precisamente naquele momento que causa tanta perplexidade ao leitor Machado de Assis, em que ela ao arrumar a sua mala para sair de casa e deixar o marido, se dá conta de que o desejo de Basílio não chega. O desejo de Basílio não lhe chega. Ali, naquele momento, Luísa dá-se conta de que o desejo não chega para nada, embora nos coloque em presença de nada e do nada.

8 Ago 2017

I Liga | Sporting vence Aves. Setúbal e Moreirense empatam

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Sporting iniciou domingo com uma vitória em casa do recém-promovido Desportivo das Aves, por 2-0, a I Liga do futebol português, enquanto Vitória de Setúbal e Moreirense não foram além de um empate 1-1, no Bonfim.

O pontapé de saída para a I Liga de 2017/18 foi dado pelo ‘leão’ William Carvalho e o primeiro golo foi apontado 23 minutos após o apito inicial no Estádio do Desportivo das Aves por Gelson Martins, que colocou o Sporting em vantagem

Já na segunda parte, aos 75 minutos, Gelson Martins voltou a marcar e fixou o resultado final em 2-0 favorável ao Sporting, que com os primeiros três pontos somados, e quando faltam disputar sete jogos, é o primeiro líder da I Liga de 2017/18.

O Sporting surgiu renovado, com o treinador Jorge Jesus a integrar no ‘onze’ titular Fábio Coentrão (ex-Real Madrid), o francês Jérémy Mathieu (ex-FC Barcelona), o italiano Cristiano Piccini (ex-Bétis), o argentino Marcos Acuña (ex-Racing Club) e Bruno Fernandes (ex-Sampdoria).

O recém-promovido Desportivo das Aves também fez uma equipa nova para a I Liga, mantendo apenas Alexandre Guedes e o brasileiro Cláudio Falcão, e surgiu na recepção ao Sporting com nove caras novas, que contratou ao Desportivo de Chaves (4), Nacional (3) e Moreirense (2).

Empate no sado

No Bonfim, o Vitória de Setúbal, com apenas três reforços no ‘onze’ – Tomas Podstawski (ex-FC Porto), João Teixeira (ex-Nottingham Forest, Inglaterra) e Willyan (ex-Nacional) – chegou à vantagem por Edinho (1-0), aos 13 minutos.

O Vitória de Setúbal ficou reduzido a dez unidades por expulsão de Vasco Fernandes, aos 71 minutos, que se tornou no primeiro jogador a ver o cartão vermelho em 2017/18, por ter ‘atropelado’ o venezuelano Jhonder Cadiz, quando seguia para a baliza.

Em vantagem numérica, a equipa minhota procurou empurrar os sadinos e conseguiu chegar ao empate pelo também venezuelano Ronaldo Pena, aos 83 minutos, a uma recarga a um primeiro remate de André Micael, defendido por Pedro Trigueira, na sequência de um canto.

O renovado Moreirense, que manteve apenas duas caras da última época na equipa inicial, o ganês Boateng e André Micael, acabou por ser premiado com a conquista de um ponto na deslocação ao Estádio do Bonfim.

A primeira jornada da I Liga, que se arrasta por cinco dias, prossegue segunda-feira com o Portimonense-Boavista, Feirense-Tondela e Rio Ave-Belenenses, na terça-feira com o Marítimo-Paços de Ferreira, na quarta-feira com FC Porto-Estoril-Praia e Benfica-Sporting de Braga e termina quinta-feira com o Vitória de Guimarães-Desportivo de Chaves.

Ténis | Pedro Sousa sobe 17 lugares no ‘ranking’

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]edro Sousa, que venceu no domingo o ‘challenger’ de Liberec, na República Checa, reforçou a condição de número dois português, fixando-se ontem no 126.º lugar do ‘ranking’ mundial, a sua melhor posição de sempre. Enquanto Pedro Sousa, que conquistou o segundo ‘challenger’ na carreira, deu um ‘salto’ de 17 posições, João Sousa, que no sábado perdeu a final do torneio de Kitzbuhel, Áustria, recuperou 11lugares na classificação do circuito e surge às portas do top-50, na 51.ª posição. O topo da tabela não sofreu mexidas entre a elite dos dez melhores. A classificação continua a ser liderada pelo britânico Andy Murray, seguido de perto pelo espanhol Rafael Nadal. Em femininos, e tal como sucede na tabela masculina, não houve ‘mexidas’ nos lugares cimeiros da classificação, que continua a ser comandada pela checa Karolina Pliskova, seguida da romena Simona Halep. A portuguesa Mighelle Larcher de Brito subiu cinco ‘degraus’ na lista, aparecendo na posição 315.

Supertaça Europeia | Cristiano Ronaldo nos convocados do Real Madrid

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] internacional português Cristiano Ronaldo está entre os convocados do Real Madrid para a Supertaça Europeia de futebol, que os espanhóis disputam na terça-feira com o Manchester United, de José Mourinho, foi ontem anunciado. A lista dos ‘merengues’ integra todos os jogadores à disposição do técnico francês Zinedine Zidane, com a equipa a disputar o primeiro de seis títulos da temporada – poderá ainda ganhar a Supertaça de Espanha, a Liga espanhola, a Taça do Rei, a Liga dos Campeões e o Mundial de Clubes. O ‘astro’ português era uma das incógnitas dos campeões europeus, uma vez que cumpriu apenas dois treinos depois de 37 dias de férias, na sequência da participação com Portugal na Taça das Confederações. O Real Madrid viajou ontem para a capital da Macedónia, Skopje, onde na terça-feira, pelas 19:45, disputa com o Manchester United, treinado por José Mourinho, a Supertaça Europeia, no Estádio Nacional Filipe II.

Paris | Neymar “deslumbrado com o tributo” na Torre Eiffel

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] futebolista brasileiro Neymar, nova contratação do Paris Saint-Germain, disse ontem ter ficado “deslumbrado” com o tributo feito na Torre Eiffel, que se iluminou com as cores do clube francês antes da sua apresentação aos adeptos. Num vídeo colocado nas suas contas em redes sociais, durante a madrugada de ontem, o internacional brasileiro, que se transferiu do FC Barcelona pela verba recorde de 222 milhões de euros, mostrou-se “muito emocionado” pela homenagem. “O sentimento é fantástico, é um sonho. A minha família e eu estamos deslumbrados com este tributo”, acrescentou o avançado de 25 anos, ao lado de imagens que mostram o monumento da capital francesa iluminada de vermelho e azul, as cores do clube, além de mensagens a receber o brasileiro. O novo dono da camisola ‘10’ dos parisienses, vice-campeões franceses, não jogou no sábado, na primeira jornada da ‘Ligue 1’, frente ao Amiens (2-0), devido a um atraso no Certificado Internacional de Transferência (CIT).

8 Ago 2017

O terrorrismo cibernético

“Organizations employing terrorism have also brought materials which in the past could only be distributed clandestinely and often with much danger to the attention of not only current members but future recruits and anyone else who might “benefit” from the destructive capabilities which are taught. Thus, training videos featuring instructions on how to build explosive devices and prepare gunpowder have recently appeared on several Web sites regularly used by militant Islamic groups. These sites also feature tips on money laundering and many other organizational needs.”
“Cyber terrorism: a clear and present danger, the sum of all fears, breaking point or patriot games?” – Michael Stohl

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] tema de capital importância na agenda mundial diária o exame crítico das estratégias de recrutamento e propaganda “on-line” de organizações terroristas, a sua evolução, razões para o seu apelo e respostas governamentais destinadas a combatê-las. Os estudos mundiais que têm sido efectuados apresentam uma metodologia de resposta táctica que pode aumentar as estratégias actuais destinadas a contornar o extremismo “on-line”.  As organizações terroristas aproveitam-se cada vez mais da oportunidade, proporcionada pelo rápido surgimento de novas tecnologias da Internet, para explorar os sentimentos anti-ocidentais entre os muçulmanos em massa e, consequentemente, acelerar as suas estratégias de recrutamento “on-line” e de disseminação em massa da sua propaganda ideológica.

Além disso, esses programas governamentais, até ao momento, não foram adeptos da luta contra esse fenómeno crescente. Ao examinar a literatura académica actual sobre propaganda e recrutamento de terroristas “on-line”, a sua evolução, atracção motivacional e como os governos procuraram lidar com o problema, pode-se perceber uma imagem mais clara sobre o porquê do aumento e o que pode ser feito para atenuar. Após o exame, os avanços tecnológicos e a inovação na “web” foram estimulados no crescimento da propaganda e recrutamento de terroristas “on-line”, alimentados por longas e existentes queixas não resolvidas em segmentos da comunidade islâmica.

A facilidade de acesso e o anonimato oferecidos pelas tecnologias “on-line” permite ver os grupos terroristas mais facilmente, e sem medo de captura, explorar esses sentimentos de injustiça utilizando o ambiente “on-line”. Os programas governamentais destinados a combater essa ameaça “on-line” mostraram eficácia nominal e uma abordagem mais pró-activa que utiliza intervenções lideradas por serviços de segurança que pode ser um benefício adicional.A evolução das estratégias de recrutamento e propaganda da organização terrorista “on-line”, necessária em resposta a uma maior securitização, ocorreu paralelamente à mudança tecnológica. Historicamente, o alcance das estratégias de recrutamento e propaganda de terroristas foi tecnicamente e geograficamente restringida.

A atenção audiovisual e de média impressa forneceu exposição limitada a representações subjectivas da sua causa. Na década de 1990, deu-se  a ascensão da “Al Qaeda”, que ampliou o alcance do terrorismo para além da média ocidental tradicional, aproveitando as simpatizantes fontes jornalísticas do Médio Oriente. No final da década de 1990, as organizações terroristas começaram a aproveitar as novas tecnologias da Internet para fins de angariação de fundos e publicidade. Esta média proporcionou maior autonomia em relação ao conteúdo da mensagem e à segmentação do público. A Internet, em 1999, tornou-se a arena principal para a disseminação da propaganda jiadista. Após os atentados de 11 de Setembro de 2001, a “Al Qaeda” diversificou-se, fornecendo traduções multilingues da sua propaganda “on-line”.

Após a invasão do Afeganistão pelos Estados Unidos, uma “Al Qaeda” desmoralizada alterou a sua mensagem. Os adeptos estrangeiros foram  chamados a fazer a jihad nos seus países de origem com o treinamento metodológico fornecido através de canais terroristas “on-line”. Em 2005, quarenta organizações terroristas mantiveram uma presença “on-line”, envolvendo mais de quatro mil e quinhentos sítios e o advento do “YouTube” permitiu a disseminação mundial de propaganda audiovisual profissional e de vídeos comerciais. A década de 2000 viu um novo meio para a distribuição da propaganda terrorista, através do advento das médias sociais.

Ao contrário das tecnologias da “web 1.0”, as médias sociais permitiram entre os terroristas e o seu público, a capacidade de abordar recrutas demograficamente. Esta profissionalização aumentou a sua capacidade de recrutar e disseminar propaganda de forma anteriormente apenas disponível para os estados-nação. A radicalização tornou-se mais uma atracção do que um jogo de empurrão, resultando em uma explosão no número de novos adeptos que se reúnem para causas terroristas “on-line”. A ascensão do Estado Islâmico (IS na sigla inlesa) após 2010 continuou este impulso de profissionalização da média, ampliando ainda mais o alcance da mensagem terrorista e aumentando o recrutamento no Médio Oriente e em todo o mundo. Em primeiro lugar, assumindo o ponto de vista da organização terrorista, há um grande apelo na utilização de meios de comunicação “on-line” para a disseminação de mensagens de propaganda e para fins de recrutamento.

A tecnologia da nova média resultou em ofertas de causa “on-line” de procura profissional, que se enquadram na capacidade das organizações com conjuntos de habilidades e recursos orçamentais mínimos. Além disso, altos níveis de anonimato, deslocalização e transportabilidade de sitíos são oferecidos pela publicação “on-line”, permitindo assim um menor risco de evasão ou apreensão por parte das autoridades policiais. Em segundo lugar, a simplicidade de aceder a recursos e grupos “on-line” torna este mundo, em um ambiente atraente e nutritivo, através do qual participar de uma causa terrorista ou explorar ideologias terroristas sem as ásperas ramificações do envolvimento físico real. A estratégia do terrorista envolve a prestação de uma participação auto-estimada que pode gradualmente levar a uma radicalização posterior em grande escala.

Através da exploração de alguns sentimentos amplamente mantidos, como o sentimento de discriminação religiosa e vitimização por potências ocidentais que existe entre alguns povos islâmicos, os potenciais recrutas estão progressivamente expostos ao doutrinamento e ao envolvimento organizacional. Um crescente senso de interconexão com outros recrutas e membros da organização, é cultivado em uma experiência “on-line” evidentemente segura. O grupo terrorista mais importante actualmente, o IS, utiliza estratégias de mídia “on-line” como  sua principal ferramenta de propaganda e recrutamento. O IS procura divulgar propaganda de média carregada emocionalmente, que atrai uma ampla gama de grupos de pessoas, tipos de personalidade, afiliações sectárias e motivações políticas. Atrás ficaram os dias de simples apelos ideológicos, baseados em uma mensagem unipolar consistente. A abordagem do IS não é complexa de discernir.

Trata de atrair recrutas para a causa usando mensagens motivacionais e, em seguida, doutriná-los para estabelecer pela força um califado islâmico de um califa recentemente abatido. Dado o poder significativo de atracção que as organizações terroristas modernas adquiriram através do seu uso rígido da média “on-line”, é claro que é necessário um grande esforço para conter o crescimento da sua radical presença.Também deve ser percebido que este esforço para combater a propaganda terrorista “on-line” pode resultar na redução de algumas das liberdades, que a sociedade civil dá por garantida, em troca de maior segurança e protecção contra o que oferece o terrorismo. No entanto, alguns académicos e estudiosos não estão convencidos de que a presença “on-line” dos terroristas seja um factor significativo na radicalização.

Alguns afirmam que esses diálogos “on-line” permitem que os indivíduos descartem as suas frustrações de forma catártica, sem realmente recorrer à violência física. Não há garantias de que um indivíduo que se envolve em violência retórica “on-line” siga automaticamente com actos de terrorismo, e há uma escassez de evidências que mostram que tal relação causal existe além da especulação. Consideradas em conjunto, ambas as perspectivas, carregam algum peso da verdade e seria um erro abordar uma análise da propaganda e recrutamento de terroristas “on-line” sem considerar as duas. As abordagens de “laissez-faire” e/ou altamente reactivas para o extremismo “on-line”, podem ser igualmente úteis para reduzir a propagação do terrorismo.

Os governos alistaram uma combinação de três estratégias amplas que lidam com narrativas extremistas “on-line” que passam por uma estratégia de linha dura, que procura suprimir a actividade extremista “online”; uma estratégia de diplomacia suave envolvendo narrativas contáveis, distensão e a promoção do pluralismo social visando a contra-radicalização, e por último, uma estratégia liderada pelos serviços de informação estatais que utiliza actividades extremistas “on-line” e que fornece informação que permite identificar e processar fisicamente os envolvidos no terrorismo.

Apesar de todos os três visarem combater a disseminação do extremismo violento, interagem com a narrativa terrorista “on-line” de formas muito diferentes pois, são seguidas de várias aplicações significativas do mundo real, examinando os méritos práticos e as deficiências de cada abordagem. A maioria dos governos exibe alguns elementos da política de tolerância zero ao negar acesso e/ou apagar da sua abordagem a forma de lidar com espaços “on-line” envolvidos em propaganda terrorista ou recrutamento.

A negação de acesso a uma versão não filtrada da Internet ou a supressão assertiva de conteúdo terrorista são uma ferramenta importante na luta contra o terrorismo “on-line”. A China, por exemplo, tem sido bastante bem sucedida na luta contra o terrorismo, usando a negação e não excluindo políticas que procuram controlar a informação disponibilizada aos seus cidadãos. A estratégia impediu com êxito que a propaganda externa atinja a grande maioria da população, embora alguns utilizadores da Internet tenham podido contornar essas políticas e obter algum grau de acesso irrestrito à mesma. A estratégia foi prevenida exaustivamente. No entanto, a aplicação bem sucedida da China tem sido a excepção e não a regra. Na maioria das aplicações internacionais desta estratégia, a inovação tecnológica e a desatenção de detalhes por parte daqueles que realizam o bloqueio e supressão permitiram que este método de contra-radicalização “on-line” fosse prejudicado.

O governo da Síria, por exemplo, em 2012 procurou, mas falhou, ao limitar a disseminação da propaganda “on-line” em relação a uma revolta popular, negando 90 por cento do acesso da população à Internet. O governo turco, mais uma vez, em 2014, procurou eliminar a retórica anti-governamental “on-line”, sem sucesso. As vozes dissidentes encontraram uma rota alternativa usando mensagens instantâneas de celular para comunicar a sua propaganda. Por fim, em 2014, durante o crescente conflito no Iraque, aos cidadãos foi negado o acesso às médias sociais, mas ainda encontraram formas de se comunicar usando plataformas alternadas e desbloqueadas na “Web”. Sem dúvida, os governos ocidentais e os serviços de informação estatais, utilizando tecnologias e pessoal devidamente preparado, tiveram maior sucesso no bloqueamento e eliminação dos sítios de propaganda terrorista.

No entanto, apesar desta superioridade tecnológica, ainda são vítimas dos mesmos problemas encontrados nos exemplos anteriores. Os avanços tecnológicos e a natureza dinâmica da Internet também frustraram os seus esforços para efectivamente controlar o conteúdo. Tão rápido quanto um sítio,  grupo ou aplicativo é eliminado, outro surge para preencher o vazio e dá a entender não haver uma solução a longo prazo nesta estratégia, em vez disso, parece uma medida decididamente paralisada. Também é considerado como essas estratégias são efectuadas pelos diferentes ambientes políticos que podem existir no momento da sua implantação.

As estratégias de linha dura estão mais em sintonia com os partidos políticos orientados para o realismo e que estariam mais inclinados a promulgar a legislação necessária para a uma conduta eficiente. Por outro lado, as abordagens políticas liberais podem encontrar níveis mais elevados de resistência filosófica e moral nas suas fileiras e podem ter escrúpulos quanto à implementação de legislação. As tentativas de promulgar esse tipo de estratégia, por exemplo, na Austrália podem ser impedidas pelas garantidas liberdades civis que a nação abraça. A estratégia pode afectar o direito comum à privacidade pessoal e representar um sufoco das liberdades civis, nomeadamente da liberdade de expressão e associação.

8 Ago 2017

PJ investiga morte de menina e pai após salto de prédio

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária de Macau disse ontem estar a investigar a morte de um homem e da filha de dois anos, encontrados junto a um edifício residencial em Coloane.

À Lusa, a PJ disse acreditar que o homem saltou do edifício, apesar da investigação ainda estar a decorrer, mas desconhece se o homem atirou a filha ou se saltou com ela ao colo.

O incidente aconteceu no domingo após um violento conflito conjugal num apartamento do complexo residencial One Oasis, na ilha de Coloane.

De acordo com a emissora pública de Macau TDM, o homem atacou a namorada, mãe da menina, com uma faca, causando-lhe ferimentos nas costas, pescoço e braços.

No decorrer da agressão, a mulher fugiu para a entrada do prédio e foi aí, segundo a própria, que viu o namorado cair.

O homem foi encontrado morto, enquanto a menina foi enviada ainda com vida para o hospital, mas não sobreviveu.

Em comunicado divulgado ontem, os Serviços de Saúde indicaram que “um incidente de queda em altura” causou a morte de “um homem no local e o envio de uma criança de dois anos de idade” para as urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

De acordo com o diagnóstico preliminar, a criança mostrava perda excessiva de sangue, lesões funcionais físicas e após sujeita a todos os esforços de reanimação “foi confirmada a morte”, acrescentou.

A mulher, de 35 anos, “encontra-se em estado satisfatório”, estando em observação e tratamento no hospital, indicou o comunicado dos Serviços de Saúde de Macau.

8 Ago 2017

Registo da marca “Trump” sem aplicação concreta

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] recente registo da marca “Trump” em Macau, por uma empresa com ligações ao Presidente norte-americano, revela, segundo o analista Ben Lee, uma utilização do cargo para acelerar o registo de patentes em vários países, incluindo na China, onde estavam pendentes.

A empresa DTTM Operations LLC efectuou na semana passada quatro registos da marca “Trump”, com diferentes finalidades, incluindo serviços de jogo e casinos, serviços de hotel, restaurantes e imobiliário.

No entanto, o analista de jogo consultora IGamix desvaloriza este facto, já que o registo de marcas é muito comum em Macau e não deve ser lido como sinal de que a empresa irá definitivamente operar.

“Não acho que seja muito significativa esta decisão de registar o nome da marca em Macau. Acredito que está a olhar para todo o mundo e está a usar o facto de estar neste cargo para acelerar o patenteamento dos direitos de autor da sua marca em todo o mundo, em diferentes jurisdições”, disse à Lusa.

Ben Lee destaca que esta utilização do cargo se tem revelado particularmente útil na China que “tem sido sempre muito lenta a aprovar registos de marca”.

“Vimos que assim que Trump tomou posse, a China imediatamente aprovou 30 e tal candidaturas que estavam pendentes há muito, muito tempo”, salientou.

No início de Março, foi noticiado que a China aprovou 38 registos da marca “Trump” no país, que estavam pendentes há cerca de um ano.

Para o analista, o registo em Macau é uma continuação dessa estratégia e não concretamente uma tentativa de entrar no mercado de jogo de Macau após expirarem as actuais licenças de concessão, entre 2020 e 2022.

Até à data, não é conhecido um calendário para a revisão das licenças de jogo, nem é claro se será mantido o modelo de concessões e subconcessões.

Tal não significa que o magnata não possa vir a fazê-lo e as probabilidades de ser bem-sucedido podem depender do cargo que ocupar na altura: “Coisas mais estranhas já aconteceram (…) Há a probabilidade de novas concessões em Macau. Se ele ficar no poder a probabilidade [de obter uma concessão] é muito maior do que se não estiver. O facto de a China ter aprovado candidaturas [de registo de marcas] que estavam pendentes há muito tempo indica que a China sabe o que está a fazer”.

EUA preparam resposta à decisão russa de reduzir diplomatas americanos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário de Estado norte-americano afirmou ontem que Washington vai responder até 1 de Setembro à decisão de Moscovo de reduzir significativamente o pessoal diplomático norte-americano na Rússia.

Rex Tillerson, que falava aos jornalistas durante uma visita às Filipinas, indicou ter informado o homólogo russo, Sergei Lavrov, dos planos dos Estados Unidos de responder até 1 de Setembro à retaliação russa às recentes sanções norte-americanas.

Lavrov e Tillerson estiveram reunidos no domingo em Manila, à margem de um fórum regional sobre segurança.

Tillerson afirmou ter dito a Lavrov que Washington ainda não decidiu de que forma vai responder e que lhe fez “várias perguntas clarificadoras” sobre a retaliação de Moscovo às novas sanções contra a Rússia.

As novas sanções, adoptadas pelo Congresso norte-americano para punir Moscovo, foram promulgadas pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na passada quarta-feira, e deveram-se designadamente à alegada ingerência russa nas eleições presidenciais norte-americanas de novembro e ao envolvimento no conflito na Ucrânia.

A 30 de julho, o Presidente russo, Vladimir Putin, anunciou que 755 diplomatas norte-americanos deverão sair da Rússia, reduzindo para menos de metade o corpo diplomático dos Estados Unidos em território russo.

8 Ago 2017

Há duas ou três listas que não estão a cumprir a lei

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) diz ter conhecimento de listas candidatas ao sufrágio de Setembro que não estarão a seguir as instruções dadas relativamente à propaganda eleitoral, podendo estar a violar a lei.

O período de proibição da propaganda para as legislativas começou no passado dia 3. Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, apela uma vez mais para que todas as listas cumpram a lei e façam a propaganda eleitoral nos termos do que está legalmente previsto.

O pedido deixado pela CAEAL foi feito no contexto de uma palestra organizada em conjunto com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). A sessão serviu para esclarecer dúvidas sobre o dever de declaração determinado pela lei eleitoral.

Em declarações aos jornalistas, já depois da palestra, Tong Hio Fong revelou que “duas a três listas não retiraram na totalidade informações no período de proibição de propaganda eleitoral, havendo suspeita de propaganda ilegal”. A CAEAL já pediu às listas em causa que expliquem o que se passou.

“Caso não seja dado qualquer esclarecimento à comissão ou se venha a considerar que a justificação não é aceitável, o assunto será tratado de acordo com a lei”, vinca a CAEAL em comunicado. Tong Hio Fong recordou ainda que, na terça-feira da semana passada, a comissão esclareceu os representantes das listas sobre situações que podem serem classificadas como propaganda ilegal, “incluindo a exibição da comissão de candidatura ou informações, de forma implícita, no sentido de levar os eleitores a votarem em determinado candidato, salientando que estas informações deveriam ser retiradas”.

Quanto à propaganda através da Internet e o facto de ter de ser incluída no conteúdo da declaração a ser feita pelas candidaturas, o presidente da CAEAL explicou que a lei não regula determinadas formas de propaganda; no entanto, “se o conteúdo for propaganda eleitoral, precisa de ser declarado”.

Suspeitas de crimes “graves”

Sobre o dever de declaração dos candidatos e das pessoas colectivas, André Cheong, o comissário contra a Corrupção, sublinhou que “favorece a fiscalização da população e da comunicação social”.

O responsável máximo pelo CCAC lembrou que, em caso de actos suspeitos de corrupção eleitoral, as denúncias podem ser feitas através da linha aberta, tendo indicado que, até ao momento, já foram recebidas 67 queixas relacionadas com as eleições. Este número inclui “casos suspeitos de alegada corrupção eleitoral e outros actos criminosos graves”, disse, acrescentando que o CCAC irá acompanhar e investigar os casos de acordo com a lei. André Cheong acredita que o artigo da lei eleitoral sobre o dever especial de colaboração “vai ajudar a resolver os problemas que poderão surgir durante a investigação”.

7 Ago 2017

SEAN | Estados Unidos e Coreia do Norte juntos em reunião ministerial

As divergências no Mar do Sul da China e os testes de mísseis balísticos norte-coreanos dominam a reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da Associação de Nações do Sudeste Asiático que se realiza em Manila até amanhã. Esta é a primeira vez que o ministro dos Negócios Estrangeiros Norte-Coreano se pode encontrar com o homólogo norte-americano

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] edição deste ano da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), que reúne ministros dos Negócios Estrangeiros da região com outros representantes mundiais, tem tido a Coreia do Norte como assunto dominante. O encontro realiza-se pouco depois das Nações Unidas terem acordado unanimemente impor novas e duras sanções ao país. A tomada de posição veio na sequência de testes de mísseis balísticos realizados no final do mês passado que, segundo informações veiculadas por Pyongyang, têm agora capacidade para atingir os Estados Unidos.

As sanções aprofundam a crise económica do regime de Kim Jong-un limitando investimentos e as exportações do país mais isolado da comunidade internacional. A embaixatriz norte-americana nas Nações Unidas, Nikki Haley considera que “este é o mais incisivo conjunto de sanções a que um país foi submetido numa geração”.

O embaixador britânico, Matthew Rychoft, ressalva que “não tem de ser assim”, acrescentando que “a Coreia do Norte é responsável pelas sanções aprovadas devido ao caminho de provocação e escalada de tensões” que tem levado a cabo.

Em declarações à imprensa, o ministro dos Negócios Estrangeiros Chinês, Wang Yi, explica que as “sanções são necessárias”, mas que não encerram um propósito derradeiro. “A nossa intenção é trazer todas as partes envolvidas para a mesa negocial para se encontrar as acções diplomáticas necessárias para proceder ao desarmamento nuclear da península coreana”, releva.

A Coreia do Norte respondeu preventivamente ao anúncio das sanções da forma que melhor conhece – com ameaças. O jornal oficial norte-coreano, Rodong Sinmun, publicou um artigo onde diz que “acções nucleares ou sanções impostas por Washington vão resultar num inimaginável mar de fogo” engolindo dos Estados Unidos.

A retórica dura de Pyongyang é acompanhada por Donald Trump, que tem repetido a frustração em relação a Pequim devido à falta de posições claras das autoridades chinesas na resposta às provocações norte-coreanas.

As sanções aprovadas são o terceiro conjunto de represálias diplomáticas impostas à Coreia do Norte. Apesar do fortalecimento da réplica diplomática, a Casa Branca não afasta a possibilidade de partir para a guerra preventiva. A ameaça foi feita este fim-de-semana pelo Conselheiro para a Segurança Nacional, H. R. McMaster. “Se eles tiverem armamento nuclear que possa ameaçar os Estados Unidos isso representa uma perspectiva intolerável para o Presidente”, referiu o norte-americano. Ainda assim, McMaster tem consciência de que esta seria “uma guerra com custos muito elevados em termos de sofrimento, em especial para o povo sul-coreano”.

Xadrez marítimo

Estava prevista para ontem a assinatura de um acordo-quadro de código de conduta no Mar do Sul da China entre os homólogos da ASEAN, de forma a que as negociações avancem sobre as disputas naquele mar entre Pequim e vários Estados-membros. Até ao fecho da edição não houve indicações de que este acordo tivesse sido assinado.

Filipinas, Brunei, Malásia e Vietname disputam com Taiwan e China a soberania de várias ilhas no Mar do Sul da China, um espaço marítimo estratégico e rico em recursos naturais, que Pequim reclama na quase totalidade.

Os diferendos com a China, que incluem as ilhas Spratly, entre outros enclaves marítimos, puseram à prova, nos últimos anos, a coesão interna da ASEAN, depois de o Camboja e o Laos terem defendido os interesses de Pequim.

Nos últimos anos, o Governo chinês construiu instalações, que podem ter uma utilização militar, em ilhas artificiais, o que preocupa os países vizinhos e também os Estados Unidos, que mantêm interesses na região.

Em declarações à Associated Press, um diplomata que não se identificou disse que o tópico sobre o Mar do Sul da China deverá conhecer uma resolução mais rapidamente do que a questão norte-coreana uma vez que os diferentes membros estão conscientes do papel crucial que Pequim desempenha nas relações económicas com os países membros. A opinião muito colada à posição chinesa pode denunciar a sua proveniência.

Questões diferentes

O dinheiro fala sempre mais alto. Numa entrevista ao South China Morning Post, o secretário das Finanças filipino, Carlos Dominguez, adiantou que Manila estava a tentar proteger os seus interesses separando as disputas marítimas dos esforços para captar investimento chinês.

As tensões que se vinham a acumular entre Pequim e Manila sobre o banco de areia de Scarborough e a ilha de Huangyan, foram aliviadas depois da visita de Rodrigo Duterte a Pequim em Outubro último.

Em primeiro lugar, a China voltou a abrir as suas portas à importação de frutos exóticos filipinos. Por outro lado, Xi Jinping comprometeu-se a fornecer nove mil milhões de dólares em assistência financeira, assim como empréstimos comerciais para um conjunto de projectos. O Governo chinês conseguiu convencer a contraparte filipina com o financiamento de duas pontes, um projecto de irrigação no norte das Filipinas e uma barragem de grandes dimensões que promete expandir as reservas de água da área metropolitana de Manila.

Está também em cima da mesa a construção de uma linha ferroviária financiada pelo Governo chinês que liga a capital filipina a Bicol, uma das áreas mais pobres da região sul do país. Espera-se que o investimento avaliado em três mil milhões de dólares tenha capacidade para incentivar o mercado de trabalho e tornar Manila mais acessível. “Estes projectos serão fundados pelo Governo chinês, estamos a negociar os termos do financiamento, mas as condições são muito atractivas”, comenta Carlos Dominguez.

De acordo com informações veiculadas pela Reuters, os atrasos para a assinatura do acordo devem-se à posição firme do Vietname, um dos quatro países que mantém disputas territoriais com Pequim. As autoridades vietnamitas querem que o documento mencione a necessidade de evitar reclamações de terra e acções militares. As negociações já duram há mais de 15 anos, tempo que tem sido usado pela China para consolidar a sua posição estratégica nas áreas disputadas. Três das sete ilhas de coral que a China reclama já têm pistas de aterragem, instalações de radares e infra-estruturas de armazenamento de mísseis e caças.

7 Ago 2017

Tecnologia | Governo assina acordo com Alibaba para cidade inteligente

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo assinou um acordo-quadro com o grupo chinês Alibaba que prevê o estabelecimento de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados. O objectivo é criar uma cidade inteligente

Macau assinou um acordo-quadro de cooperação com a Alibaba Cloud, sociedade filiada do gigante do Continente, que figura como “a maior fornecedora de serviços em nuvem na China” e assume “uma posição de liderança em termos internacionais”, prestando serviços, a governos e empresas, “espalhados por mais de 200 países e regiões”.

Ao abrigo do acordo-quadro, a cooperação divide-se em duas fases e vai desenrolar-se ao longo de quatro anos.

A primeira – até Junho de 2019 – prevê a criação de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados, e o início gradual de projectos de utilização dos mesmos em seis domínios: promoção do turismo, formação de talentos, gestão do trânsito, serviços de assistência médica, gestão integrada urbana, e prestação de serviços urbanos integrados e tecnologia financeira.

A segunda etapa – de Julho de 2019 a Junho de 2021 – compreende o aperfeiçoamento do centro de computação em nuvem (conjunto de servidores remotos alojados na Internet para armazenar, gerir e processar dados em vez dos servidores locais ou de computadores pessoais) e da plataforma de megadados, abrangendo outras áreas como protecção ambiental, passagem fronteiriça e previsões económicas.

“Resultados preliminares positivos” são esperados em meados do próximo ano, disse a chefe de gabinete do chefe do Executivo, O Lam, que fez, em conferência de imprensa, uma apresentação do acordo-quadro de cooperação que assinou.

“A construção de uma cidade inteligente constitui uma medida estratégica para o desenvolvimento da economia e melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou a responsável, sublinhando que “o Governo tem vindo a empenhar-se no seu planeamento a longo prazo, e na implementação de projectos a curto e médio” termo.

Dinheiro na nuvem

Embora seja uma estratégia “claramente definida” no primeiro plano quinquenal de Macau, apresentado em 2016, e presente nas últimas duas Linhas de Acção Governativa, não existe um “orçamento global”, com O Lam a indicar que adjudicação vai ser feita “projecto a projecto”.

Outra questão levantada prendeu-se com a protecção dos dados pessoais, com o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, a garantir que a actual legislação “é suficiente”, o que não invalida a introdução de melhorias no futuro.

O presidente do Alibaba Cloud, Simon Hu, indicou que os dados recolhidos vão ser armazenados no território e que a plataforma de dados será estabelecida “de acordo com os padrões mais exigentes da União Europeia e das Nações Unidas”.

Neste âmbito, O Lam destacou que uma das razões pelas quais a escolha recaiu sobre a Alibaba Cloud foi esta estar “acreditada como plataforma de computação em nuvem da região Ásia-Pacífico” no domínio da segurança, figurando como “a mais capacitada para a garantia do cumprimento da lei”.

Em paralelo, realçou, a Alibaba Cloud “possui um elevado grau de abertura e de compatibilidade a nível de opções para ‘hardware’, compatibilidade entre os vários sistemas e ligação com plataformas de dados, computação em nuvem e exploração para utilização prática”.

Tal significa – como salientou – que “o Governo não necessita de abandonar a infra-estrutura de tecnologia de informação preexistente”, seguindo-se o pressuposto da “coexistência contínua”.

Aprender com eles

Simon Hu adiantou ainda que o Governo exigiu a realização de acções de formação de quadros, especialmente no que respeita às tecnologias de informação e ao comércio electrónico, uma área em que o gigante domina na China.

A assinatura do acordo foi testemunhada pelo Chefe do Executivo de Macau, Chui Sai On, e pelo presidente do grupo Alibaba, Jack Ma, numa breve cerimónia que juntou os titulares dos principais cargos políticos, sem lugar a declarações por parte de Chui ou Ma.

A Alibaba Cloud, estabelecida em 2009, ou seja, dez anos depois da fundação do grupo, conta atualmente com mais de 2,3 milhões de clientes em todo o mundo.

No último exercício fiscal, terminado em Março, as receitas da Alibaba Cloud mais do que duplicaram em termos anuais homólogos, alcançando 6,66 mil milhões de yuan.

7 Ago 2017

Secretário diz que vagas nas creches “são suficientes”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai aumentar até cerca de 11 mil as vagas nas creches em 2018, mas considera que o actual número “é suficiente” e que “já fez muito para os pais que estão ambos empregados” acederem ao serviço. O aumento foi anunciado na Assembleia Legislativa pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, em resposta a uma interpelação da deputada Angela Leong.

A deputada citou dados da taxa de natalidade no território para argumentar que o número de vagas é insuficiente para o número de bebés e disse que, “quando há abertura de candidaturas, nas creches das zonas mais populosas, às vezes são mais de 60 crianças a disputar uma vaga”.

Em resposta, Alexis Tam referiu que, até ao mês passado, Macau tinha “53 creches com 9803 vagas” e que está previsto “um aumento do número de vagas até cerca de 10 mil no final do ano, o que responderá plenamente à procura dos serviços das creches para cerca de sete mil crianças de dois anos de idade”.

Também referiu que 48 por cento das crianças com menos de três anos estão a frequentar as creches, um número que apontou como superior a Hong Kong e a muitos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Por outro lado, Alexis Tam disse que há vagas nas creches que não são preenchidas, argumentando que cerca de 2400 ou 30 por cento das oito mil vagas em creches subsidiadas pelo Governo não foram utilizadas. “Além disso, a taxa de disponibilidade de cerca de 1800 vagas de creches privadas é entre 30 por cento e 40 por cento”, afirmou.

As deputadas Chan Hong e Wong Kit Cheng invocaram a localização das creches e da residência do agregado familiar para o não-preenchimento das vagas.

Já sobre as razões para haver tanta procura, Alexis Tam resumiu a questão a uma preferência, apontando que há pais que têm “creches favoritas”, mas que “isso é desnecessário”. “O mais importante é partilhar a responsabilidade da prestação de cuidados”, disse, argumentando que “o Governo já fez muito trabalho para os pais que sejam ambos empregados possam ter vagas nas creches para os seus filhos”.

“Temos vagas suficientes, no próximo ano vamos ter mais”, acrescentou, situando o número total nas 11 mil em 2018.

Melhor em casa

Alexis Tam disse ainda que além de não ser obrigatório, “o Governo não incentiva” que os bebés vão muito cedo para a creche.

Recorde-se que Macau tem licenças de maternidade que variam entre apenas 56 dias a três meses e não tem licenças de paternidade remuneradas. Muitas famílias, incluindo os casais jovens cujos pais também trabalham, recorrem à importação de mão-de-obra e contratam empregadas domésticas para cuidar dos filhos.

Angela Leong, deputada com interesses ligados ao sector do jogo, sugeriu ainda o funcionamento das creches durante 24 horas para os casais com filhos que trabalham por turnos, porque “Macau é cidade de turismo”.

A deputada Song Pek Kei também perguntou se o Governo está a “pensar nalgumas medidas para grupo de residentes que trabalha nos casinos”, mas a questão ficou sem resposta.

Já as deputadas Ella Lei e Melinda Chan sublinharam a evolução da sociedade, afirmando que enquanto antigamente era comum as mães não trabalharem, actualmente Macau é uma “cidade de prestação de serviços”, com ambos os elementos do casal a trabalhar.

“Quarenta por cento das famílias põem as crianças na creche. E Macau é uma cidade que funciona 24 horas por dia. Os pais não têm tempo para educar os filhos e, depois de um ano [de vida], as crianças já não conseguem encontrar uma vaga”, alertou Melinda Chan.

7 Ago 2017

Saúde | Tam anuncia acordo com fundação portuguesa para tratamento do cancro

Importar conhecimentos, ter quem ajude e contar com quem sabe ensinar. Alexis Tam quer trazer para Macau especialistas de renome na área do cancro. O acordo com a fundação de Portugal está para breve

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura anunciou que o Governo vai celebrar em breve um acordo com uma fundação de Portugal para apoio no tratamento oncológico e formação de especialistas.

“Em breve iremos celebrar um acordo com uma fundação de doenças oncológicas em Portugal e, através desse acordo, podemos importar os conhecimentos dos mais avançados do ramo da oncologia para Macau e ter um intercâmbio, e também a contar com especialistas de renome que poderão vir prestar um serviço de apoio, não só para os cidadãos, como para formação”, disse Alexis Tam.

Segundo o canal português da TDM, que citou a secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura, o acordo vai ser assinado com a Fundação Champalimaud este ano.

A Fundação Champalimaud é uma instituição empenhada na formação pós-graduação em Medicina. Em 2012, o então secretário de Estado adjunto e da Saúde português Fernando Leal da Costa afirmou que já havia utentes do IPO em tratamento na Fundação Champalimaud e que “as coisas” estavam “a ser tratadas” para que esta instituição recebesse utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Também em 2012, a fundação anunciou o lançamento de uma plataforma conjunta com o Mount Sinai Hospital, de Nova Iorque, para fazer investigação em cancro e a criação de uma escola para formação de profissionais em radioterapia de dose única.

Alexis Tam respondia na Assembleia Legislativa a uma interpelação do deputado Mak Soi Kun, na qual mencionava o cancro do pulmão como o tipo com “maior taxa de prevalência e mortalidade”.

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse que “a taxa relativa de sobrevivência do cancro do pulmão de cinco anos é bastante alta, nos 28 por cento, perdendo apenas para a Inglaterra e Japão, mas superando outros países como Estados Unidos e Singapura, entre outros”.

O que há basta

Alexis Tam acrescentou que “os resultados terapêuticos obtidos são idênticos aos dos países desenvolvidos”, considerando que isso “reflecte que o nível tecnológico de tratamento do cancro do pulmão já atingiu o nível internacional”.

O governante disse ainda que o hospital público conta actualmente com “oito pneumologistas e seis oncologistas oriundos de Macau, Portugal, interior da China e Taiwan”, o que considerou ser um “número suficiente para satisfazer as necessidades”.

Além destes especialistas, “há quatro médicos internos de pneumologia e cinco médicos internos de oncologia, sendo ainda reforçada a formação de acordo com as necessidades futuras”, acrescentou.

“A nível profissional, todos os pneumologistas têm recebido formação na área de diagnóstico do cancro do pulmão, e todos os oncologistas têm estudado e recebido formação no exterior através da participação regular em várias conferências científicas internacionais, havendo uma actualização dos conhecimentos para melhoria da qualidade dos tratamentos”, disse.

7 Ago 2017

Sin Fong Garden | MP sugere boa-fé de todos os envolvidos em acção cível

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério Público achou por bem vir a público esclarecer o que se passa com o processo em torno do Sin Fong Garden. Em comunicado, promete tudo fazer para que haja um desfecho rápido do que está a atrasar a reconstrução. E pede boa-fé

É um comunicado emitido na sequência de “algumas opiniões” que existem “na sociedade” sobre a demora no procedimento da recolha de provas na acção de indemnização civil, intentada pelo Ministério Público (MP), em representação da RAEM, no âmbito do caso Sin Fong Garden. O MP entendeu que chegou a hora de esclarecer o que se passa e recorda o processo, prometendo fazer o possível para que esta história tenha um desfecho quanto antes.

O Sin Fong Garden ganhou estatuto de caso quando, a 10 de Outubro de 2012, se verificaram pilares danificados no edifício. Com vista a garantir a segurança dos moradores, o Governo tomou várias medidas urgentes, recorda o MP, entre elas a disponibilização de abrigo aos moradores afectados, bem como a realização de obras de reforço temporário e de supervisão da estrutura do prédio. Com estas obras, o Executivo gastou mais de 12,8 milhões de patacas, sendo que “existem ainda outras despesas a pagar no futuro”.

“Tendo em conta que o pagamento das despesas, por conta do erário público, afecta o cofre da RAEM e os interesses comuns dos cidadãos da RAEM, o Governo tentou recuperar a quantia mediante negociação com as pessoas envolvidas neste caso, mas sem sucesso”, escreve o MP. A solução foi avançar para tribunal, sendo o MP o representante da RAEM.

Em Outubro de 2015, foi intentada uma acção cível junto do Tribunal Judicial de Base (TJB) contra os responsáveis pelo caso Sin Fong: o promotor do empreendimento com problemas, o promotor do empreendimento Soho Residence (a obra vizinha que terá estado na origem de tudo isto) e a companhia responsável pela demolição do edifício que deu lugar ao actual estaleiro do Soho Residence, empresa essa responsável pelas obras de fundação do novo edifício. Com a acção, pretendia-se determinar quem é o responsável pelo incidente do Sin Fong Garden e exigir o reembolso das quantias pagas com o erário público.

Compasso para a demolição

No final de Junho do ano passado, depois de tomar conhecimento de que todos os proprietários do Sin Fong Garden tinham dado o seu consentimento para a demolição e reconstrução do edifício, o MP pediu ao tribunal a autorização da realização antecipada da perícia no prédio a demolir e no estaleiro vizinho. O objectivo desta antecipação solicitada era minimizar o impacto causado pela acção intentada no TJB à reconstrução do Sin Fong.

O TJB nomeou três peritos. Porém, os vários envolvidos na construção e venda do Sin Fong Garden interpuseram recurso da decisão do tribunal. Sobre este apelo ainda não há qualquer decisão.

De acordo com as explicações do MP, os três peritos concluíram a análise pericial e apresentaram ao tribunal o respectivo relatório. “Neste momento, de acordo com a lei processual civil, aguarda-se que as partes se pronunciem sobre o relatório pericial apresentado.”

O Ministério Público garante estar atento à “expectativa da reconstrução do edifício” por parte dos proprietários. Atendendo a este contexto, promete “impulsionar, nos termos da lei, a aceleração do procedimento pericial”. O MP deixa ainda um apelo: sugere a todas as partes do processo para “impulsionarem, em conjunto, o andamento e a conclusão do respectivo procedimento pericial o mais cedo possível, de acordo com os princípios de cooperação e de boa-fé consagrados na lei processual civil”. Só assim é que o processo de reconstrução do Sin Fong poderá ser iniciado com a maior brevidade possível.

Dengue | Casos locais podem chegar às três dezenas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), Lei Chin Ion, diz ser possível existirem mais casos de dengue no território que ainda não estão identificados dado o período de incubação. Os números avançados poderão, nas próximas semanas chegar aos 30, refere o Jornal do Cidadão.

Preocupada com a febre do dengue, Cheong Lai Chan, da Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, alerta para a necessidade de trabalhos de limpeza e desinfecção. A responsável esteve na Rua da Praia do Manduco com uma equipa de voluntários e alerta que, naquela zona, existem vários edifícios antigos em que os residentes não têm ainda qualquer consciência no que respeita à prevenção do dengue.

Cheong Lai Chan lamenta ainda, segundo o o Jornal do Cidadão, que as acções promovidas pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) tenham sido tardias visto que só se intensificaram após os três casos confirmados de dengue. De acordo com o mesmo jornal, os Serviços de Saúde (SS) garantem que as acções de desinfestação de mosquitos vão continuar na Rua da Praia do Manduco.

Cheong Chi Hong, médico e membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, pede também, em comunicado, que o Executivo alargue o âmbito das medidas contra a febre de dengue, nomeadamente nos locais onde se acumula água como é o caso dos antigos edifícios e terraços. A intenção é prevenir que os residentes venham a ser mordidos. O médico apela ainda que, no aparecimento de qualquer sintoma, os residentes se dirijam imediatamente ao médico.

7 Ago 2017

Terrenos | Ella Lei quer informações detalhadas

Os terrenos que estão a ser recuperados pelo Governo e os que estão por recuperar carecem de informação pública. A ideia é deixada por Ella Lei em interpelação escrita. A deputada apela à divulgação dos pormenores das terras em processo de retorno ao Executivo e dos planos para o seu aproveitamento

[dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap]s necessidades dos residentes não estão a ser preenchidas” é a convicção de Ella Lei. A deputada critica o Executivo no que respeita à falta de habitação e de instalações destinadas a escolas, serviços de saúde e serviços sociais. Ella Lei considera que é necessário ter conhecimento dos processos que envolvem a recuperação de terrenos e dos planos para o seu aproveitamento.

Para a deputada a razão das queixas da população tem que ver com os poucos terrenos disponíveis pelo que “é necessária a recuperação de terras para construir o que falta”, lê-se na interpelação.

Ella Lei recorda que, em 2011, o Governo definiu 113 terrenos em que não foram desenvolvidos os projectos previstos dentro dos prazos, sendo que em 48 deles, as razões de incumprimento são imputadas aos concessionários. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), diz, divulgou, no mês passado, que em 32 dos 48 casos assinalados, 29 têm anunciada a caducidade da concessão e três estão em processo. No entanto, de entre os 29 terrenos com caducidade anunciada, apenas três foram recuperados.

A questão de terrenos não aproveitados, afirma a deputada, tem sido discutida entre a população, mas o Governo continua a não divulgar informação concreta.

Aproveitamentos transparentes

Ella Lei dá o exemplo do terreno do “Mundo Oceânico”, com uma área de 150 mil metros quadrados e “em que ainda não foi desenvolvido nenhum projecto desde a sua concessão”. A deputada quer saber se este terreno está entre os 48 esoaços não aproveitados e cuja responsabilidade é dos concessionários.

Ella Lei solicita ainda mais informação quanto a datas para a sua recuperação e sobre o destino futuro desta área.

“Apesar de o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter dito, no início do ano, que a caducidade do terreno concessionado para o “Mundo Oceânico” vai ser anunciada e que será recuperado pelo Executivo, meio ano depois ainda nada se sabe”, lê-se na interpelação escrita de Ella Lei.

A deputada quer então saber quando é que o Governo vai completar o processo de seguimento dos terrenos não aproveitados, sendo que, admite, é matéria que envolve um processo judicial. No entanto, avança ainda com a questão: “o Governo já sabe, ao certo, que terras poderão vir a ser reaproveitadas para a construção e habitação pública?” O objectivo, afirma, é poder fazer, o mais brevemente possível, um planeamento adequado para os terrenos recuperados e, desta forma, ter espaço para construir o que é necessário à população local.

Areia Preta | Mais condições para jogar xadrez

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ak Soi Kun pede ao Executivo que proceda à construção de alpendres com mesas no Jardim da Areia Preta. O objectivo é proporcionar, especialmente aos idosos, um espaço adequado ao lazer. Em causa estão as queixas dos residentes em não terem condições para jogar xadrez. O deputado foi ao Jardim da Areia Preta saber das necessidades dos cidadãos e, de acordo com os residentes, o Governo tem estado a melhorar as instalações dos parques do território, enquanto aquela zona está “esquecida”. Muitos dos idosos sondados pela equipa de Mak Soi Kun queixam-se da falta de instalações. “Há falta de mesas para jogar xadrez”, afirmam. Para os idosos este jogo é um instrumento de promoção saudável: “estimula a actividade cognitiva, favorece a interacção social e funciona como fonte de longevidade”, lê-se na interpelação escrita de Mak Soi Kun. Para o deputado, há vários espaços no território que já possuem as condições adequadas a esta actividade, pelo que, solicita, sejam também dadas ao Jardim da Areia Preta.

TNR | Ng Kuok Cheong quer saber contratações dos casinos

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong pede ao Governo que promova a contratação local junto das operadoras. Para o deputado, com o aproximar da renovação das licenças, as seis operadoras estão a aumentar o seu investimento no território. Com a renovação de licenças à porta, o deputado considera que esta é uma oportunidade para o Executivo de promover, junto das operadoras, a contratação de trabalhadores locais e a diversificação da oferta. Para Ng Kuok Cheong, nos últimos anos, a “proporção de TNR a trabalhar no sector do jogo passou de 20 para 30 e mesmo 40 por cento”. Por outro lado, o deputado considera que o Governo não está a divulgar os números referentes à mão de obra estrangeira que está a ser contratada pelas operadoras, pelo que pede que estes dados sejam divulgados. O objectivo, afirma, é dar oportunidade à população para monitorizar as contratações efectuadas pelo sector.

7 Ago 2017